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Governo Federal homologa primeiro sistema de Carimbo do Tempo brasileiro

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 O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, homologou em Junho de 2016 o primeiro Sistema de Carimbo do Tempo no Brasil. A solução, desenvolvida pela empresa BRy Tecnologia, de Florianópolis (SC), foi reconhecida após longo e minucioso trabalho de auditoria.

Solução foi desenvolvida pela empresa BRy Tecnologia  permite adicionar data e hora na assinatura digital

O Carimbo do Tempo é a tecnologia que adiciona aos documentos eletrônicos a data e hora no momento da assinatura digital, tendo como fonte do tempo um órgão confiável como o próprio ITI ou o Observatório Nacional. Com este recurso é possível agregar valor jurídico incontestável ao documento e assegurar a sua eficácia probatória. Sem ele, o documento assinado tem como base o relógio do computador utilizado, que pode ser facilmente manipulado.

Atualmente, no Brasil, o Carimbo do Tempo é amplamente utilizado por órgãos de governo, autarquias e empresas privadas, tendo como base legislações como a MP 2200-2/2001, que instituiu a certificação digital no Brasil, e ao DOC ICP-12, que introduziu o conceito de carimbo do tempo aos documentos eletrônicos.

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Marcelo Brocardo | Doutor em segurança da informação e diretor da BRy.

Como os certificados digitais tem validades que variam entre 1 a 3 anos, outro benefício de uma assinatura digital com carimbo do tempo é atestar que o certificado utilizado estava válido no momento em que o documento foi assinado. Sendo contestável a data e hora do momento da assinatura, pode-se contestar também a validade do certificado e consequentemente, a própria assinatura em si.

É um grande risco que as empresas estão correndo sem o uso do carimbo do tempo nas suas assinaturas digitais. Todo e qualquer contrato, atestado, petição ou documento pode ser questionado juridicamente”, relata Marcelo Brocardo, doutor em segurança da informação e diretor da BRy.

Tecnologia brasileira

A BRy foi uma das precursoras da tecnologia de carimbo do tempo no país. Mesmo antes desta homologação, comercializava soluções com uso da tecnologia com preceitos aderentes às normas da ICP-Brasil. Com o reconhecimento e aprovação oficial do ITI, a empresa passa ser a única no país a passar pelo crivo e requisitos técnicos de segurança exigidos, conferindo maior grau de confiança e credibilidade em relação a outros sistemas.

O equipamento BRy SCT foi avaliado pelo Laboratório de Ensaios e Auditoria (LEA), órgão responsável pela homologação de software e hardware utilizados nos sistemas de certificação digital da ICP-Brasil. O sistema passou por todos os requisitos técnicos de segurança e interoperabilidade exigidos pelo Manual de Condutas Técnicas nº 10 do órgão e apresentou conformidade em todos eles, sem nenhuma ressalva.

A homologação vem coroar um trabalho desenvolvido ao longo destes anos, sobretudo pela BRy ser a única empresa do país a dominar com tecnologia própria todo o ciclo de um produto de certificação digital – desde a pesquisa, desenvolvimento, comercialização e suporte”, explica Darlan Vivian, mestre em segurança da informação e gerente de projetos na empresa.

Atualmente grande parte dos fornecedores deste mercado são multinacionais com atuação no Brasil. “O desenvolvimento nacional deste tipo de tecnologia é estratégica para a segurança da informação no país e para a infraestrutura brasileira de certificação digital. Além disso, permite agilidade no atendimento a demandas e dá mais segurança para o cliente que a adota”, completa.

Homologação amplia mercado

Com o sistema reconhecido pelo ITI, a BRy pretende ampliar atuação neste mercado. Além de oferecer o carimbo como serviço, o SCT (Sistema do Carimbo do Tempo) da empresa integra uma solução mais ampla chamada BRy ACT, que permite que uma organização tenha a infraestrutura necessária para se tornar uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) e, com isso, passar a oferecer carimbos do tempo.

Um dos clientes da solução é o SERPRO, maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil, ligada ao Governo Federal. A companhia adquiriu em 2013 uma BRy ACT e por meio desta infraestrutura emite carimbos do tempo para todos os seus clientes – na sua maioria órgãos governamentais brasileiros. Por utilizar a mesma versão da solução homologada recentemente pelo ITI, o SERPRO passa a já estar em conformidade com as exigências legais e técnicas para o carimbo do tempo no Brasil, com maior segurança jurídica.

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