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Crypto ID entrevista Célio Ribeiro sobre documentos eletrônicos dos cidadãos brasileiros

09/03/2020

Conversamos com Célio Ribeiro, presidente da ABRID – Associação Brasileira de Identificação Digital – uma das maiores autoridades em documentos eletrônicos e digitais voltados para a identificação do cidadão brasileiro.

Célio Ribeiro

CRYPTO ID: Iniciando o mês de março e percebemos importantes movimentos seus no contexto da identificação civil. Pode nos atualizar sobre as agendas com ITI, INC/PF e SERPRO dentre outros?

Célio Ribeiro: Na verdade tenho trabalhado bastante nesse tema nos últimos tempos. Fevereiro foi um mês onde conseguimos pessoalmente dar alguns passos importantes nessa nossa busca de uma padronização de segurança para a nossa carteira de identidade.

CRYPTO ID: Então o foco é a padronização da carteira de identidade?

Célio Ribeiro: O foco continua sendo a implantação de um documento de identidade seguro para o nosso País. São quase duas décadas e meia trabalhando nisso. Tivemos muito próximos de ter um sistema de identificação seguro e decente, mas infelizmente não foi o que ocorreu. Ao contrário, tivemos nos últimos anos uma série de ações equivocadas que resultou em um cenário ainda mais crítico e perigoso para nosso País.

CRYPTO ID: Você se refere a que especificamente? Está falando sobre o documento físico ou digital?

Célio Ribeiro: Estou falando sobre o nosso sistema de identificação. O governo, através do poder executivo, tem feito um bom trabalho no que se chama de transformação digital. Algo importante e valioso. Vejo uma colaboração importante entre vários ministérios e órgãos de dentro do executivo. Pessoas capazes, com vontade de acertar. Isso é muito importante. Casa Civil, Sec. Governo, Ministérios da justiça, da Economia, da Infraestrutura, enfim, um movimento saudável para o País. Mas no que se refere a identificação civil, à nossa carteira de identidade, precisamos ter uma atenção especial. Não se trata apenas de modernizar, de transformar em digital, precisamos ter segurança e padrão.

CRYPTO ID: Qual o status atual desse trabalho? Fala-se do início do uso em massa do DNI do TSE a partir de março agora. O que você acha?

Célio Ribeiro: Estou falando de sistema de identificação, de carteira de identidade. O DNI, já disse, não é isso. Respeito o TSE e seus quadros. Tem muita gente qualificada. Mas a questão não é essa. O DNI é derivado da ICN. A ICN não é um projeto de identificação e sim de banco de dados. Algo criado para administrar e gerenciar o banco de dados dos eleitores, para através de consultas, validar a identidade. O que queremos e lutamos é por uma identidade segura e forte. Não algo que se crie e que precise ser validado posteriormente por uma consulta. Que modernização seria essa? Criar uma identidade para ser consultada sobre sua validade?

Esse formato de identidade digital que se fala sobre o DNI, ao que se sabe não tem vínculo, não tem derivação da identidade física.  Não existe esse modelo em nenhum lugar do mundo. A recomendação é que esse documento digital tenha padrões importantes de segurança e que seja derivado do documento físico.

CRYPTO ID: O DNI não tem esses padrões?

Célio Ribeiro: Não conheço os padrões do DNI e sequer sei se alguém conhece. Não vi nada discutido ou publicado a respeito disso. Mas não sei da existência do DNI físico. E mais uma vez repito, esse não é o foco. O DNI não é o documento de identidade do brasileiro.

A Lei que rege a carteira de identidade é uma a do ICN/DNI é outra. Essa é uma grande confusão que foi criada por pessoas que não entendem de identificação ou que querem realmente criar confusão para de alguma forma tirar proveito disso.

CRYPTO ID: O que está sendo feito então? Qual identidade deve ser padronizada e deve ter o modelo digital?

Célio Ribeiro: O que deve ser feito é a união de forças para termos uma identidade segura e moderna. Estamos trabalhando forte nisso. Nesse momento temos um trabalho em andamento e que vem sendo discutido em vários órgãos do Executivo Federal. Precisamos sim criar uma identidade digital. Essa identidade digital, a qual prefiro chamar de credencial digital, deve ser derivada da identidade física. Estamos, em conjunto, sugerindo padrões. Níveis de segurança.

Nada que seja complicado, mas que seja seguro. Não é a criação de um aplicativo e sim de uma credencial digital. É importante que se entenda que quando trago essa preocupação é porque me refiro a identidade civil. Não me preocupo com documentos digitais que não possuem validade como identidade civil, esses façam como quiserem. Mas a nossa carteira de identidade e outros documentos que tem validade de identidade civil, precisam ter segurança e padrões confiáveis.

 CRYPTO ID: Então além da carteira de identidade, o RG, tem outros documentos que precisam ser padronizados para o modelo digital?

Célio Ribeiro: Veja, estamos falando de identificação civil. De um documento que diz quem você é. Que tem validade jurídica e fé pública em todo o território nacional. Isso não pode ser tratado como crachá. Isso não é brincadeira. As pessoas estão embarcando em aviões apresentando fotografia no celular de documentos e está sendo aceito. Não se tem controle sobre isso. Ninguém mais sabe o que vale ou não. Tudo serve. Isso é sério. Problemas legais, financeiros, criminais estão acontecendo por causa disso. Mas será que vamos ter que ter uma grande catástrofe para se fazer alguma coisa?

O RG, a carteira de identidade tem que ser o foco, pois é o documento principal. Com ela é que se obtém os outros documentos. Mas se esses outros documentos também tem validade como identidade civil, como a CNH por exemplo, também é necessário que tenha os mesmos padrões de segurança.

