O que mais se comenta no segmento de Certificação Digital no último período é a possibilidade de criação da “AR Eletrônica”. Traduzindo do jargão: trata-se da automação completa na concessão de certificados digitais, sem mais contar com a interferência humana no processo de identificação dos seus titulares.
Por Bruno Linhares
O debate se centra em dois eixos principais, a questão da praticidade e dos custos do processo de emissão e os aspectos de segurança envolvidos, os quais em minha opinião, englobam de forma adequada o que deve ser avaliado pelos representantes da sociedade e do Governo através do Comitê Gestor do ICP-Brasil.
A tecnologia de identificação digital de pessoas físicas, a partir de biometria coletada em processos seguros, está muito avançada.
O sucesso da modalidade de atendimento via videoconferência é uma prova de que é possível utilizar meios virtuais para identificação de pessoas à distância.
Com o advento da internet 5G, contaremos com a capacidade ampliada de comunicação e processamento e teremos a possibilidade de utilizar mecanismos de inteligência artificial em diversas aplicações e atividades.
A automação será a tônica das transformações econômicas e sociais no próximo período, com todos os desafios sociais e econômicos advindos dessa mudança.
Ao adotar a AR Eletrônica as ARs precisaram de um determinado período de tempo para a aprendizagem e adaptação das pessoas a esta nova modalidade que será uma das opções aos clientes finais.
Para atender as demandas advindas pela aplicação do modelo de AR Eletrônica, as Autoridades de Registro serão obrigadas a ampliar suas atividades de suporte ao cliente, como ocorreu após a adoção da videoconferência, o que resulta em custos adicionais.
Quanto maior for a parcela da população atendida pelo canal da AR Eletrônica, maior será a necessidade de realocação de recursos voltados para esclarecimentos aos clientes ou para a resolução de problemas.
Esta conta precisa ser conhecida pela sociedade, sem a interlocução demagógica dos que desejam serviços gratuitos custeados na verdade pelos cofres públicos, diretamente ou através de demandas judiciais. Ou ainda pior, ao deixar os cidadãos desassistidos e sem suporte técnico.
Do ponto de vista da Segurança, temos que refletir sobre a situação da identificação de pessoas no Brasil – existem dezenas de institutos de identificação distribuídos por vários entes federativos e que não possuem meios de integração das informações. As informações de óbito não são seguras, o que obriga ao INSS a instituir a infame “prova de vida” aos seus segurados.
Não há bases seguras de dados para apoiar e complementar as informações obtidas pelos processos avançados de identificação, como os do DENATRAN e do TSE.
É um cenário muito diferente de vários outros países que majoritariamente contam com órgãos unificados de identificação civil e que ainda não ousaram a instituir a automação total na emissão de certificados digitais.
Nesse quadro complexo e matizado, o que sugiro é cautela. A ICP-Brasil é sucesso internacional por conta de sua segurança e por seus resultados, portanto, devemos preservar essas conquistas para nosso país é o dever de todos nós que participamos do sistema.
As novas tecnologias e as novas facilidades para usuários são muito importantes e devemos garantir sua implementação enquanto nos protegemos de fraudes.
A implantação da AR Eletrônica deve ser gradual e assistida, com o acompanhamento das entidades que representam a atividade. Vamos com segurança e atenção dirigir nossos esforços para melhoria geral dos serviços que prestamos aos cidadãos de nosso país.
Bruno Linhares, Empresário em Certificação Digital e Secretário Geral da AARB
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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