O 2º Workshop de Credenciais Verificáveis reuniu, em Brasília, governo, organismos internacionais, academia e setor privado para discutir a construção de uma infraestrutura pública digital capaz de garantir segurança, privacidade e confiança nas relações digitais.
Realizado nos dias 17 e 18 de junho, na sede da Dataprev, o encontro foi organizado pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do NIC.br, em parceria com o Banco Mundial e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na abertura, a ministra Esther Dweck defendeu que as credenciais verificáveis devem ser vistas como parte da transformação digital do Estado brasileiro, com potencial para simplificar a vida da população, reduzir burocracias e fortalecer a confiança nas interações digitais.
As credenciais verificáveis permitem que cidadãos comprovem informações, direitos, condições ou autorizações de forma digital, segura e com respeito à privacidade. Na prática, a tecnologia permite apresentar apenas os dados necessários para cada situação, evitando o compartilhamento excessivo de informações pessoais.
“A confiança pública precisa estar preparada para circular no ambiente digital com segurança, governança, e proporcionalidade, se conseguirmos fazer isso bem, as credenciais verificáveis poderão sim fortalecer o Estado, simplificar as jornadas das pessoas e abrir novos caminhos para uma economia digital mais segura e inclusiva”, afirmou Esther Dweck.
Segundo a ministra, a infraestrutura pública digital de credenciais verificáveis funcionará como uma camada pública de confiança, permitindo que evidências emitidas por fontes oficiais sejam transformadas em provas digitais verificáveis.
O tema ganhou ainda mais relevância com o avanço do ECA Digital, Lei nº 15.211/2025, que estabelece a necessidade de mecanismos eficazes de verificação de idade para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Nesse contexto, as credenciais verificáveis aparecem como uma alternativa capaz de comprovar maioridade ou faixa etária sem exigir a exposição de dados pessoais desnecessários.
Brasil não parte do zero
No segundo dia do evento, o painel “Governança do sistema de credenciais verificáveis” trouxe para o centro do debate a experiência acumulada pelo Brasil em infraestrutura de confiança digital.
Enylson Camolesi, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), destacou que o país já possui uma base técnica, regulatória e institucional construída ao longo de 25 anos com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil.
“Hoje, todo o sistema de segurança da ICP, ancorado em confiança, tem no seu cerne tecnologia 100% brasileira. São máquinas, hardware e software”, afirmou Camolesi.
A fala reforça um ponto essencial para a agenda brasileira de credenciais verificáveis: o país não está começando do zero. Ao contrário, já possui uma estrutura nacional de confiança digital, com experiência em emissão, validação, governança, criptografia, cadeia de confiança e segurança jurídica.
Camolesi também ressaltou que a ICP-Brasil ajudou a induzir uma indústria nacional de segurança e criptografia. Segundo ele, empresas brasileiras se tornaram referências no setor, inclusive com equipamentos de segurança criptográfica, como HSMs, preparados para o novo cenário tecnológico.
Em síntese, o diretor-presidente do ITI defendeu que a governança das credenciais verificáveis deve aproveitar a experiência acumulada pela ICP-Brasil, mas sem repetir modelos de forma automática. Para ele, o desafio está em construir um ecossistema aberto, interoperável e capaz de aprender com a prática, sem desestimular a inovação.
Ao mesmo tempo, Camolesi alertou para o risco de fragmentação tecnológica. Se cada ator construir seu próprio modelo sem seguir padrões comuns, o resultado pode ser uma “torre de Babel” digital, com baixa utilidade para a sociedade.
O dirigente também colocou o cidadão no centro da discussão. Para ele, a governança das credenciais verificáveis precisa considerar não apenas a infraestrutura técnica, mas também o letramento digital, a proteção de dados, a privacidade e a capacidade do titular de autorizar ou não o uso de uma informação que lhe pertence.
Interoperabilidade, privacidade e menos burocracia
Durante o workshop, os participantes discutiram como as credenciais verificáveis podem ser aplicadas em diferentes contextos, como acesso a serviços públicos, crédito, educação, saúde, comprovação de identidade e verificação de idade.
Um exemplo prático citado foi o projeto piloto desenvolvido pelo MGI no Rio Grande do Sul, por meio do aplicativo Meu Imóvel Rural. A plataforma passou a disponibilizar aos produtores rurais cadastrados documentos necessários para acesso a políticas públicas e crédito bancário de forma segura, digital e simplificada.
O Meu Imóvel Rural é uma aplicação que reúne, em um único ambiente digital, os principais documentos e informações de propriedades e posses no Brasil. Lançado em julho, o sistema facilita o acesso a informações, muitas vezes dispersas em diferentes órgãos e sistemas de governo. Com a ferramenta, a pessoa detentora do imóvel e agricultora familiar pode acessar, na palma da mão, os documentos de que necessita para acessar o crédito e outras políticas públicas. O aplicativo foi pensado para simplificar a gestão desses cadastros para as pessoas agricultoras, pois seu objetivo é proporcionar acesso fácil, amigável e intuitivo aos dados e documentos. O acesso é via conta GOV.BR. MGI avança na agenda digital com novos decretos e aplicativo Meu Imóvel Rural
A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, participou do painel “Infraestrutura Pública Digital de Credenciais Verificáveis” e destacou que a administração pública tem hoje um custo social e econômico elevado para checar a identidade das pessoas e validar documentos físicos.
