SÃO PAULO – O projeto de lei 84/99, mais conhecido pela Lei Azeredo, poderá ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quarta-feira, 26.
O PL tramita há 12 anos. Já passou pelo Senado, e agora, de volta à Câmara, pode ser aprovado, reprovado ou pode passar com alguns cortes. O texto só não pode ser alterado. A pauta de quarta-feira da Comissão tem a votação do projeto de lei assinalada como “urgente”.
Fazem parte da mesa diretora Bruno Araújo (PSDB/PE), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Ruy Carneiro (PSDB/PB) e Silas Câmara (PSC/AM). Dos quatro que compõem a mesa, três são do PSDB, mesmo partido do autor da lei (o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro).
Neste mesmo dia, dois dos principais opositores ao projeto, Luiza Erundina (PSB/SP) e Emiliano José (PT/BA), estarão fora da Câmara e não participarão da votação.
“É no mínimo estranho que o PL esteja em pauta justamente no dia em que dois de seus maiores opositores não estarão em Brasília. Eu não duvido que seja proposital”, diz o jurista Paulo Rená, um dos fundadores do movimento Mega Não, contra o PL, e pesquisador da lei de cibercrimes.
A Lei Azeredo, que tipifica cibercrimes no País, é considerada restritiva demais à liberdade na web. Um dos principais pontos criticados é que ela prevê a guarda de dados de navegação do usuário pelo prazo de três anos — isso poderia prejudicar o anonimato na internet e incentivar o vigilantismo de provedores sobre os usuários.
