Últimas notícias

Fique informado

Black Friday: Caiu em golpes? Conheça quais são os seus direitos

14 de novembro de 2023

Spotlight

A Transformação Digital do Mercado Imobiliário: Blockchain, Moedas digitais, Cartórios e o Futuro

A tecnologia blockchain tem despertado interesse devido ao seu potencial disruptivo em vários setores, incluindo o setor imobiliário.

8 de abril de 2024

Empresa de Israel traz tecnologia de ponta em cibersegurança para o mercado brasileiro

Com o potencial de crescimento do mercado brasileiro e sua consequente inserção no ambiente digital, os fundadores da Cysfera decidiram trazer as inovações de ponta israelenses ao cenário nacional.

3 de abril de 2024

Do primeiro Robô Advogado ao ChatGPT: Você sabe como as IAs podem impactar o futuro do setor jurídico?

Assista o webinar na íntegra, gratuitamente pelo canal oficial da doc9 no YouTube e obtenha insights essenciais sobre como aproveitar ao máximo as tecnologias emergentes e manter vantagem competitiva neste setor em constante evolução.

28 de março de 2024

AX4B: 64% das empresas brasileiras não possuem soluções corporativas de antivírus, apesar do aumento de 7% nos ataques cibernéticos

A AX4B acaba de divulgar os resultados de sua mais recente pesquisa sobre a situação da segurança cibernética no Brasil.

26 de março de 2024

Aumente suas vendas na Black Friday. A importância do sigilo das transações e da Identificação do seu site

A Black Friday é um dos períodos de vendas mais importantes do ano para o comércio eletrônico. Seu site está preparado?

12 de setembro de 2023

Como a IA pode auxiliar na gestão das vendas durante a Black Friday 

O gestor pode usá-los algum tempo antes da Black Friday para fazer diversas simulações e previsões com os produtos definidos para serem o atrativo

30 de novembro de 2022

Três dicas para comprar com segurança na Black Friday

Henrique Dal Bo Chimara, Diretor de Operações na Verisure Brasil, compartilha três dicas simples para quem quer aproveitar a Black Friday

12 de novembro de 2022

Advogado explica os principais cuidados que os consumidores devem ter durante as compras nesta Black Friday

Novembro é considerado por muitos o mês da Black Friday, período que gera bastante vendas, visto que os descontos robustos são o grande atrativo.

Contudo, muitas empresas e comerciantes aproveitam o momento para tirar vantagem dos consumidores. Por esse motivo, é de extrema importância que o comprador esteja atento aos seus direitos no momento da aquisição.  

Segundo o Prof. Me. José Júlio Gonçalves de Almeida, do curso de Direito da Universidade Cidade de S. Paulo – UNICID, são comuns em promoções de larga escala a presença de oportunistas visando fraudar os consumidores.

Por isso, diz ele, é bastante importante, antes de efetuar o pagamento de algo, se certificar da idoneidade do fornecedor. “Tal informação pode ser obtida em diversos sites, entre eles, o Reclame Aqui, pois uma simples consulta pode coibir a ocorrência de diversos dissabores”, explica. 

Por outro lado, o consumidor tem o direito de receber exatamente que foi comprado e pago por ele, além de ter direito a trocas: “A troca de produtos é em regra uma questão de política de consumo, entretanto, se o produto adquirido contiver vícios que impedem a sua adequada destinação, estaremos diante de um direito que o consumidor faz jus. Ou seja, sempre que o produto apresentar algum tipo de defeito, o consumidor terá o direito de trocá-lo por outro de igual espécie e qualidade.” 

Problemas nas compras como cancelamentos e atrasos nos produtos são frequentes, porém os pagadores devem estar atentos a esses pontos. “O atraso na entrega dos produtos importa em violação contratual, ou seja, o fornecedor tem o dever de entregar a mercadoria no prazo assinalado na ocasião da compra. Na hipótese de atraso e tendo o consumidor sofrido prejuízos demonstráveis, poderá ingressar com a ação para a reparação dos danos experimentados”, ressalta. 

