Assinatura Certa no ITI: em quais situações essa validação é necessária? Como fazer isso com documentos assinados pelo Assinatura Certa?
A validação de assinaturas digitais é um passo fundamental para garantir a autenticidade e a integridade de documentos assinados em plataformas especializadas. Uma das formas mais populares de fazer essa verificação no Brasil, é por meio do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Mas em quais situações essa validação é necessária? Como fazer isso com documentos assinados pelo Assinatura Certa? Vamos explicar tudo neste artigo.
O que é o ITI e por que ele é considerado tão importante?
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o órgão responsável por regulamentar e garantir a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Em outras palavras, ele gerencia o uso de certificados digitais no país, assegurando que assinaturas digitais feitas com certificados ICP-Brasil tenham validade jurídica e segurança.
Além disso, o ITI oferece uma ferramenta gratuita, o Verificador de Conformidade, que permite conferir se um documento realmente foi assinado de forma válida e se sua integridade foi mantida desde a assinatura.
Por que validar uma assinatura digital no ITI?
A validação de assinaturas digitais é recomendada em diversas situações, tais como:
- Comprovar a autenticidade do documento para órgãos públicos, empresas ou instituições que exigem essa verificação oficial.
- Garantir que o documento não foi alterado após a assinatura.
- Confirmar a validade do certificado digital utilizado para assinar.
- Prevenção contra fraudes em contratos e documentos críticos.
Vale ressaltar que apenas documentos assinados com certificado digital podem ser validados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). No entanto, isso não significa que as assinaturas eletrônicas – aquelas realizadas sem o uso do certificado digital – não possuam validade jurídica. Elas também são plenamente válidas, de acordo com as regulamentações estabelecidas pela MP 2.200-2/2001 e pela Lei 14.063/2020.
Como validar um documento assinado com certificado digital no ITI?
Se o documento foi assinado pelo Assinatura Certa com um certificado digital, siga o passo a passo abaixo para validá-lo no site do ITI:
- Acesse o site do Verificador de Conformidade do ITI: https://verificador.iti.gov.br.
- Clique em Selecionar Arquivo e faça o upload do documento assinado digitalmente.
- O sistema realizará a verificação automaticamente e exibirá as informações da assinatura, incluindo:
- Identidade do assinante.
- Data e hora da assinatura.
- Status do certificado digital.
- Se a assinatura for válida, o sistema mostrará uma mensagem confirmando a autenticidade do documento.
Caso o documento não tenha sido assinado com um certificado digital válido, o ITI informará que não foi possível validar a assinatura.
Assinatura Certa: Definição do tipo de assinatura
No Assinatura Certa, o criador do processo de assinatura define, na etapa “2. Participantes”, o tipo de assinatura que será utilizado no documento, que seria a assinatura com o uso do certificado ICP-Brasil ou se será assinado eletronicamente. E essa flexibilidade permite que as partes escolham a opção mais adequada às suas necessidades, garantindo conformidade legal e praticidade.
Importante: Assim como em outras plataformas de assinatura digital, no Assinatura Certa não é possível misturar assinaturas digitais e eletrônicas no mesmo processo. Isso ocorre porque cada tipo de assinatura segue padrões jurídicos e técnicos distintos. Documentos assinados digitalmente podem ser validados no ITI, enquanto assinaturas eletrônicas seguem outras regulamentações. Para garantir conformidade e evitar problemas na validação, todas as partes devem utilizar o mesmo tipo de assinatura no processo.
Visualmente, como identificar uma assinatura feita com ou sem certificado digital na plataforma Assinatura Certa?
No Assinatura Certa, é possível diferenciar visualmente uma assinatura digital de uma assinatura eletrônica por meio da etiqueta gerada no documento:
- Assinatura Digital (com certificado ICP-Brasil):
- A etiqueta da assinatura será cinza e na parte superior esquerda, terá a logo do ICP-Brasil;
- Inclui a identificação do participante, a data e hora exatas da assinatura e o código de verificação;
- Apresenta uma breve declaração sobre leis que asseguram a validade jurídica dessa modalidade.
- Assinatura Eletrônica (sem certificado digital):
- A cor da etiqueta será azul;
- Inclui a identificação do participante, a data e hora exatas da assinatura e o código de verificação;
- Também terá, na sua parte inferior, uma breve declaração sobre leis que asseguram a validade jurídica da assinatura.
Mas, porque é importante saber a cor da etiqueta no Assinatura Certa?
Na segunda etapa da criação do processo de assinatura, o criador define com qual modalidade de assinatura a ação será realizada e, caso seja escolhida por engano, ainda há tempo de retroceder a etapa e alterar o método de assinatura.
Outro ponto importante é que as assinaturas do seu saldo no Assinatura Certa só serão debitadas após a assinatura ser feita pelo participante em questão.
Caso um processo de assinatura seja criado incorretamente – por exemplo, com a modalidade de assinatura errada – e você cancele o processo antes de qualquer assinatura ser feita, o saldo de assinaturas será totalmente restituído.
No entanto, se pelo menos uma pessoa já tiver assinado antes do cancelamento, essa assinatura será descontada do saldo disponível, enquanto as assinaturas restantes serão devolvidas.
Conclusão
A verificação de assinaturas digitais é um processo essencial para assegurar a autenticidade e integridade de documentos assinados eletronicamente.
No Assinatura Certa, a definição do tipo de assinatura ocorre na etapa “2. Participantes”, e documentos assinados com certificado digital ICP-Brasil podem ser validados no ITI. Além disso, o Assinatura Certa disponibiliza seu próprio verificador de assinaturas, facilitando a conferência da autenticidade dos documentos assinados.
Fonte: Assinatura Certa
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Conheça algumas das principais empresas do ecossistema da ICP-Brasil. AET EUROPE | | BRY TECNOLOGIA | CERTIFICA | DINAMO Networks |DOC9 | QUALITYCERT | SOLUTI | SYNGULAR ID | V/CERT | ZAPSIGN |
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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