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Coalizão no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

12 de abril de 2021

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade será formado por 23 conselheiros. Porém já recebeu mais de 100 indicações. O expressivo número de candidaturas reforça a inegável importância da proteção de dados pessoais e da privacidade para todos os setores da sociedade brasileira.

Pensando nisso, um grupo de entidades representativas e de confederações sindicais passaram a discutir uma forma de aglutinar forças e promover a institucionalização da participação de todas, independentemente da escolha final por parte da ANPD, por meio dá entidade representativa escolhida pela ANPD, e mediante a atuação o correspondente profissional designado.

A partir da constatação da tecnicidade dos profissionais indicados por cada uma das entidades representativas e das confederações sindicais, estabeleceu-se uma prática de apoio recíproco entre as postulantes à cadeira no CNPD, e, também, apoio de outras entidades não postulantes.

A Brasscom entende que, desta forma, construiu-se uma Coalizão da qual decorre o adensamento da representatividade coletiva, fruto da aglutinação de forças e competências, visando o melhor interesse de colaborar com a ANPD no desempenho das suas atribuições legalmente constituídas. Este é um exemplo emblemático do exercício de diálogo institucional, compreendendo entidades representativas do setor produtivo dos mais variados segmentos econômicos, evidenciando a complexidade do debate em torno do tema de proteção de dados pessoais. O diálogo cooperativo é forma sofisticada de exercício democrático, típico da tendência de amadurecimento das democracias representativas no século XXI.

A Coalizão se insere em 3 contextos complementares:

1 – Adensamento da representatividade coletiva

2 – Tecnicidade dos candidatos

3 – Cooperação entre as entidades

1 – Adensamento da representatividade coletiva

As entidades que integram a coalizão, o fazem em prol da representatividade das entidades que pleiteiam assento, e a institucionalização da participação por meio da formalização de um modus operandi colaborativo.

2 – Tecnicidade dos candidatos

DA QUALIFICAÇÃO DA INDICADA DA BRASSCOM dados

dados
Ana Paula Bialer, Sócia-Fundadora da Bialer Falsetti Associados e Líder do GTT de Regulação e Internet da Brasscom

Ana Paula Bialer é líder do GTT de Regulação e Internet da Brasscom, sócia fundadora da BFA, advogada com reconhecida experiência nas áreas de Tecnologia, Internet, Telecomunicações e Audiovisual, fornecendo consultoria jurídica, regulatória e de políticas públicas nesses segmentos.

Atuou ativamente na confecção da Lei Geral da Proteção de Dados representando diversas empresas e associações representativas do setor de tecnologia. Possui o certificado do IAPP de expertise em Proteção de Dados (CCPI-E).

A indicada é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Queen Mary & Westfield College, da Universidade de Londres, e autora do livro “Regulation of Audiovisual Media in Convergent Environment”. Possui artigos publicados sobre regulação nos setores de audiovisual e de telecomunicações, bem como sobre proteção de dados pessoais.

3 – Cooperação entre as entidades

DOS COMPROMISSOS DA BRASSCOM COM OS APOIADORES 

Na hipótese em que a Indicada venha a ser efetivada em uma das duas referidas vagas, a Brasscom, desde já, se compromete junto às Apoiadoras a: (i) receber as demandas da ANPD ou do CNPDP e encaminhá-las, tanto para apreciação por parte da Brasscom, como para as Apoiadoras; (ii) apresentar opiniões, sugestões, pareceres ou propostas de encaminhamento ou de políticas públicas previamente autorizadas ou consensuadas com Apoiadoras; e (iii) endereçar quaisquer outras demandas, sempre sujeitas à ciência e anuência da Brasscom. A Brasscom entende que o apoio conferido tem como base: (i) a tecnicidade do indicado; (ii) a afinidade da Brasscom com a entidade apoiada, a saber, a valorização da economia intensiva em dados e da proteção de dados pessoais; e (iii) a representatividade da entidade apoiada, tendo em vista o histórico de envolvimento e contribuição para a matéria.

Acesse o site da Brasscom para ler os termos e inscrever sua organização para participar Coalizão no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade


Apoio à Candidatura da Brasscom através da Candidatura da Ana Paula Bialer ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Brasscom Apoia às Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Termo de Cooperação de Atuação Conjunta em Face ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade – CNPDP

Participe você também! https://brasscom.org.br/coalizao-no-cnpd/

A Brasscom construiu a Coalizão visando o melhor interesse de colaborar com a ANPD no desempenho das suas atribuições legais.

Conheça a Brasscom

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A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas, de forma cativante e fundamentada, propagando tendências e inovações, intensificando relações, propondo políticas públicas e promovendo o crescimento do mercado.

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