Últimas notícias

Fique informado
Assinatura digital passa a ter validade na formação de novo partido político

Assinatura digital passa a ter validade na formação de novo partido político

08/05/2019

Parecer do TSE aceita que portadores de e-CPF, o certificado digital da pessoa física, possam assinar o pedido de formação de novo partido

Na semana passada, a assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sinal verde à consulta do Movimento Brasil Livre (MBL) sobre a validade de assinaturas eletrônicas (certificado digital ou e-CPF) para a criação de um partido.

Nos autos do pedido, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), por meio de participação pública, manifestou interesse pelo tema, tendo em vista sua missão em divulgar os benefícios do Certificado Digital padrão ICP-Brasil.

“Este tema acaba sendo uma decisão importante para todos nós, na medida em que a aceitação, mesmo que facultativa, também das assinaturas eletrônicas para formação de um novo partido é um instrumento de ratificação da relevância e validade jurídica dos certificados digitais da pessoa física, o e-CPF. É um passo para novas aplicações e desenvolvimento de políticas públicas de governo digital”, destaca o presidente da ANCD, Egon Schaden Júnior.

Egon Schaden Júnior | Presidente da ANCD

Segundo ele, a medida representa a participação democrática de forma digital dos portadores do e-CPF, o reconhecimento da identidade digital com segurança, uma vez que são cidadãos identificados com suas firmas e reconhecidos na rede para mais essa finalidade.

Schaden Júnior disse que a Justiça eleitoral, com essa decisão, que faculta o uso do e-CPF para esse fim, promove não apenas a certificação digital, mas produz uma enorme redução de custos: “O País economiza dinheiro público neste momento de crise nas finanças, diminuindo a carga dos cartórios eleitorais que precisavam validar milhões de assinaturas de punho”.

Mais que isso, diz ele, é o uso do certificado digital como reforço de argumento para que a decisão fosse favorável à aceitação da assinatura eletrônica.

A demanda ao TSE foi encaminhada pelo deputado federal Jerônimo Goergen, do MBL, que usou como argumento básico o fato de que a assinatura eletrônica ser regulada por legislação própria, a Medida Provisória nº 2200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade dos atos de seus portadores.

No despacho do TSE, disse o presidente da ANCD, foi considerada que a criação dos partidos já começará com maior segurança e confiabilidade, deixando para trás eventuais escândalos de corrupção e fraudes com assinaturas de eleitores falecidos, fraudadas, em duplicidade, como de praxe já ocorreu várias vezes.

24set(set 24)19:0026(set 26)18:0017º CertForum - Etapa Brasília - De 24 a 26 de setembro 2019Reunirá diversos gestores dos setores público e privado19:00 - 18:00 (26) Instituto Serzedello Corrêa Escola | Superior do Tribunal de Contas da União, ISetor de Clubes Sul, Trecho 3, Pólo 8, Lote 3

  Veja nossa coluna da ANCD

ANCD manifesta apoio institucional ao 17.º CertForum

ANCD recebe o presidente do ITI em um almoço em São Paulo