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A população suíça rejeitou a lei de identidade eletrônica em março de 2021

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Para a Suíça, isso significa que os principais aspectos da digitalização não podem ser acelerados

A rejeição do e-ID Act significa que os diferentes princípios regulatórios em termos de IDs digitais não serão harmonizados. Como resultado, a população suíça não poderá usar prontamente os serviços online com requisitos de identidade mais rígidos no futuro. Isso afetará não apenas a importante área do governo eletrônico (por exemplo, serviços públicos on-line), mas também os serviços on-line de direito privado, como a abertura de uma conta bancária ou a celebração de contratos de empréstimo on-line.

Segundo o site Suíço Swiss Info, em meio ao crescente uso de ofertas comerciais e serviços públicos por via eletrônica, o parlamento suíço aprovou uma lei especial relativa à identidade digital.

Através das urnas, os adversários querem vetá-la por causa de preocupações com a segurança dos dados.

A SwissID não foi afetada por esta decisão: será mantida como uma opção digital segura para identificação. 

SwissSign Group AG também continuará a estruturar sua política de proteção de dados de acordo com os padrões mais rígidos, conforme definido na Lei de e-ID: armazenamento separado de uso e dados pessoais, armazenamento de dados na Suíça e o princípio de minimização de dados.

Ao contrário de muitos outros países europeus, a Suíça não oferece a seus residentes um método de verificação certificado para uma identidade digital, também chamada de eID.

Esta ferramenta visa simplificar o uso de serviços online com uma única função de login.

No centro do debate está o papel que o Estado deve desempenhar em uma questão tão técnica e pessoal.

O que está em jogo?

Uma lei que define os princípios para uma identidade eletrônica, um sistema para garantir acesso seguro aos serviços online e para realizar transações eletrônicas, foi contestada através de uma votação nacional sobre questões de segurança de dados.

De acordo com a lei, o papel do governo suíço limita-se a disponibilizar os dados necessários.

legislação aprovada pelo parlamento em 2019 deixa a cargo principalmente das empresas privadas (bem como das autoridades cantonais ou municipais) a emissão de identidades eletrônicas e a atuação dos chamados provedores de identidade (IdP).

Para evitar abusos, foi criado um painel independente para certificar e supervisionar essas empresas privadas.

Uma identificação digital para indivíduos permite aos usuários simplificar as transações comerciais através da Internet e facilitar os contatos com as autoridades. Mas não é obrigatório que os cidadãos tenham uma identidade eletrônica e a lei suíça estabelece que deve haver opções técnicas alternativas para aplicativos de celulares, pendrives ou smartcards para verificar a identidade digital dos usuários online.

O principal problema dos oponentes com a lei é o direito dos provedores privados de emitir identidades digitais e o risco de que tais dados possam ser usados para outros fins.

Quais são os principais argumentos a favor e contra?

Os críticos da nova lei argumentam que o Estado – e não as empresas privadas – deve ser o guardião da identidade eletrônica para garantir a seus cidadãos o uso seguro dos serviços online, seja para usos comerciais ou públicos.

Eles dizem que é uma questão de confiança e credibilidade para o Estado, especialmente porque os cidadãos poderiam usar o serviço para participar da política, como por exemplo, através do voto pela internet e outros serviços públicos.

Os adversários também alertaram que existe o perigo de abuso de dados se empresas privadas tiverem o direito de emitir identidades eletrônicas, apesar das garantias de medidas de segurança rigorosas.

Eles se referem a pesquisas de opinião que constataram que uma grande maioria dos entrevistados prefere que o governo supervisione os dados da eID em vez de fornecedores privados.

Por sua vez, os defensores da lei têm enfatizado a necessidade de uma regulamentação em um mundo cada vez mais digitalizado. Eles dizem que o “modelo suíço” público-privado provou ser bem sucedido no passado.

Exemplos de outros países mostraram que os sistemas nacionais centralizados não são adequados, de acordo com os defensores da lei eID.

Eles argumentam que as empresas privadas são mais qualificadas para o papel de fornecedoras, porque são mais inovadoras e flexíveis do que o Estado, que em seu papel clássico estabelece as regras e supervisiona as atividades.

Os defensores têm enfatizado que a Suíça não pode mais atrasar as diretrizes legais e a rejeição da lei prejudicaria seriamente a competitividade das empresas suíças contra as multinacionais.

Por que os eleitores têm direito de voto?

Uma aliança de grupos da sociedade civil apoiada principalmente por partidos de esquerda e sindicatos contestou a nova lei adotada pelo parlamento em 2019 em um referendo nacional, que deverá ser apresentado aos eleitores em 7 de março.

Cerca de 65.000 assinaturas foram coletadas em três meses e apresentadas às autoridades em janeiro de 2020. Pelo menos 50.000 assinaturas são necessárias para impor um referendo sobre uma lei existente.

O direito de veto a uma decisão parlamentar faz parte do sistema de democracia direta da Suíça.

Quem é contra e quem é a favor?

O comitê referendário é formado por grupos de direitos dos cidadãos e ativistas da democracia. Os partidos socialista e verde, bem como os verdes liberais, estão apoiando o referendo contra a lei eID.

Oito das 26 autoridades cantonais do país não recomendam a aprovação da lei e, portanto, apoiam o referendo.

Entretanto, de acordo com uma maioria do parlamento, os principais partidos de direita e do centro se manifestaram a favor da lei.

O governo, assim como os principais grupos de defesa do setor privado – a Federação Empresarial Suíça (economiesuisse) e a Associação de Pequenas e Médias Empresas – apóiam a lei.

Como a Suíça se compara com outros países?

Quando se trata de estabelecer um sistema nacional certificado de eID, a Suíça ficou atrás de outros países europeus, que oferecem soluções público-privadas.

Uma tentativa anterior de criar uma solução de identidade eletrônica público-privada, conhecida como SuisseID, fracassou há mais de dez anos. Um projeto melhorado foi lançado em 2017.

Robert Krimmer

A Europa é pioneira neste campo, diz Robert Krimmer especialista em e-governança da Universidade de Tartu, na Estônia.

Em outras partes do mundo, principalmente nos Estados Unidos, os provedores privados prevalecem sobre uma oferta de identidade eletrônica administrada pelo governo.

Em 2016, a União Europeia adotou regulamentações sobre o uso e reconhecimento de e-IDs nacionais.

A Estônia está na vanguarda da digitalização nesta área. Alguns vêem a abordagem da Estônia como um modelo possível, mas o governo suíço argumenta que a situação no Estado báltico é muito diferente para aplicá-la à Suíça.

Adrienne Fichter, uma cientista política suíça e especialista em digitalização, reuniu em 2019 uma lista de países europeus e seus respectivos modelos em relação a identidades digitais:

8 países dependem predominantemente de provedores públicos de identidade eletrônica;

2 países exclusivamente provedores privados e

13 países com provedores público-privados.

Qual é a ligação entre “eID”, “e-voting” e “e-signature”?

A identidade digital é uma pedra angular para aplicações adicionais, incluindo a assinatura eletrônica ou o voto eletrônico (no caso, o voto pela internet).

Mas a criação de uma identidade eletrônica não leva necessariamente e automaticamente a tais implementações, dizem os especialistas.

Uma identidade eletrônica não dá a alguém o direito de fazer algo (como viajar ou dirigir um carro), mas é puramente um meio inequívoco de identificação comparável a uma credencial de usuário de login de computador.

Fonte: swissinfo.ch

Adaptação: Fernando Hirschy

Célio Ribeiro fala ao Crypto ID sobre Identidade Digital e Identidade Civil Brasileira

Identidade Digital

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