Ficha digital do Ministério do Turismo moderniza o check-in no Brasil, substitui papel e garante agilidade e segurança de dados pela LGPD
Segundo a Pasta, sistema não permite acesso individual a informações de turistas; digitalização retoma exigência já prevista na legislação e acelera processos no setor
A implementação da versão digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) ganhou repercussão nos últimos dias após a circulação de informações sobre um suposto monitoramento de dados pessoais de turistas. Em nota publicada no portal oficial do governo federal (gov.br), o Ministério do Turismo esclareceu que o sistema não permite acesso individualizado aos dados dos hóspedes e que as informações seguem protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o Ministério, os registros coletados por meio da plataforma são utilizados de forma agregada, com finalidade estatística e de apoio à segurança pública. O acesso a dados individualizados ocorre apenas mediante requisição judicial ou policial, modelo que, segundo a Pasta, já era aplicado antes mesmo da digitalização do processo.
A FNRH, por sua vez, não é uma iniciativa recente. A obrigatoriedade de coleta de dados de hóspedes está prevista desde a Lei Geral do Turismo, de 2008. O que muda agora é a forma de operacionalização. A Portaria nº 41, publicada em novembro de 2025, estabeleceu a digitalização do processo, substituindo o preenchimento manual em papel por um sistema eletrônico.
Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite o preenchimento antecipado da ficha por meio de link enviado pelo meio de hospedagem ou diretamente no momento do check-in, inclusive via QR Code. O sistema também pode ser integrado ao Gov.br, que atua como mecanismo de validação de identidade, confirmando o CPF do hóspede e reduzindo inconsistências cadastrais.
Segundo o Ministério do Turismo, os dados são armazenados em ambiente seguro sob responsabilidade do Serpro, com uso de criptografia. A Pasta afirma ainda que a FNRH digital não coleta informações sobre gastos ou hábitos de consumo dos hóspedes, mantendo o escopo restrito à identificação e ao registro de fluxo turístico.
A adoção da plataforma é gratuita para os meios de hospedagem. Custos adicionais podem existir apenas em função de sistemas próprios de gestão utilizados pelos estabelecimentos. Atualmente, mais de 19 mil empreendimentos cadastrados no Cadastur passam pelo processo de adaptação ao novo modelo.
A digitalização da FNRH já vinha sendo acompanhada pelo setor desde 2024 e foi tema de análise editorial no Crypto ID, que destacou, à época, a transição do papel para o ambiente digital como parte de um movimento mais amplo de modernização do turismo brasileiro, com impactos diretos na eficiência operacional e na qualidade da informação.
A repercussão recente evidencia, por outro lado, um ponto sensível no avanço de sistemas digitais baseados em dados: a necessidade de clareza sobre governança, uso e proteção das informações. Em um cenário de crescente digitalização dos serviços, a forma como esses sistemas são comunicados ao público passa a ter papel relevante na percepção de confiança.
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