Governo vai fornecer certificado digital para 800 mil micro e pequenas empresas

Terão direito ao documento eletrônico, que funciona como um RG digital, as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, durante o encontro do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte na sede da Fecomercio, em São Paulo.

O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas. Custa entre R$ 150 a R$ 170 reais, segundo a secretaria.

O documento permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.

“O certificado digital será fornecido gratuitamente graças a um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) para viabilizar o acesso à certificação das empresas que estão no Simples”, afirmou George Tormin, secretário-adjunto da Fazenda paulista.

O fisco vai definir um cronograma para fazer as entregas dos certificados por meio dos postos da Imesp na capital e no interior. O cronograma será divulgado em breve.

A certificação digital permite que micro e pequenas empresas possam utilizar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) –será usado para o fisco se comunicar com as empresas e pessoas físicas, fazer notificações e até autuar.

Com o certificado, as empresas poderão se habilitar para fornecer produtos e serviços para o governo paulista por meio da Bolsa Eletrônica de Compras. Outro serviço que poderá ser usado com o ‘RG digital’ é o Registro Mercantil Digital, um sistema que permitirá a criação de empresas pela internet ou alteração de dados de uma companhia via online.

“O certificado digital garante a autenticidade de quem faz o acesso”, disse Tormin.

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