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Pagamento via WhatsApp é suspenso pelo Banco Central

24/06/2020

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A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 | Por Fabiano Menke

Em 16 de junho de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 983 (MP 983), que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e trata sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

29/06/2020

PIX dá outro passo importante rumo ao lançamento em novembro

Norma do Banco Central divulga os procedimentos e o cronograma da etapa de homologação do PIX, que inicia em junho

27/05/2020

Na última terça-feira, 23 de junho, o Banco Central do Brasil, juntamente com o Cade, determinou a suspenção de pagamentos e transferências realizadas pelo WhatsApp

A novidade foi anúnciada na última semana pelo Facebook, plataforma responsável pela aplicação, e o Brasil foi o primeiro a recebera o novo meio de pagamento. Mas, com medida imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as empresas que já faziam parte do projeto – como Cielo, Visa e Mastercard – foram forçadas a encerrar a parceria e cessarem as transações por tempo indeterminado.

O Banco Central se declarou por meio de uma nota, informando as motivações por trâs da suspenção. Um desses motivos seria a necessidade de checagem da plataforma e sua viabilidade para realizar pagamentos de forma segura. Além de verificar se está de acordo com o Sistema de Pafamentos Brasileiros (SPB) e segue as regras da Lei nº 12.865, de 2013.

A nota se aprofunda no assunto e seus danos: “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.”

Essa situação se contextualiza no início dos testes da plataforma PIX. Este seria um novo sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central e que vem sendo fomentado por grandes empresas do mercado nacional. O PIX deve ser implementado para todo o público em novembro deste ano, permitindo pagamentos em tempo real e com baixa taxa de operação.

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