O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI credenciou, na última sexta-feira (19/11), o primeiro Laboratório de Ensaios e Auditoria (LEA) autorizado a proceder os ensaios com vistas a obtenção do laudo de conformidade necessário para a homologação de produtos para uso na Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil.
O primeiro laboratório credenciado – pelo novo modelo – é o Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC), situado em São Paulo. O Instituto seguirá credenciando outros Laboratórios (LEA) para integrarem o sistema de Homologação amparados pelo arcabouço jurídico da infraestrutura de certificação digital brasileira.
Os laudos de conformidade emitidos pelo LSI-TEC servirão de suporte para a tomada de decisão por parte do ITI quanto à homologação ou não de um sistema ou equipamento avaliado. As empresas interessadas em homologar produtos para uso na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil devem primeiro contactar o LEA credenciado. Os detalhes do fluxo do procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil constam no DOC-ICP-10.01.
Segundo o Diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, esse passo concretiza a mudança do modelo de homologação que se tornou necessária devido ao aumento das solicitações de homologação. “É necessário fazer crescer a estrutura de laboratórios capacitados e credenciados pelo ITI para atender à demanda e, ao mesmo tempo, não onerar todo o sistema com solicitações específicas. O LSI-TEC é o primeiro a se credenciar mas outros poderão se habilitar a emitir o laudo de conformidade com as exigências dos padrões da ICP-Brasil”, afirmou Coelho.
Os processos de homologação que se encontravam em andamento antes da alteração do modelo ficam suspensos até que a empresa interessada se manifeste por dar continuidade ao processo, sendo que, a partir de agora, os custos com o laboratório serão arcados pelo solicitante. As condições de continuidade devem ser negociadas diretamente com o LSI-TEC. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento das análises, os processos serão encerrados e arquivados.
Clique aqui para ver a integra do texto do Diário Oficial da União sobre o credenciamento do Laboratório LSI-TEC – Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico.
O que é o LEA?
LEA é o Laboratório de Ensaios e Auditoria, ou seja, entidades credenciadas pelo ITI para emitir o laudo de conformidade, conforme critérios especificados pela ICP-Brasil, para software e hardware utilizados nos sistemas de certificação digital da ICP-Brasil. Assim, o LEA verifica se as ferramentas submetidas pelos fabricantes para análise estão de acordo com os padrões estabelecidos para esses produtos. O objetivo é tornar os sistemas – hardwares e softwares – interoperáveis e compatíveis.
Fonte: ITI
25-Nov-2010: Brasília – DF
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