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Entenda como funciona a tecnologia que mantém a Justiça produtiva na quarentena

22 de abril de 2020

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PL 317/21: Plenário aprova criação do Governo Digital

O PL 317/2021, conhecido como o do Governo Digital segue agora para sanção presidencial.

26 de fevereiro de 2021

Qual é o valor legal de uma assinatura eletrônica?

No passado, muitas pessoas relutavam em usar documentos ou assinatura eletrônica, questionando sua validade legal e a capacidade de usá-los como evidência ​​em processos judiciais ou demais contextos jurídicos

25 de fevereiro de 2021

Diretor da Digicert fala sobre os megavazamentos no Brasil e as novas relações de confiança na internet

Segundo Dean Coclin , “Os consumidores devem agora olhar além da fechadura para verificar se o site é autêntico”.

24 de fevereiro de 2021

Assinatura Eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos

“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”

23 de fevereiro de 2021

Mergulhando e Navegando no Submundo da Deep Web

Deep Web (dark web, deepnet, invisible net, undernet, ou hidden web) refere-se a qualquer rede fechada que compreende um grupo privado de pessoas, que querem se comunicar.

25 de julho de 2016

OAB SP comunica que procedimentos de certificação digital estão mantidos

É fundamental que toda a Advocacia acompanhe com atenção a validade do seu Certificado Digital alerta a Ordem dos Advogados do Brasil da secional São Paulo.

14 de abril de 2020

Entrevista exclusiva com Dr. Marcos da Costa sobre documentos eletrônicos

O Dr. Marcos da Costa nos contou um pouco da história dos documentos eletrônicos no judiciário, percorrendo desde 1980 até os dias de hoje.

11 de março de 2020

Atuação de mebros da justiça como juízes, promotores, procuradores e advogados conta com sistema dotado de Inteligência Artificial e altos níveis de segurança no home office

A atuação de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Procuradorias é essencial para garantir a segurança da população e a efetividade das políticas públicas de controle à pandemia do coronavírus no Brasil.

Por isso, mesmo com a extensão da quarentena ao Judiciário para ajudar a conter a disseminação da Covid-19,  magistrados, promotores, procuradores e advogados precisam trabalhar em home office sem prejuízos às suas atribuições.

Nesse contexto, têm a tecnologia como sua maior aliada, por meio do processo digital, regulamentado em 2006, e de um sistema que permite que todas as partes relacionadas a um processo se mantenham conectadas, mesmo que remotamente.

A tramitação por meios eletrônicos já era realidade na maioria dos Tribunais, mesmo antes do coronavírus. Na Justiça Estadual, por exemplo, o índice de processos sem papel chega a 82,6%, de acordo com o relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Felipe Santa Cruz – Presidente da OAB Brasil

 

O presidente da OAB Brasil, Felipe Santa Cruz, reconheceu, recentemente, a prioridade conferida à vida pelo CNJ, que publicou resolução autorizando o teletrabalho até o próximo dia 30, e o avanço da tecnologia que permitiu a medida.

Hoje, por exemplo, os advogados não precisam mais se dirigir ao Fórum para protocolar petições ou consultar o andamento de processos. Tudo é feito por computador. Nos gabinetes, o cenário de pastas de processos empilhadas nas mesas dos magistrados é cada vez mais raro, pois a maioria do acervo está disponível em banco de dados 24 horas por dia.

Inseridas dentro do mesmo ecossistema, instituições como Ministérios Públicos e Procuradorias estaduais e municipais  também passaram a modernizar e digitalizar seus procedimentos como instaurações de inquérito, intimações, emissões de documentos e cobranças.

São procedimentos que já estavam estabelecidos nesses órgãos e facilitaram a adoção repentina de home office para a quarentena.

