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União Européia descartou a possibilidade de proibir a tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos

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No passado, muitas pessoas relutavam em usar documentos ou assinatura eletrônica, questionando sua validade legal e a capacidade de usá-los como evidência ​​em processos judiciais ou demais contextos jurídicos

25 de fevereiro de 2021

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24 de fevereiro de 2021

Assinatura Eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos

“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”

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A polícia de Londres anunciou que vai começar a usar o sistema de reconhecimento facial para identificar criminosos

A decisão de implementar esse tipo de tecnologia surge no momento em que ocorre um grande debate global sobre o uso do sistema de reconhecimento facial no mundo.

27 de janeiro de 2020

A União Européia descartou a possibilidade de proibir a tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos, de acordo matéria publicada na Reuters

Um projeto anterior da Comissão Européia havia abordado a ideia de uma moratória de até cinco anos para dar tempo ao bloco para descobrir como evitar abusos.

BRUXELAS (Reuters) – A inteligência artificial do reconhecimento facial provocou um debate global sobre os prós e os contras de uma tecnologia amplamente usada pelas agências policiais, mas abusada por regimes autoritários de vigilância em massa e discriminatória. Os críticos dizem que a tecnologia pode violar os direitos fundamentais das pessoas e violar as regras de privacidade de dados.

A proposta revisada, parte de um pacote de medidas para enfrentar os desafios da IA, ainda pode ser alterada, pois a comissão está atualmente buscando feedback antes de apresentar seu plano em 19 de fevereiro.

As regras de IA propostas abrangeriam os chamados setores de alto risco, como saúde e transporte.

O governo dos EUA divulgou no início deste mês suas próprias diretrizes regulatórias de IA, com o objetivo de limitar o alcance das autoridades e instou a Europa a evitar abordagens agressivas.

O presidente da Microsoft, Brad Smith, disse que a proibição da IA ​​de reconhecimento facial é semelhante ao uso de um cutelo em vez de um bisturi para solucionar possíveis problemas, enquanto o CEO da Alphabet, Sundar Pichai, manifestou apoio.

Fonte: Thomson Reuters Trust.

Reportagem de Foo Yun Chee; Edição por Leslie Adler

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