“Credencial verificável é o documento digital emitido e que vai trazer padrões tecnológicos e criptográficos que vão garantir mais segurança, com mais disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações”, explicou Luanna.
Segundo ela, o uso das credenciais verificáveis permite que o titular prove dados sobre si sem compartilhar informações em excesso. A expectativa é que esse modelo aumente a confiança nas transações digitais e reduza a dependência de validações manuais.
Um debate global com protagonismo brasileiro
Além da ministra Esther Dweck, participaram da mesa de abertura Yolanda Martínez, representante do Banco Mundial, e Hartmut Glaser, representante do CGI.br, instituições parceiras na realização do evento.
Yolanda destacou o protagonismo brasileiro na construção de soluções digitais inovadoras e o reconhecimento internacional alcançado pelo país em governo digital. Para ela, o Brasil é uma referência importante em transformação digital.
O workshop também reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir fundamentos técnicos, padrões internacionais, processos de emissão, solicitação e apresentação de credenciais digitais, carteiras digitais, governança, verificação de idade, experiências latino-americanas e impactos sociais da tecnologia.
Painelistas e instituições que participaram do 2º Workshop de Credenciais Verificáveis
17 de junho
Abertura
Esther Dweck (MGI)
Hartmut Glaser (CGI.br)
Yolanda Martínez (Banco Mundial)
Introdução básica e panorama do workshop
Henrique Xavier (Ceweb.br | NIC.br)
Infraestrutura Pública Digital de Credenciais Verificáveis
Luciano Charlita de Freitas (Banco Mundial), moderação
Beatriz Vasconcellos (Casa Civil)
Luanna Roncaratti (SGD)
Visão geral de credenciais verificáveis e o padrão W3C
Pierre-Antoine Champin (W3C)
Emitindo, solicitando e apresentando credenciais
Joseph Heenan (OpenID Foundation)
Implementação da verificação etária e a stack INJI/MOSIP
Anand Varada (COSS), moderação
Fred Guth (Dataprev)
Marcos Moreira (SGD)
Sanchi Singh (INJI | MOSIP)
Carteira Digital Gov.br: avanços e próximos passos em credenciais verificáveis
Germana Gladys (SGD)
Guilherme Funchal (Serpro)
Outras carteiras existentes e em desenvolvimento
Felipe Kenji Nishimura (Google)
Fernando Moreira (Digital Sign)
Omer Shafiq (Hovi)
Ruth Puente (OpenWallet Foundation)
Vagner Diniz (Ceweb.br | NIC.br), moderação
18 de junho
Governança do sistema de credenciais verificáveis
Anand Varada (COSS)
Claudio Machado (Banco Mundial), moderação
Enylson Camolesi (ITI)
Guilherme Almeida (MGI)
Verificação de idade: desafios complexos
Beatriz Rocha (Ceweb.br | NIC.br), moderação
Enya Costa (FGV-SP)
Miriam Wimmer (ANPD)
Rafael Zanatta (Data Privacy)
Victor Fernandes (MJSP)
Experiências latino-americanas
Elmer Ferrera Padilla (Dirección de Gestión por Resultados, Honduras)
Isaac Montilla (Ministério de Inovação e Tecnologia, República Dominicana)
Juan Felipe Devia Rodríguez (Dirección de Gobierno Digital, Colômbia)
Julián Belistri (Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, Argentina)
Julian Najles (Banco Mundial), moderação
Rolando Kattán Bojórquez (Registro Nacional de Pessoas, Honduras)
Sandra Negre (Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, Argentina)
Ysaias Alvarez Castillo (Center for Digital Public Infrastructure)
Mitigando possíveis impactos sociais negativos
Fabro Steibel (ITS)
Henrique Xavier (Ceweb.br | NIC.br), moderação
Rafaela Ferreira (IRIS)
Outros exemplos de aplicações concretas de credenciais verificáveis
Andreza Lona (CPQD)
Carlos Guedes (MGI)
Emerson Ribeiro de Mello (IFSC)
Jean Martina (UFSC)
Marcelo Queiroz (Serasa Experian)
Yasodara Cordova (Dataprev), moderação
Confiança digital como infraestrutura de Estado
O debate mostrou que as credenciais verificáveis não são apenas uma nova forma de digitalizar documentos. Elas representam uma mudança na forma como pessoas, empresas e governos comprovam informações no ambiente digital.
Ao permitir que atributos sejam emitidos por instituições confiáveis, armazenados em carteiras digitais e apresentados com segurança criptográfica, as credenciais verificáveis podem reduzir fraudes, simplificar jornadas e proteger a privacidade do titular.
Para o Brasil, a agenda chega em um momento estratégico. O país já possui ativos relevantes, como Gov.br, Carteira de Identidade Nacional, ICP-Brasil, plataformas de interoperabilidade e experiência em serviços públicos digitais em larga escala.
A questão central, agora, é como organizar essa infraestrutura de forma interoperável, auditável, segura e centrada no cidadão.
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