Últimas notícias

Fique informado

Alexandre Atheniense comenta os riscos jurídicos do megavazamento de dados no Brasil

8 de fevereiro de 2021

Os riscos jurídicos e as medidas de enfrentamento do megavazamento dos dados pessoais de 223 milhões de brasileiros

Alexandre Atheniense

O mês de janeiro de 2021 ficou marcado pelo maior vazamento de dados pessoais da história do Brasil, cujos danos, sem precedentes, podem permanecer por anos.

O vazamento foi descoberto pelo laboratório de cibersegurança da Psafe (DFNR Lab), após publicação em fórum online especializado em comercialização de dados, demonstrando que o número de pessoas expostas neste incidente supera o número de 212 milhões de habitantes do país e inclui também a revelação de dados de pessoas falecidas e números de CPFs inativos.

O “megavazamento” que, na verdade, se deu através de dois vazamentos oriundos do mesmo criminoso (ou criminosos) continha os 223 milhões de números de CPF e, ainda, informações como dados básicos relativos ao CPF (nome, data de nascimento e endereço), endereços, fotos de rosto, score de crédito, renda, cheque sem fundo, imposto de renda pessoa física, dados cadastrais de serviços de telefonia, escolaridade, benefícios do INSS, dados relativos a servidores públicos e informações do Linkedin.

Ainda não foi divulgada publicamente a origem do vazamento mas, a Serasa Experian foi, inicialmente, considerada como possível fonte das informações, sendo que ainda há a hipótese de que as bases de dados tenham sido compiladas de bases diversas.

O criminoso ou criminosos, guarnecidos de informações tão completas, estão aptos, portanto, a aplicar golpes dos mais variados tipos como, por exemplo, enviar e-mails ou mensagens falsas para vítimas, obter vantagens financeiras em nome de banco, praticar saque indevido de FGTS, enviar faturas falsificadas de telefone, internet, IPVA, IPTU, e até, nos casos mais graves, transferir imóveis e utilizar maliciosamente o pacote de fotos de rosto que tem 16 GB (imagem de aproximadamente 1,1 mi de pessoas).

Diante de tantos riscos, se torna imprescindível orientação e providências no âmbito jurídico, da segurança da informação e cibersegurança para o monitoramento constante não só dos nossos dados pessoais, como a possível utilização de falsas identidades das vítimas nas plataforma para que o enfrentamento de algum incidente, caso ocorra, seja deflagrado com máxima brevidade e riscos maiores possam ser mitigados.

A equipe de Alexandre Atheniense Advogados acompanha, diariamente, a evolução deste incidente e está disponível para adoção de medidas protetivas dos riscos jurídicos envolvidos e das possíveis medidas de enfrentamento deste incidente.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos entre em contato conosco nos telefones (31) 3318-1414 e (11) 99502-8128, ou pelo e-mail
contato@alexandreatheniense.com.

Alexandre Atheniense, Advogados: há 30 anos na vanguarda do Direito em tecnologia.

Alexandre Atheniense – advogado formado pela Universidade Federal de Minas, especializado em Internet Law na Berkman Center – Harvard Law School e sócio fundador do Alexandre Atheniense Advogados.

Experiência profissional de 32 anos é um dos precursores do Direito Digital no Brasil. Possui vasta experiência acadêmica e institucional, tendo exercido por oito anos (2002-2010) a presidência da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, representando a entidade na discussão de projetos de lei no Congresso Nacional sobre os temas relacionados a Tecnologia da Informação. Coordenador da Comissão de Direito Digital do CESA – Centro de Estudos das Sociedade de Advogados.

Árbitro em questões relacionadas à Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação na Camarb, CAMINAS e ABPI e autor de diversas obras sobre Direito Digital no Brasil e no exterior.

Somos um escritório que funciona há 10 anos sem papel. Acreditamos no uso eficiente da tecnologia para aprimorar os nossos serviços e entregar a melhor experiência para nossos clientes com eficiência e rapidez. Treinamos nossa equipe tendo sempre em vista a otimização do trabalho, e melhora da comunicação e a coordenação, para juntos sermos mais e da melhor forma possível.

Nosso trabalho é absolutamente colaborativo e está focado nas demandas originadas da tecnologia da informação, se subdividindo em diversos tipos de demandas e consultoria, como enfrentamento de incidentes jurídicos no mundo digital, tais como crises reputacionais, crimes cibernéticos, proteção de dados, Propriedade Intelectual, compliance e Direito Eleitoral digital dentre outras.

Essas áreas, apesar de correlatas a outras do Direito tradicional, precisam de atenção especializada de quem conhece a tecnologia e sabe trabalhar com ela, sendo esse o serviço que nos prestamos a entregar.

Todos os nossos colaboradores têm formação em Direito Digital, com amplo conhecimento das implicações jurídicas da Tecnologia da Informação e são continuamente capacitados para entregar sempre um serviço inovador, eficiente e embasado, que esteja alinhado com as mais recentes inovações tecnológicas e legislativas.

Trabalhando com uma área tão enérgica, a dinamicidade é o princípio fundante de nossas atividades, e mantemos em mente a clareza de comunicação com nossos clientes e colaboradores, para a maior otimização e qualidade possível do serviço.

A experiência profissional de nosso sócio idealizador Alexandre Atheniense é guia para o alcance dessa dinamicidade, com o acúmulo de mais de 30 anos de estudo na área. Nosso escritório foi um dos pioneiros da área e, com ela se estabelecendo mais fortemente no Brasil, mantemos nosso destaque pela bagagem, produtividade e excelência no serviço que sempre nos diferenciou.

STF cobra investigação do governo sobre vazamento de CPFs

Veja o que dizem os advogados Ronaldo Lemos, Estela Aranha e Omar Kaminski sobre o megavazamento de dados

Na Europa, multas por violação do GDPR chegam a € 273 milhões