No que diz respeito a imputação de multa, havendo atrasos em quantidade significativa e tal circunstância chegar ao conhecimento dos Órgãos de Proteção ao Consumidor (Procon), este possui a competência para avaliar a situação e, sendo o caso, imputar a multa correspondente. 

Quanto aos cancelamentos, é comum as pessoas informarem que tiveram seus pedidos encerrados por falta de estoques, mas nesses casos: “A hipótese de aquisição de produto, concluído o pedido com a efetivação do pagamento, o consumidor tem o direito de receber o que comprou. Quanto a alegação de indisponibilidade de estoque, somente se o consumidor concordar é que a compra poderá ser cancelada e consequentemente cancelada também a entrega do produto. Obviamente, nesse caso, o consumidor há de receber a integralidade dos valores eventualmente pagos”. 

Em casos de cancelamentos sem justificativas, o professor do curso de Direito da UNICID ressalta: só se o consumidor concordar é que o pedido pode ser cancelado após a efetivação do pagamento. “Imaginando que tal cancelamento tenha sido imposto pelo fornecedor, o consumidor deve reclamar junto aos Órgãos de Proteção (Procon) e não obtendo solução da sua questão a contento, poderá ajuizar a Ação visando a reparação dos prejuízos que tenha enfrentado”, salienta. 

Me arrependi de ter feito uma compra, e agora? 

Para as compras realizadas pela via remota (on-line), José Júlio diz que o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra.

Não é preciso justificar o motivo, bastando informar que se arrependeu. Contudo, caso tenha havido despesas com o frete, o consumidor deverá ressarcir, apenas isso, ao fornecedor. 

Os Órgãos de Proteção ao Consumidor dispõem de ferramenta on-line para a apresentação de reclamações. Basta acessar o site https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/ e seguir os passos lá informados para registrar e acompanhar a situação da reclamação feita. 

Entretanto, caso a situação seja grave e mais urgente, o consumidor poderá ingressar diretamente com uma Ação Judicial.

E se o valor reclamado for inferior a 20 salários-mínimos, a ação poderá ser ajuizada junto ao Juizado Especial Cível sem a necessidade de contratação de advogado. “Porém, se o valor do prejuízo exceder esse limite, o advogado obrigatoriamente há de ser contratado.” 

Por fim, Gonçalves salienta dizendo que é importante lembrar que malfeitores se aproveitam de ocasiões como a Black Friday para ludibriar os consumidores.

“É sempre bom ficar atento, notadamente, aos preços praticados, pois, se o preço oferecido foi muito inferior ao praticado normalmente, há a necessidade de se precaver para evitar prejuízos, consultar sites de reclamação, como o Reclame Aqui, acessar as orientações de consumo no site do Procon, que são ferramentas que podem ajudar o consumidor para que seja feita uma escolha mais segura”, finaliza. 

Sobre a Unicid

Fundada em 1972, a Universidade Cidade de São Paulo – Unicid é referência na formação de profissionais da área da saúde, com cursos tradicionais e pioneiros na região como Fisioterapia, Odontologia, Enfermagem e Medicina.

Além disso, reúne cursos respeitados em diversas áreas do conhecimento, com alunos na graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, presenciais e a distância, cursos de extensão e programas de parcerias no Brasil e no exterior.

Pertence ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados.

Black Friday: saiba como reforçar a segurança digital em um dos períodos mais quentes de vendas do ano

Como cibercriminosos estão utilizando IA para aplicar golpes em consumidores na Black Friday

Como fugir de golpes virtuais e aproveitar as promoções da Black Friday de forma segura

Somos o maior portal brasileiro sobre Criptografia e Identificação Digital.

Com uma década de existência, temos um público de cerca de 2 milhões de leitores por ano.

As empresas que nos apoiam e nossos colunistas ajudam a criar um mundo digital mais seguro, confiável e tranquilo.

Acompanhe o Crypto ID nas redes sociais!