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| AFANÁSIO JAZADJI |
Estão com os dias contados os mandados de prisão e os alvarás de soltura… de papel. Na era da informática, essas comunicações entre juízes, delegados de polícia e diretores de cadeias serão agilizadas, beneficiando toda a população carcerária. Assim, os presos do Estado de São Paulo poderão ganhar a liberdade no dia exato em que terminarem de cumprir suas penas.
Apesar desse considerável avanço, graças à internet e à atualização dos arquivos digitais, há quem ainda considere pouco, uma vez que o Poder Judiciário se encontra congestionado, verdadeiramente abarrotado e os inquéritos policiais também demoram muito para serem concluídos.
Com a informática, ao decidir por mandar prender ou soltar alguém, os juízes não precisarão mais sequer assinar e encaminhar a ordem à burocracia da Justiça para tramitação, como acontece hoje. Bastará enviar o comunicado, pelo computador, diretamente à autoridade policial (delegado) e aos diretores de presídios. O sistema transitará na internet, com segurança absoluta. Cada autoridade terá uma certificação digital (senha) que a identificará.
Tão logo o documento é enviado, o sistema automaticamente reconhece e encaminha o mandado para a delegacia correspondente, onde o delegado poderá imprimir o mandado na hora e já tratar de cumprí-lo. O mesmo ocorrerá com outros procedimentos como transferência de presos entre as Cadeias Públicas e unidades da Secretaria de Administração Penitenciária.
Em 2009, as polícias Civil e Militar prenderam 116 mil pessoas no Estado. Em 2010, até meados de novembro, houve 89 mil prisões. Com o novo sistema, e sempre por conta da agilização, o número de prisões tende a aumentar.
Atualmente, muitos procurados pela Justiça (condenados) escapam da Polícia porque seus nomes ainda não chegaram aos arquivos da Divisão de Capturas da Polícia Civil. Depois de expedidos pelas Varas Criminais, os mandados de prisão percorrem a burocracia do Judiciário, passam pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil e de lá vão para a Divisão de Capturas, onde são distribuídos às delegacias que os solicitaram ou ficam no aguardo de consultas por parte das polícias, incluindo aí até a Federal, e as consultas de rua das equipes em patrulhamento e atendimento de ocorrências.
Para esse ingresso na era digital, o Tribunal de Justiça do Estado e as secretarias estaduais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária firmaram uma parceria. E ainda este ano, os três órgãos desenvolverão as ferramentas e plataformas tecnológicas em que rodará o novo Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça.
Esse termo de cooperação técnica busca disponibilizar todas as informações que envolvam os órgãos participantes, em um sistema de rede WebService. Para o delegado-jornalista Carlos Antônio Guimarães de Sequeira, diretor do Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” (IIRGD), “a principal importância do sistema será o fim da utilização de papéis e a rápida circulação de informações e atualização de dados criminais”.
Segundo Sequeira, “mandados de prisão e alvarás de soltura serão os primeiros documentos a abandonar o papel e iniciar uma trajetória digital, daqui a seis meses. Depois, será a vez do prontuário criminal, do paradeiro do preso, requisição de presos em estabelecimentos penais, para apresentação em audiências, comunicação de decisões judiciais, atestados de conduta carcerária e boletins informativos para os presos, além da emissão da folha de atestado de antecedentes”.
Há, porém, quem entenda que a medida é insuficiente sob o ponto de vista técnico, considerando que de nada adiantará agilizar mandados de prisão e alvarás de soltura, se os processos que antecedem esses atos continuarem lentos e arcaicos. Muitos desconfiam dos resultados, dentro da própria Polícia, informando que atualmente, por semana, o sistema de computadores para simples consulta de uma placa de veículo suspeito fica fora do ar por, pelo menos, sete horas, comprometendo trabalhos de investigação.
FONTE: SITE ( OFICIAL) AFANÁSIO JAZADJI
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