Em15 de março de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o despacho que defere o credenciamento da Autoridade de Registro Conselho Federal de Enfermagem (AR COFEN).
Trata-se de uma das etapas definida na resolução Cofen nº 677/2021, que atualizou os padrões para confecção, distribuição e controle das Carteiras de Identidade Profissional (CIP), na versão impressa e digital (e-CIP), dos certificados de registro de empresas físico (CRE) e digital (e-CRE), bem como do certificado digital, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Segundo a Coordenadora do Departamento de Gestão do Exercício Profissional da Enfermagem do Cofen, Heloísa Helena Oliveira, “O credenciamento do Confen como uma Autoridade de Registro (AR) junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação- ITI tem como objetivo atender todos os requisitos exigidos para que a entidade possa emitir o certificado digital ICP-Brasil.”
“A Carteira de Identidade Profissional de Enfermagem eletrônica (e-CIP), que terá o certificado digital ICP-Brasil, foi lançada com o objetivo de modernizar e facilitar o processo de identificação dos profissionais de Enfermagem. A Carteira possui o mesmo valor legal da carteira em versão impressa e poderá ser acessada por um aplicativo. O uso da CIP ou e-CIP é obrigatório para o exercício das atividades profissionais de Enfermagem“, concluí Heloísa Helena Oliveira.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares, que emitiram a carteira física a partir de abril de 2017, conseguiram ativar o documento de forma prática, em dispositivos Android ou iOS.
A e-CIP possui o mesmo valor legal da carteira em versão impressa para identificação e sua emissão ocorre em menos de um minuto. Para aderir à inovação, é necessário que a carteira de identificação física esteja válida.
Entre as facilidades, o CDEnf conta com anotações de Enfermagem, unificando especializações realizadas pelo profissional. O aplicativo exigirá a conferência e validação de dados biométricos ou informação de usuário e senha para liberação do acesso ao documento. Siga as instruções abaixo para emitir a carteira digital.
O Cofen
O Conselho Federal de Enfermagem é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Clique aqui para acessar informação quanto ao número de profissionais registrados no Brasil.
Principais atividades do COFEN:
. normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
. apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
. aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
. promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Conheça algumas das principais empresas que fazem parte do ecossistema da ICP-Brasil. AET EUROPE | ASSINATURA CERTA | BRY TECNOLOGIA | CERTIFICA | DINAMO Networks | DOC9 | SAFEWEB | SOLUTI | SYNGULAR ID | V/CERT | ZAPSIGN |
Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