 CRYPTO ID: Qual o caminho então?

Célio Ribeiro: Primeiro o do bom senso. Tem que se admitir que os governos passados não trataram isso da forma correta, e é preciso estancar o que está errado. Admitido isso, precisamos trabalhar para modernizar com segurança a identidade civil do brasileiro. A carteira de identidade regida pela Lei 7.116/83 deve ter seu decreto de regulamentação (9.278/18) corrigido. Precisa se tirar do texto desse decreto as confusões ali inseridas.

Não se pode tratar de ICN na regulamentação da carteira de identidade. Muito menos conceder a outro Poder ou ao Comitê da ICN ingerência na especificação do RG, da identidade. Se existe uma Lei que cria a ICN e o DNI que se regulamente especificamente. Mais uma vez deve ficar claro que precisamos regulamentar uma identidade segura e confiável e não criar um modelo frágil e inseguro para que tenha que posteriormente ser validado através da consulta do banco de dados. Isso é absurdo.

Em paralelo, há de se ter atenção para todos os documentos que tem validade de identidade civil. A CNH por exemplo, atualmente é um documento físico importante. Possui um modelo seguro e que por isso é utilizado como principal documento por grande parte da população. É fundamental que não percamos isso. Que tenha a versão digital da CNH. Isso é bom. Mas que obrigatoriamente, como ocorre no mundo todo, essa credencial digital seja derivada do documento físico. Não há de se falar em emissão apenas do documento digital. Não estamos prontos para isso. Não há segurança nem infra estrutura suficiente.

CRYPTO ID: Então o que se deve fazer é colocar ordem de prioridade. É isso?

Célio Ribeiro: Sim. Precisamos aproveitar as boas pessoas que estão a frente desses assuntos no governo federal. Aproveitar esse dinamismo. Aproveitar a vontade e seriedade do atual governo e tratar esse assunto de forma objetiva. Vamos modernizar. Vamos transformar em digital. Mas vamos dar tratamento especial ao tema da identificação. Identidade moderna e com segurança, é o que queremos.

CRYPTO ID: Para finalizar, quem está cuidando disso? Quem no governo está tratando disso? Com quem a indústria está dialogando.

Célio Ribeiro: É um tema que tomou enormes proporções. Quando se fala em transformação digital se fala em todo o governo. E não se pode falar em transformação digital sem se falar em identidade digital. É claro. Se vamos interagir com o governo de forma digital é fundamental que se tenha uma identidade digital. Acontece que a identificação no Brasil não está pronta. Existem falhas acumuladas nos últimos governos as quais não foram ainda corrigidas. Então algo que deveria ter como foco a transformação, precisa antes ser consolidado para ser transformado. Por isso, existem muitas forças atuando. As atuações são com focos diferentes as vezes, mas todas buscam a modernização com segurança. Importante que essas diversas instituições, junto com a indústria, se fortaleçam e possam atuar em benefício de uma identificação segura. Posso citar como exemplo a atuação do MJSP, PF, Casa Civil, ITI, ME, Sec especial de Governo Digital, MINFRA, SAC, Sec.Governo, SEME, entre outros.

Muita gente capacitada. Muita determinação e boa vontade. Agora é retomar a legitimidade e fazer uma identidade moderna e principalmente segura.

Advogado por formação, Célio Ribeiro tem atuado nos últimos 30 anos em importantes projetos de identificação junto a entidades privadas e órgãos públicos. Ocupou importantes colocações em empresas no segmento de identificação, tais como Thomas de La Rue, American Bank Note, Unicert Brasil, Certisign e GD Burti, empresa do grupo Giesecke & Devrient.
Fundador e Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), vem apoiando e colaborando com projetos de interesse do governo brasileiro, como o Registro de Identidade Civil (RIC), Carteira de Identidade Militar (CIM), e Modernização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nos últimos anos, Célio Ribeiro tem participado de inúmeros projetos na área de identificação junto a órgãos dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal e em inúmeros projetos que utilizam Certificação Digital, onde está presente desde o início da ICP-Brasil.
Tem atuado também, desde 2017 no desenvolvimento de projetos a partir de consultorias na América Central e nos Estados Unidos da América, onde recebeu o visto americano “O1”- “outstanding” – Habilidades Extraordinárias.
Tem trabalhado fortemente no fortalecimentos das relações entre Brasil e Estados Unidos.

Como palestrante, é frequentemente convidado a participar de eventos nacionais e internacionais. Destacam-se congressos como o Encontro Nacional de Identificação, Congresso da Cidadania Digital, RIC-Workshops Regionais, CertForum, Cards Payment & Identification e Workshops realizados pelo Exército Brasileiro, nos quais compartilhou conhecimento sobre o panorama da tecnologia de identificação no Brasil e no mundo. Foi agraciado nos últimos anos com a Medalha Tiradentes, mais alta comenda do estado do Rio de Janeiro e com a Medalha Mérito Legislativo, comenda concedida pela Câmara dos Deputados. Recebeu o prêmio internacional ID People Awards 2010, na categoria “The ID LeadershipAward” e ainda a comenda “Deferência Policial Federal”, mais alta homenagem concedida àqueles que colaboram com o Departamento de Polícia Federal e com a sociedade brasileira. Em 2014, foi condecorado com a medalha ‘O Pacificador’, concedida pelo Comandante do Exército às personalidades e autoridades civis e militares, nacionais e estrangeiras, que prestaram relevantes serviços ao Exército Brasileiro.

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