Projeto de Lei promete minimizar os desafios da rastreabilidade da energia via blockchain
Distinguir práticas verdadeiramente sustentáveis de ações que apenas se aproveitam do discurso ambiental, social e de governança (ESG) tem se tornado um desafio cada vez mais complexo para empresas e consumidores.
Vivemos um momento de alta demanda por transparência e credibilidade, a rastreabilidade da energia — especialmente a de fontes renováveis — torna-se uma questão estratégica, e a tecnologia blockchain surge como aliada fundamental para garantir segurança, autenticidade e combate ao greenwashing.
Segundo o ESG Disclosure Yearbook Brasil 20241, 63% das empresas brasileiras já publicaram algum tipo de relatório de sustentabilidade. Entretanto, apenas 29% dessas companhias estão inseridas no grupo que segue os mais altos padrões de governança do mercado e, além disso, tiveram seus dados auditados por entidades independentes. Isso revela uma lacuna importante na verificação das informações divulgadas, o que torna necessário fortalecer mecanismos de controle e validação. É nesse ponto que o blockchain, tecnologia originalmente associada ao mercado de criptomoedas, encontra espaço para gerar valor em setores críticos como o de energia.
Para Paulo Menzzano, Vice-Presidente de Application Services & Payments da NAVA Technology for Business, a adoção do blockchain pode transformar a forma como se verifica a origem da energia consumida no país. “Apesar das vantagens do blockchain, há um longo caminho a ser percorrido para que o rastreamento de energia se torne uma prática comum no Brasil. Isso porque o país ainda enfrenta desafios como a limitação na capacidade de processar grandes volumes de transações, além das barreiras regulatórias que precisam ser superadas”, afirmou o executivo, ressaltando a importância de regulamentações claras para que essa transformação avance.
Nesse contexto, ganha destaque o Projeto de Lei nº 3.434/2024, em tramitação no Senado Federal, que propõe regulamentar o uso de tokens para ativos ambientais digitais.
A medida visa não apenas estabelecer um marco regulatório para a emissão e negociação desses ativos, como também oferecer mais segurança jurídica para iniciativas que queiram adotar a tokenização como meio de registrar créditos de carbono, excedentes energéticos e outras ações sustentáveis com rastreabilidade em blockchain.
De acordo com Luciana Simões Rebello Horta, sócia do escritório Baptista Luz Advogados e coordenadora do grupo de trabalho de ativos verdes da ABToken, a aprovação do PL representa uma evolução importante para a governança sustentável.
Em declaração publicada no site do escritório, ela afirma que “a iniciativa do Senado visa garantir um marco legal para a emissão, comercialização e fiscalização de ativos ambientais digitais, como os tokens de crédito de carbono, de biodiversidade e de energia renovável. Isso fortalece a credibilidade desses ativos e estimula investimentos em projetos sustentáveis”.
O projeto também vem sendo acompanhado de perto por parlamentares engajados com a pauta ESG.
Caso seja aprovado sem alterações significativas, o PL 3.434/2024 poderá destravar novos modelos de negócios no setor energético, fomentando a comercialização direta de excedentes energéticos entre consumidores e ampliando o acesso a investimentos via plataformas digitais.
A possibilidade de fracionar ativos e registrar sua origem de forma imutável via blockchain é especialmente promissora para tornar o mercado mais líquido e acessível, inclusive para pequenos investidores preocupados com o impacto socioambiental de suas carteiras.
Além disso, a adoção em larga escala do blockchain na infraestrutura energética dialoga diretamente com a matriz limpa brasileira, considerada uma das mais sustentáveis do mundo. A digitalização dos processos e a padronização dos registros oferecem benefícios que vão desde a valorização dos créditos de carbono até a atração de aportes internacionais interessados em ativos certificados e confiáveis.
Ainda há entraves técnicos e desafios institucionais a superar, mas o PL 3.434/2024 representa uma oportunidade concreta para alinhar tecnologia, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. À medida que os debates avançam no Congresso Nacional, cresce também a expectativa para que o Brasil assuma uma posição de liderança na tokenização de ativos ambientais — com benefícios diretos não só para o setor energético, mas para todo o ecossistema ESG do país.
- Relatório ESG Disclosure Yearbook Brasil 2024, Bells & Bayes Rating Analytics. Disponível para download mediante cadastro no site oficial. ↩︎
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