Últimas notícias

Fique informado

Justiça Digital voltada aos cidadãos une experiências do Brasil e da União Europeia

30 de junho de 2022

Spotlight

O Halving do Bitcoin: Entendendo o Evento que Redefine a Oferta da Criptomoeda. Por Susana Taboas

Uma visão geral do que é o halving do Bitcoin e sua importância no contexto da economia digital.

17 de abril de 2024

Bertacchini da Nethone compartilha sua visão sobre o cenário atual de fraudes digitais

Tivemos a oportunidade de conversar com Bertacchini, especialista em Desenvolvimento de Negócios Sênior na Nethone, sobre como as empresas podem se blindar contra ciberameaças.

17 de abril de 2024

Do primeiro Robô Advogado ao ChatGPT: Você sabe como as IAs podem impactar o futuro do setor jurídico?

Assista o webinar na íntegra, gratuitamente pelo canal oficial da doc9 no YouTube e obtenha insights essenciais sobre como aproveitar ao máximo as tecnologias emergentes e manter vantagem competitiva neste setor em constante evolução.

28 de março de 2024

AX4B: 64% das empresas brasileiras não possuem soluções corporativas de antivírus, apesar do aumento de 7% nos ataques cibernéticos

A AX4B acaba de divulgar os resultados de sua mais recente pesquisa sobre a situação da segurança cibernética no Brasil.

26 de março de 2024

O encontro faz parte de uma parceria firmada entre o CNJ e a Delegação da União Europeia no Brasil para pesquisar e intercambiar iniciativas

O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, que nos últimos anos dinamizou a economia em todo o mundo, também prioriza o acesso de cidadãos e cidadãs à Justiça no Brasil e em países-membros da União Europeia (UE), afirmou, nessa terça-feira (28/6), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Na abertura do seminário internacional que discutiu experiências do Brasil e de países europeus em justiça eletrônica, Fux destacou o elemento humano como traço comum da transformação tecnológica do Poder Judiciário, em curso tanto no Brasil como na Europa.

O encontro faz parte de uma parceria firmada entre o CNJ e a Delegação da União Europeia no Brasil para pesquisar e intercambiar iniciativas de e-Justice no Judiciário brasileiro, na estrutura administrativa da própria UE e de mais três países que se destacam pelas experiências na área dos serviços públicos digitais: Alemanha, Áustria e Estônia. Os países foram escolhidos com base no nível de maturidade dos serviços públicos prestados em meio digital, detalhados em relatório que foi apresentado durante o seminário.

Percebemos que vários países, como Estônia, Áustria, Alemanha e Brasil, possuem políticas públicas em comum, voltadas para a contínua transformação de seus fluxos informacionais, a partir da digitalização de processos judiciais e, em função de empreenderem esforços para reduzir o uso de documentos em papel, com o escopo do desenvolvimento de plataforma de gestão de processos eletrônicos com interfaces que facilitam a experiência do usuário final”, afirmou o presidente do CNJ.

De acordo com Fux, as experiências analisadas destacaram os países-membros da EU pelo emprego de tecnologias de transformação digital “centradas no ser humano, com parâmetros éticos de respeito fundamental aos direitos humanos”.

O diferencial brasileiro foi a “experiência de implementar serviços públicos digitais em grande escala, considerando-se a necessidade que se tem de se atender país pluricultural, de extensão territorial continental”.

Liderança

O Poder Judiciário passa por uma modernização no Brasil liderada pelo CNJ. Por meio do Programa Justiça 4.0, os tribunais estão aderindo a tecnologias que permitem realizar audiências por vídeo, que viabilizam o atendimento por meio digital e que transportam para o ambiente virtual o andamento dos processos, entre outras aplicações.

De acordo com o embaixador da UE no Brasil, Ignácio Ybáñez, o acesso à Justiça está sendo melhorado e simplificado naquele continente, como resultado do Programa Europeu de justiça eletrônica, em vigor no período entre 2019 e 2023. De acordo com Ybáñez, o uso da justiça eletrônica é principalmente um meio para melhorar o acesso à Justiça como direito humano.

Ao usar sistemas de e-Justice, é extremamente importante manter o ser humano no centro das nossas atenções. A justiça eletrônica nos permite ser mais eficientes e economizar tempo e dinheiro. No entanto, nossos esforços têm de ser centrados em como a digitalização pode beneficiar as sociedades em longo prazo, concentrando na melhoria da qualidade da Justiça, do ponto de vista do usuário”, afirmou. É preciso assegurar que advogados, advogadas e clientes possam conversar confidencialmente, por exemplo, durante uma audiência por videoconferência, de acordo com o embaixador.

Colaboração

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a tecnologia deve ser impregnada de humanidade, “que melhora a vida das pessoas e a entrega da Justiça”.

De acordo com Fachin, o desenvolvimento tecnológico une o TSE e o CNJ por meio da implantação colaborativa da Plataforma Digital do Poder Judiciário. Com a União Europeia, o TSE firmou acordo de cooperação para enfrentar a desinformação, classificada pelo ministro como a “praga do nosso tempo, que se combate antes de tudo com tecnologia e muita informação correta”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a transformação tecnológica empreendida pelo CNJ “que levou o Poder Judiciário brasileiro à vanguarda mundial”. Ele ressaltou o intercâmbio de experiências como meio para o fortalecimento da Justiça no contexto digital, “que exige a velocidade das demandas da sociedade e do mundo moderno”.

Demanda brasileira

De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, com a migração da força de trabalho para o modelo remoto forçada pela pandemia da covid-19, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve de recorrer à tecnologia para que seu sistema eletrônico lidasse com a tramitação anual de dois milhões de processos e com a interação com 35 tribunais brasileiros, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade, lançado pelo CNJ.

A integração de sistemas não é matéria fácil, considerando-se nosso território continental e nosso regime federativo, que ao lado do princípio da independência da magistratura, exigem-nos arranjos interinstitucionais viabilizados graças a órgãos como o CNJ e o CNMP.”

O sistema Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU), permite a atuação na defesa dos 40 milhões de processos em que a União é parte. De acordo com o advogado-geral adjunto, Cláudio Seefelder, as experiências da UE podem ser úteis à missão de reduzir o acervo e a litigância que envolve a União, que leva pessoas a entrar na Justiça e iniciar 10 mil novas ações judiciais todos os dias.

É de total interesse para ver como a União pode aproveitar de países europeus e contribuir para o aprimoramento do modelo de justiça eletrônica e reduzir a litigiosidade.” Participaram também da mesa de abertura, o secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNJ, Ministério Público do RJ e prefeitura de Salvador aderem a acordo do governo federal para reduzir gastos em licitações de TIC

CNJ analisará autenticação digital feita por cartórios

CNJ instala Centro de Inteligência do Poder Judiciário