O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco tribunais regionais federais para o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O sistema será utilizado em todos os procedimentos judiciais a começar pelas funcionalidades básicas que envolvem a tramitação de processos, como numeração, validação, distribuição, audiências e perícias.
As principais mudanças previstas com a utilização do PJe incluem rapidez na distribuição, no processamento e no julgamento de todo tipo de processo ou recurso; juntada de documentos e expedição de certidões automatizada para eliminar a burocracia; prática dos atos processuais diretamente pelo magistrado, promotor, procurador, advogado, defensor e pela própria parte , mediante a assinatura digital certificada e sem a intervenção de servidores de cartórios ou ofícios.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o apoio do CNJ, o sistema ainda está em fase de aperfeiçoamento e, quando estiver finalizado, poderá ser utilizado para qualquer tipo de processo judicial.
Fonte: CNJ
O Blog apresenta sempre novidades sobre certificação digital. Conheça e divulgue.
