Assinatura Certa no ITI: em quais situações essa validação é necessária? Como fazer isso com documentos assinados pelo Assinatura Certa?
A validação de assinaturas digitais é um passo fundamental para garantir a autenticidade e a integridade de documentos assinados em plataformas especializadas. Uma das formas mais populares de fazer essa verificação no Brasil, é por meio do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Mas em quais situações essa validação é necessária? Como fazer isso com documentos assinados pelo Assinatura Certa? Vamos explicar tudo neste artigo.
O que é o ITI e por que ele é considerado tão importante?
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o órgão responsável por regulamentar e garantir a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Em outras palavras, ele gerencia o uso de certificados digitais no país, assegurando que assinaturas digitais feitas com certificados ICP-Brasil tenham validade jurídica e segurança.
Além disso, o ITI oferece uma ferramenta gratuita, o Verificador de Conformidade, que permite conferir se um documento realmente foi assinado de forma válida e se sua integridade foi mantida desde a assinatura.
Por que validar uma assinatura digital no ITI?
A validação de assinaturas digitais é recomendada em diversas situações, tais como:
- Comprovar a autenticidade do documento para órgãos públicos, empresas ou instituições que exigem essa verificação oficial.
- Garantir que o documento não foi alterado após a assinatura.
- Confirmar a validade do certificado digital utilizado para assinar.
- Prevenção contra fraudes em contratos e documentos críticos.
Vale ressaltar que apenas documentos assinados com certificado digital podem ser validados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). No entanto, isso não significa que as assinaturas eletrônicas – aquelas realizadas sem o uso do certificado digital – não possuam validade jurídica. Elas também são plenamente válidas, de acordo com as regulamentações estabelecidas pela MP 2.200-2/2001 e pela Lei 14.063/2020.
Como validar um documento assinado com certificado digital no ITI?
Se o documento foi assinado pelo Assinatura Certa com um certificado digital, siga o passo a passo abaixo para validá-lo no site do ITI:
- Acesse o site do Verificador de Conformidade do ITI: https://verificador.iti.gov.br.
- Clique em Selecionar Arquivo e faça o upload do documento assinado digitalmente.
- O sistema realizará a verificação automaticamente e exibirá as informações da assinatura, incluindo:
- Identidade do assinante.
- Data e hora da assinatura.
- Status do certificado digital.
- Se a assinatura for válida, o sistema mostrará uma mensagem confirmando a autenticidade do documento.
Caso o documento não tenha sido assinado com um certificado digital válido, o ITI informará que não foi possível validar a assinatura.
Assinatura Certa: Definição do tipo de assinatura
No Assinatura Certa, o criador do processo de assinatura define, na etapa “2. Participantes”, o tipo de assinatura que será utilizado no documento, que seria a assinatura com o uso do certificado ICP-Brasil ou se será assinado eletronicamente. E essa flexibilidade permite que as partes escolham a opção mais adequada às suas necessidades, garantindo conformidade legal e praticidade.
Importante: Assim como em outras plataformas de assinatura digital, no Assinatura Certa não é possível misturar assinaturas digitais e eletrônicas no mesmo processo. Isso ocorre porque cada tipo de assinatura segue padrões jurídicos e técnicos distintos. Documentos assinados digitalmente podem ser validados no ITI, enquanto assinaturas eletrônicas seguem outras regulamentações. Para garantir conformidade e evitar problemas na validação, todas as partes devem utilizar o mesmo tipo de assinatura no processo.
Visualmente, como identificar uma assinatura feita com ou sem certificado digital na plataforma Assinatura Certa?
No Assinatura Certa, é possível diferenciar visualmente uma assinatura digital de uma assinatura eletrônica por meio da etiqueta gerada no documento:
- Assinatura Digital (com certificado ICP-Brasil):
- A etiqueta da assinatura será cinza e na parte superior esquerda, terá a logo do ICP-Brasil;
- Inclui a identificação do participante, a data e hora exatas da assinatura e o código de verificação;
- Apresenta uma breve declaração sobre leis que asseguram a validade jurídica dessa modalidade.
- Assinatura Eletrônica (sem certificado digital):
- A cor da etiqueta será azul;
- Inclui a identificação do participante, a data e hora exatas da assinatura e o código de verificação;
- Também terá, na sua parte inferior, uma breve declaração sobre leis que asseguram a validade jurídica da assinatura.
Mas, porque é importante saber a cor da etiqueta no Assinatura Certa?
Na segunda etapa da criação do processo de assinatura, o criador define com qual modalidade de assinatura a ação será realizada e, caso seja escolhida por engano, ainda há tempo de retroceder a etapa e alterar o método de assinatura.
Outro ponto importante é que as assinaturas do seu saldo no Assinatura Certa só serão debitadas após a assinatura ser feita pelo participante em questão.
Caso um processo de assinatura seja criado incorretamente – por exemplo, com a modalidade de assinatura errada – e você cancele o processo antes de qualquer assinatura ser feita, o saldo de assinaturas será totalmente restituído.
No entanto, se pelo menos uma pessoa já tiver assinado antes do cancelamento, essa assinatura será descontada do saldo disponível, enquanto as assinaturas restantes serão devolvidas.
Conclusão
A verificação de assinaturas digitais é um processo essencial para assegurar a autenticidade e integridade de documentos assinados eletronicamente.
No Assinatura Certa, a definição do tipo de assinatura ocorre na etapa “2. Participantes”, e documentos assinados com certificado digital ICP-Brasil podem ser validados no ITI. Além disso, o Assinatura Certa disponibiliza seu próprio verificador de assinaturas, facilitando a conferência da autenticidade dos documentos assinados.
Fonte: Assinatura Certa
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Conheça algumas das principais empresas que fazem parte do ecossistema da ICP-Brasil. AET EUROPE | ASSINATURA CERTA | BRY TECNOLOGIA | CERTIFICA | DINAMO Networks | DOC9 | SAFEWEB | SOLUTI | SYNGULAR ID | V/CERT | ZAPSIGN |
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
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