INPI – O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dispõe do e-Marcas, o módulo de acesso aos formulários eletrônicos de petição e de pedido de registro de marcas.
O que é o e-INPI ?
O e-INPI é um sistema eletrônico para requisição de serviços ao INPI. Hoje são disponibilizados o sistema e-Marcas e a Guia de Recolhimento Eletrônica (GRU).
Os serviços a serem apresentados ao INPI que requeiram a comprovação do pagamento, assim definidos na Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 , deverão ter a Guia de recolhimento devidamente preenchida, paga e apresentada, juntamente com o Formulário de Requisição de Serviço, à Recepção do INPI (endereços), para a efetivação do Protocolo de entrada desta documentação.
No caso de serviços de Marcas, deverá ter o número da GRU, acompanhada do comprovante de pagamento, para acesso direto aos formulários do e-Marcas que, devidamente preenchidos, poderão ser enviados eletronicamente ao INPI
O acesso ao sistema e-INPI é efetuado mediante ‘login’ e senha, que constitui sua identificação eletrônica.
A habilitação do ‘login’ e senha de acesso ao sistema e-INPI se dá por meio de identidade digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pelo ICP-BRASIL. (CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO, DO CADASTRO DO USUÁRIO E DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS.)
Fonte: http://www.inpi.gov.br
