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Em entrevista ao Crypto ID, Luciano Schewe, Diretor da Safeweb, fala sobre PL aprovado pela CCJ do Senado Federal que trata do Certificado de Atributos

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A entrevista com Luciano Schewe, Diretor Comercial da Safeweb abordou o Projeto de Lei 3.983/2019, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Luciano Schewe, Diretor Comercial da Safeweb

Esse projeto prevê que a certificação digital ICP-Brasil poderá representar diretamente os representantes e representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes, sem a necessidade de documentos impressos com reconhecimento de firma em cartório.

Schewe explicou que a aprovação desse projeto é um avanço importante para a digitalização dos processos no Brasil.

Ele destacou que a utilização de certificados de atributos para comprovação de poderes de representação permitirá a redução de custos, a agilidade nos processos interativos entre sistemas e a prestação de serviços mais eficientes para todos.

O Diretor Comercial da Safeweb também comentou sobre os principais desafios para a implementação desse novo modelo e apontou que a massificação do uso de certificados de atributos dependerá da disponibilização de APIs pelas entidades detentoras da outorga de atributos e do estabelecimento de um padrão de interoperabilidade.

Fique com a entrevista!

Crypto ID: Olá, Luciano. Obrigado por nos atender.

Crypto ID: Vamos falar hoje sobre o Projeto de Lei 3.983/2019, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Esse projeto prevê que a certificação digital ICP-Brasil poderá representar diretamente os representantes e representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes, sem a necessidade de documentos impressos com reconhecimento de firma em cartório.

Luciano Schewe: Primeiramente eu gostaria de agradecer ao CryptoID pela oportunidade de dividirmos com o mercado nosso entendimento sobre este tema, relevante para a continuidade do processo de digitalização que estamos evidenciando em nosso país.

De forma simplificada podemos afirmar que o objetivo do PL 3.983/2019 é de alterar a Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação complementarmente a identificação realizada através de certificados digitais.

Crypto ID: Com a aprovação desse projeto, essa comprovação poderá ser feita de forma eletrônica, através de um certificado digital ICP-Brasil complementado com um certificado de atributos. Você pode nos dar sua visão sobre esse tema? E nos contar como vai funcionar?

Luciano Schewe: Quando pensamos em documentos eletrônicos, é fundamental entendermos que a validade jurídica de um documento eletrônico assinado digitalmente ocorre em função da garantia da integridade do seu conteúdo e da impossibilidade de repúdio por parte dos signatários.

Mas documentos eletrônicos devem trazer também aspectos sobre a temporalidade da execução de cada assinatura realizada. A informação precisa sobre a data, hora, minuto e segundo de cada assinatura é garantida por Autoridades de Carimbo de Tempo, entidades igualmente credenciadas junto a ICP-Brasil e que, através de mecanismos de sincronia com o Observatório Nacional, asseguram a temporalidade necessária ao documento eletrônico.

Uma vez que tenhamos a garantia do conteúdo do documento eletrônico, a certeza sobre seus signatários e a temporalidade das assinaturas, resta apenas identificar se quem assinou o documento eletrônico detinha os atributos de representação para fazê-lo. E é justamente sobre esta identificação eletrônica de poderes que discorre o PL 3.983/2019. Somente com garantia de origem, do conteúdo, da temporalidade e dos poderes para fazê-lo é que temos documentos eletrônicos juridicamente perfeitos.

Para simplificar, vamos a um exemplo prático:

Quando um médico cardiologista assina um PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), ele o faz com seu certificado digital eCPF e assegura a origem e veracidade dos dados. Adicionalmente o carimbo de tempo aufere a temporalidade da assinatura no prontuário. Mas como uma terceira parte terá certeza de que de fato o médico que realizou a assinatura é cardiologista? Esta garantia provém do uso de certificados de atributos, no caso emitido por quem tem poderes para assegurar este atributo, o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O uso deste tipo de tecnologia se estende a qualquer aplicação. Por exemplo, contadores tem seus atributos assegurados pelo Conselho Federal de Contabilidade, estudantes tem seus atributos assegurados pela escola/faculdade onde o mesmo está matriculado, funcionário de uma empresa tem seu atributo de funcionário assegurado pelo RH da empresa.

Crypto ID: Podemos dizer que a Junta Comercial, por exemplo, poderia emitir um certificado de atributo para um empresário, comprovando que ele é o representante legal de uma empresa?

