Em15 de março de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o despacho que defere o credenciamento da Autoridade de Registro Conselho Federal de Enfermagem (AR COFEN).
Trata-se de uma das etapas definida na resolução Cofen nº 677/2021, que atualizou os padrões para confecção, distribuição e controle das Carteiras de Identidade Profissional (CIP), na versão impressa e digital (e-CIP), dos certificados de registro de empresas físico (CRE) e digital (e-CRE), bem como do certificado digital, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Segundo a Coordenadora do Departamento de Gestão do Exercício Profissional da Enfermagem do Cofen, Heloísa Helena Oliveira, “O credenciamento do Confen como uma Autoridade de Registro (AR) junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação- ITI tem como objetivo atender todos os requisitos exigidos para que a entidade possa emitir o certificado digital ICP-Brasil.”
“A Carteira de Identidade Profissional de Enfermagem eletrônica (e-CIP), que terá o certificado digital ICP-Brasil, foi lançada com o objetivo de modernizar e facilitar o processo de identificação dos profissionais de Enfermagem. A Carteira possui o mesmo valor legal da carteira em versão impressa e poderá ser acessada por um aplicativo. O uso da CIP ou e-CIP é obrigatório para o exercício das atividades profissionais de Enfermagem“, concluí Heloísa Helena Oliveira.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares, que emitiram a carteira física a partir de abril de 2017, conseguiram ativar o documento de forma prática, em dispositivos Android ou iOS.
A e-CIP possui o mesmo valor legal da carteira em versão impressa para identificação e sua emissão ocorre em menos de um minuto. Para aderir à inovação, é necessário que a carteira de identificação física esteja válida.
Entre as facilidades, o CDEnf conta com anotações de Enfermagem, unificando especializações realizadas pelo profissional. O aplicativo exigirá a conferência e validação de dados biométricos ou informação de usuário e senha para liberação do acesso ao documento. Siga as instruções abaixo para emitir a carteira digital.
O Cofen
O Conselho Federal de Enfermagem é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Clique aqui para acessar informação quanto ao número de profissionais registrados no Brasil.
Principais atividades do COFEN:
. normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
. apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
. aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
. promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
Acompanhe artigos do Brasil e do Mundo sobre
Crypto ID é o maior mídia Online do Brasil e América Latina sobre identificação. Leia e acompanhe.
Valid lança Carteira de Identidade Digital de Enfermeiros
Cofen aprova convênio para implantar certificação digital
Telenfermagem, uma prática revolucionária, que está democratizando o acesso à saúde no Brasil
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Conheça algumas das principais empresas do ecossistema da ICP-Brasil. AET EUROPE | | BRY TECNOLOGIA | CERTIFICA | DINAMO Networks |DOC9 | QUALITYCERT | SOLUTI | SYNGULAR ID | V/CERT | ZAPSIGN |
Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
