No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o governo brasileiro celebra um avanço significativo na inclusão e no reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) surge como um farol de esperança, um símbolo tangível de progresso social.
Com a CIN, mais de 220 mil pessoas com TEA agora portam o símbolo do autismo em seus documentos, um laço de respeito e compreensão que elimina a necessidade de carregar laudos e outros comprovantes. Essa conquista representa muito mais do que a simplificação de processos burocráticos; é um passo gigante em direção a uma sociedade mais justa e acolhedora.
A CIN facilita o acesso a direitos fundamentais, como atendimento prioritário e medicamentos essenciais, e também promove a autonomia e a dignidade das pessoas com TEA. Ao integrar diversos documentos em um único lugar, a CIN se torna um passaporte para a inclusão plena, um portal para um mundo onde a individualidade é celebrada e as diferenças são abraçadas.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) permite a indicação de diferentes tipos de deficiência e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são o grupo que mais tem usado essa ferramenta. Mais de 374 mil Pessoas com Deficiência (PcDs) já tiraram a CIN e cerca de 55% delas têm autismo. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa quarta-feira (02), Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Quadro por tipo de deficiência
Segundo o secretário de governo digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a pessoa com autismo não precisa portar laudo médico nem a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). “A legislação diz que a carteira de identidade é prova suficiente das informações que constam nela”, esclarece Rogério.
Essa possibilidade agrada quem convive com as dificuldades do dia a dia. “O autismo é uma deficiência que não é visível. O selo de identificação facilita a comunicação das necessidades do meu filho”, opina Suellen Nascimento, mãe do Theo, de 10 anos.
Ela explica que o menino já tinha o RG antigo, com a foto de bebê, que precisava ser atualizada por uma mais recente. “Quando fomos atualizar o documento já optamos pela carteira de identificação nacional, o novo modelo, onde constam todos os outros documentos dele em um único documento”, complementa.
Suellen se refere à capacidade da CIN de hospedar informações como tipo sanguíneo, fator RH, número de CNH, Título de Eleitor e outros documentos com acesso por meio de um QR Code, além dos símbolos de cada tipo de deficiência: auditiva, visual, física, intelectual e TEA.
A mãe também elogia o atendimento especializado para PcDs que recebeu ao fazer a CIN do Theo em Teresina, Piauí. “É interessante ter um local específico para atendimento das pessoas com autismo, que demandam um manejo um pouco mais humanizado, um pouco mais paciente, cauteloso. Isso pode evitar crises e desgastes” defende. Suellen também chama atenção para as necessidades de pessoas autistas não verbais e daqueles já adultos, que vão sozinhos emitir a CIN.
O estudante universitário Levi Queiroz (25), por outro lado, ainda não tirou sua CIN, mas já percebeu as vantagens da identificação. “Acho importante, pois eu já teria uma identificação oficial sem a necessidade de apresentação de laudo”, diz. Hoje ele precisa portar seu RG e mais uma identificação de deficiência válida para o Distrito Federal, onde reside.
Levi foi diagnosticado há menos de 1 ano e explica que o que mais o incomoda no dia a dia é a dificuldade de fazer amizades e ter companhia para atividades de lazer. “O TEA foi algo que meu pai e minha mãe vinham investigando. Como eles são professores da rede pública, perceberam que o meu comportamento era semelhante ao de alunos que tinham o diagnóstico”, explica o estudante de engenharia de software.
Integração com o GOV.BR
A emissão da CIN dá automaticamente nível ouro a conta GOV.BR do cidadão ou cidadã e abre as portas para todos os 4.500 serviços digitais disponíveis na plataforma. “O objetivo é usar a tecnologia para melhorar e simplificar a vida das pessoas e prestar serviços públicos de forma automatizada no futuro”, diz Rogério Mascarenhas. Até o momento, já foram emitidas mais de 23 milhões de CINs em todo o Brasil.
Suellen Nascimento conta que usa o GOV.BR o tempo todo para assinar documentos, já que a ferramenta da plataforma garante certificação e validade jurídica aos documentos. Além disso ela usa a CIN digital pelo app GOV.BR para não ter que carregar consigo o documento impresso.
Levi Queiroz também utiliza o GOV.BR, mesmo sem ter tirado a CIN. Ele explica que é microempreendedor individual e que resolve tudo relativo ao MEI na plataforma de serviços públicos do governo federal, além de se inscrever para concursos público.
O que é o TEA?
O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e do comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses. Dentro do espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.
Como o TEA é diagnosticado?
A suspeita inicial do Transtorno do Espectro Autista é feita normalmente ainda na infância, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), durante as consultas para o acompanhamento do desenvolvimento infantil. Por ser essencialmente clínico, a identificação de traços do espectro autista é realizada a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de métodos de monitoramento do desenvolvimento infantil, durante as consultas de avaliação do crescimento da criança, que acontecem em qualquer unidade da APS.
A antecipação da suspeita diagnóstica permite que a APS inicie prontamente a estimulação precoce e encaminhe a criança oportunamente para fechamento de diagnóstico na Atenção Especializada.
Uma das ferramentas usadas para análise durante as consultas é a Caderneta de Saúde da Criança, que traz orientações sobre os marcos do desenvolvimento esperados para cada idade. A 3ª edição da caderneta, lançada em janeiro deste ano, passou a incorporar um instrumento de rastreio para TEA, que deve ser aplicado a partir dos 16 meses: a escala M-CHAT-R. Com ela, é possível identificar sinais para TEA, como o baixo interesse por outras pessoas ou o hiperfoco.
O TEA não tem cura, mas o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de práticas para estimular a independência e a promoção de qualidade de vida e acessibilidade para essas crianças.
Capacitação sobre Autismo
E para oferecer mais acolhimento, conhecimento e informação para familiares de pacientes, cuidadores, educadores e profissionais de saúde o Ministério da Saúde também está ofertando quatro cursos sobre a temática do Autismo. Os materiais estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVA-SUS) e na plataforma da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).
Além disso, é ofertada uma capacitação profissional para uso da Caderneta da Criança, que vai possibilitar a compreensão da importância da caderneta como instrumento de vigilância do crescimento e desenvolvimento infantil. A capacitação é gratuita, em formato Educação a Distância (EAD) e não tem limitação de vagas. As inscrições podem ser feitas por meio da plataforma UNASUS/UFMA.
Quase 220 mil pessoas com TEA já tem o símbolo do autismo em sua carteira de identidade, o que evita que elas precisem carregar laudos ou outros documentos
Uma mensagem do Crypto ID
Pais e mães, a CIN é um presente valioso que vocês podem dar aos seus filhos com TEA. Ela é um símbolo de reconhecimento e respeito, uma ferramenta que facilita o acesso a direitos e serviços essenciais. Ao emitir a CIN, vocês estão garantindo que seus filhos sejam vistos e reconhecidos como cidadãos plenos, com todas as suas individualidades e potenciais.
A CIN é mais do que um documento; é um passaporte para a inclusão, um portal para um futuro onde seus filhos poderão trilhar seus próprios caminhos com autonomia e dignidade. Não hesitem em buscar esse direito para seus filhos. A CIN é um ato de amor e um passo fundamental para a construção de um mundo mais justo e acolhedor para todos.
Com informações do SGD e Ministério da Saúde
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