Luciano Schewe: É justamente esta a ideia! Temos que ter em mente que determinados documentos eletrônicos transitam entre sistemas sem interações humanas, e é justamente para tornar mais céleres estes processos digitais que a informação do atributo de responsável legal de uma empresa precisa estar disponível para que qualquer consulta eletrônica na Junta Comercial esteja disponível de forma online, 7×24. E da mesma forma, o atributo de responsável legal por uma empresa, uma vez revogado, instantaneamente retira seus poderes de representação sobre tal empresa.

Crypto ID: Em sua opinião, quais são os principais benefícios do uso de certificados de atributo para comprovação de poderes de representação?

Luciano Schewe: Vamos imaginar que um estudante se matricule em março em uma universidade e receba seu atributo de aluno. De posse deste atributo é emitida uma carteira nacional de estudante com validade anual, e este passa a usufruir do benefício da meia entrada. Se em abril ele deixar de frequentar as aulas, seu atributo de estudante é revogado e o benefício da meia entrada é extinto. Baseado neste exemplo podemos entender como benefício a redução de custos para a sociedade, a agilidade nos processos interativos entre sistemas, serviços mais eficientes para todos. Especificamente nas Juntas Comerciais, bancos poderiam, por exemplo agilizar processos de financiamentos se pudessem consultar de forma automatizada os poderes (atributos) de empresários que desejam assinar contratos de empréstimos, consultando eletronicamente poderes, assinatura individual ou em conjunto, capital social, entre outros.

Crypto ID: Quais são os desafios para a implementação desse novo modelo?

Luciano Schewe: Uma vez compreendido o conceito de uso, entendo que a massificação somente se dará com o passar do tempo, conforme os detentores da outorga de atributos forem disponibilizando em seus sistemas APIs para serem consumidas pelas aplicações do mercado. O estabelecimento de um padrão de interoperabilidade também é essencial para o sucesso do projeto.

Crypto ID: Você acha que esse projeto será aprovado pela Câmara dos Deputados?

Luciano Schewe: Acredito que será aprovado. Trata-se de uma tecnologia que não é nova, tem um custo de implementação acessível e que embarca consigo um arcabouço de aplicações que tornarão os serviços eletrônicos mais eficazes.

Crypto ID:  Quais são as principais dificuldades que as empresas e a administração pública podem enfrentar na implementação desse novo modelo?

Luciano Schewe: Talvez a forma de tarifação das consultas a serem realizadas seja um desafio a ser superado. Quem arcará com o custo de uma consulta na Junta Comercial por exemplo? O contador? O banco que precisa checar os poderes de assinatura de um empresário que deseja fazer um empréstimo? O cliente quando ao assinar um documento necessitar complementarmente disponibilizar seu atributo para dar plena validade jurídica ao documento eletrônico assinado? As respostas virão com o passar do tempo!

Crypto ID:  A Safeweb está trabalhando em algum projeto que envolvam essas alterações no certificado digital? Pode nos contar mais sobre isso?

Luciano Schewe: A Safeweb possui a sua IGP – Infraestrutura de Gerenciamento de Privilégios desde 2013. Através dela disponibilizamos esta tecnologia de gerenciamento de atributos para nossos clientes obedecendo os parâmetros surgidos a partir da Resolução 93, de 05 de julho de 2012. Especificamente sobre as mudanças propostas, estamos acompanhando e aguardando os desdobramentos para realizarmos adequações se necessário.

Crypto ID: Sabemos do DNA de inovação da Safeweb, por isso vc pode nos contar sobre os projetos que a Safeweb participou nesse ano de 2023 e que tenham sido inovadores para a Certificação Digital.

Luciano Schewe: No primeiro trimestre de 2023 consolidamos o movimento de ajuste na governança da companhia, o que permitiu nos voltarmos mais fortemente para novos mercados. Além dos já consolidados mercados da saúde, imobiliário e financeiro, esperamos em breve anunciar novas conquistas, mas isso em uma nova entrevista!

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Sobre Safeweb

A Safeweb, é uma empresa do Grupo Safepar, com expertise em soluções inovadoras em certificação digital, dedicada em proporcionar a melhor experiência e segurança aos seus parceiros e clientes. 

Presente no mercado há quase 30 anos, garante a operação de 12 Autoridades Certificadoras e uma rede com mais de 680 Autoridades de Registro e 4.000 locais de atendimento em todo o Brasil e exterior.  

Leia aqui outros artigos sobre a Safeweb publicados no Crypto ID.

Sobre Grupo Safepar

O Grupo Safepar é um ecossistema de empresas líderes nos seus segmentos, de certificação digital, carimbo do tempo, portal de assinaturas eletrônicas, meios de pagamento, documentos fiscais eletrônicos e soluções para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. 

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