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França condena Google a uma multa recorde de 50 milhões de euros

22/01/2019

A CNIL – Comissão Nacional de Computação e Liberdades – da França obteve uma vitória nesta segunda-feira, 21 de janeiro, em que a empresa americana Google fosse autuada em multa recorde de 50 milhões de euros

O Google foi condenado a pagar a multa por sua na política de gerenciamento de dados pessoais na França e, em especial, por utilizar informações para fins comerciais.

Segundo noticiou o jornal Le Monde, essa condenação vem após as reclamações coletivas, que reuniu mais de 10.000 assinaturas de franceses, encaminhadas ao CNIL – Comissão Nacional de Informática e Liberdades –  após o RGPD – Regulamento Europeu de Proteção de Dados – ter entrado em vigor na Europa em 25 de maio de 2018.

Isabelle Falque-Pierrotin

O texto do RGPD, permite que os cidadãos europeus mantenham o controle de seus dados pessoais, especialmente contra os gigantes digitais que, como o Google, os utilizam para fins comerciais. A CNIL considera que o direito  do cidadão francês não foi respeitado.

Se os usuários dos serviços do Google estiverem bem informados sobre o consentimento para o uso de seus dados pessoais – o que é exigido pelo GDPR e RGPD.

Os cidadãos não conseguem entender a extensão dos tratamentos implementados pelo Google. No entanto, esses tratamentos são particularmente massivos e intrusivos “, diz a Presidente da CNIL, Isabelle Falque-Pierrotin, referindo-se à galáxia de serviços oferecidos pelo grupo: Pesquisa do Google, YouTube, Google Maps, Play Store, Google Fotos e entre outros.

A CNIL também critica a gigante norte-americana por ter um padrão de aceite onde os usuários concedem o compartilhamento de seus dados. A CNIL acusa o Google de forçar os usuários a “dotação global para todos os fins”.

Chamado pela CNIL, a partir do final de outubro de 2018, para apresentar os elementos de sua defesa, o Google não convenceu a autoridade francesa. Através da voz de um porta-voz, a subsidiária francesa do mecanismo de busca disse que estava estudando essa decisão, “para determinar os próximos passos”. 

“Se é uma sanção única de 50 milhões na Europa, não é caro pagar”

Apesar dessa vitória, os reclamantes continuam insatisfeitos uma vez que, o RGPD permite infligir uma penalidade de até 4% do faturamento da empresa condenada. Em 2017, a Alphabet, empresa controladora do Google, faturou cerca de 110 bilhões de dólares (97 bilhões de euros).

Benjamin Bayart, um dos fundadores da associação, “A CNIL tratou uma parte muito pequena do problema”. Segundo Bayard, o Google tem a capacidade de criar um perfil completo de seus usuários de muitas outras maneiras. “Se não, como é que a mim, que não tenho conta no Google, me oferecem o episódio 3 de uma série, que assisti aos episódios 1 e 2 no passado? 

Segundo ele, o ângulo de ataque escolhido pela CNIL era “o mais simples em termos de lei” porque “é aí que o Google é completamente culpado”.

No entanto, Bayard admite à CNIL o mérito de ter lançado o movimento contra os gigantes digitais: “Se todas as autoridades europeias aplicassem uma multa de 50 milhões de euros, o Google começaria a se preocupar. Por outro lado, se for uma sanção única de 50 milhões na Europa, não é caro pago. “

Para Mathias Moulin, diretor da proteção dos direitos e das sanções com o CNIL, esta decisão realça em todo o caso os méritos da nova legislação:

“Hoje, o CNIL tem um poder de ação sem comparação com o passado bem como os cidadãos, que têm amplos direitos.”

Com informações do Le Monde.

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