TJ-SP, o maior do mundo, se adaptou em dois dias justiça

Essa realidade é ainda mais familiar para Tribunais, Ministérios Públicos e Procuradorias que utilizam o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), pois ele já permitia o trabalho remoto. Isso fez com que as instituições pudessem se adaptar de forma praticamente imediata à resolução do CNJ. Para se ter uma ideia, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que é o maior do mundo em volume de processos, conseguiu adaptar 100% de sua estrutura para o trabalho remoto em apenas dois dias.

A solução, criada na década de 1990 e que já está em sua sexta geração de tecnologia, é uma das pioneiras na implantação e na consolidação do processo digital no país.

Desenvolvida pela Softplan, empresa de transformação digital da Justiça e do setor público, está presente em sete Tribunais de Justiça, seis Ministérios Públicos e em mais de 70 procuradorias estaduais, municipais e de autarquias. O SAJ é utilizado por 4.038 magistrados e mais de 100 mil servidores da Justiça Estadual.

Luis Fernando Fausto – Diretor de Tecnologia da Softplan

“Não somos apenas uma empresa de desenvolvimento de softwares. Temos conhecimento da infraestrutura necessária para o funcionamento do SAJ e temos monitorado o trabalho remoto de nossos usuários para alertá-los, por exemplo, sobre a necessidade de negociarem com seus provedores de internet o aumento de banda, em caso de picos de tráfego de dados”, explica Luis Fernando Fausto, diretor de Tecnologia da Softplan.

Qualidade e segurança garantidas justiça

Fausto ressalta, ainda, que a migração do trabalho desses órgãos para o regime de home office, onde muitas vezes os usuários utilizam seus próprios notebooks e redes de internet, foi feita preservando todos os mais rígidos protocolos de segurança para evitar, por exemplo, a possível atuação de hackers.

¨A sociedade pode ficar tranquila, pois a segurança e a qualidade de toda a operação estão garantidas”, afirma o diretor.

Prova disso são os números gerados durante a adoção do trabalho remoto por esses órgãos, a partir do segundo terço de março, até a última semana. De acordo com a Softplan, só nos sete Tribunais de Justiça que utilizam o SAJ, nesse período foram realizadas mais de 2 mil audiências virtuais e finalizados pelo menos 100 mil processos.

Além disso, foram cerca de 1,4 milhão de sentenças e decisões neste período. Já nos seis Ministérios Públicos com atuação virtual, foram instauradas pelo menos 1,5 mil ações e realizadas mais de 60 mil intimações. Na atuação de Procuradorias, foram mais de 286 mil documentos emitidos e pelo menos 50 mil peticionamentos eletrônicos.

“O SAJ tem funcionalidades que fazem com que o isolamento individual imposto neste momento não freie a atuação das instituições. É um sistema colaborativo, que permite a comunicação de forma natural dentro do processo, por meio de anotações e observações, e distribuição de tarefas, como se estivem sentadas umas próximas às outras em seu local de trabalho original. Isso tudo garante a manutenção da produtividade do Judiciário”, afirma Fausto.

Os números do Ministério Público do Ceará (MP-CE), nesse período de teletrabalho, são dignos de comemoração por várias razões, enfatiza Hugo Mendonça, promotor de Justiça e secretário-geral da instituição:

“São milhares de peticionamentos e manifestações, centenas de novos procedimentos abertos, de recomendações expedidas, de ações ajuizadas e, inclusive, de atendimento ao público mais necessitado. Mesmo com nossos membros e servidores  envolvidos em dificuldades pessoais e familiares, conseguiram fazer uma transição imprevista de rotina profissional com imenso comprometimento com a eficiência do serviço prestado a todos que procuram ou precisam do MP-CE”.

O plantão extraordinário, válido para todo o Poder Judiciário até o próximo dia 30 de abril, em função da Covid-19, desobriga o trabalho presencial nos Tribunais brasileiros, desde que seja garantido o funcionamento mínimo dos órgãos, à exceção do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral, que editaram normas próprias.

No plantão, estão suspensos os prazos processuais até o fim de abril, mas há exceções, como liminares e habeas corpus, listadas no artigo 4º da Resolução CNJ n. 313, de 19 de março.

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