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ITI explica as alterações normativas em evento das Autoridades de Registro em São Paulo

ITI explica as alterações normativas em evento das Autoridades de Registro em São Paulo

11/07/2019

Realizado ontem – 10 de julho – em São Paulo o Workshop Novas Regras da ICP-Brasil segundo a Resolução nº 151 aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em junho de 2019.

O evento que foi organizado e promovido pela AARB – Associação das Autoridades de Registro Brasileiras, em torno das alterações das normativas da ICP-Brasil reuniu mais de 400 profissionais que atuam diretamente na ICP-Brasil.

Em sua maioria os participantes eram gestores de Autoridades de Registro que vieram de várias cidades brasileiras. Também estavam presentes representantes das principais Autoridades Certificadoras.

A abertura do evento foi feita pelo presidente executivo da AARB, Edmar Araújo que saudou os presentes, agradeceu a presença do ITI e o apoio das empresas patrocinadoras.

“Estamos bastante felizes pelo evento realizado. Com efeito, o workshop para debater as novas regras da ICP-Brasil advindas da Resolução 151 alcançou seu objetivo. Em vez de colocar pontos finais nos assuntos, ele criou reticências que significam interesse pela legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Certificação Digital”, declarou Araújo sobre o evento realizado.

Em seguida iniciou-se o painel sobre a resolução 151 sob o comando de Marcelo Buz, diretor presidente do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação acompanhado pela equipe do ITI formada por: Ângela Maria de Oliveira – Diretora de  Auditoria, Fiscalização e Normatização; Eduardo Lacerda – Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas; Alexandre Machado – Procurador Chefe e Wilson Hirata – Coordenador Geral de Normatização e Pesquisa.

Marcelo Buz abriu o painel falando sobre a importância da tecnologia de Certificação Digital no atual momento do Brasil frente aos arrojados projetos do Governo Federal em relação a desburocratização do País.

Falou das relevantes iniciativas de simplificação dos processos para contribuir com o desenvolvimento econômico de empresas de todos os portes e atividades.

O governo brasileiro tem com um dos principais objetivos do projeto de digitalização prover acesso simplificado aos serviços públicos por meio eletrônico evitando a geração de documentos impressos e o deslocamento das pessoas.

Indiscutivelmente a certificação digital reúne os requisitos necessários – confidencialidade, integridade,  disponibilidade, autenticidade e não repúdio – que garantem a confiabilidade necessária às transações no meio eletrônico.

A ICP-Brasil através do seu conjunto de procedimentos reconhece a identificação digital de pessoas e empresas de forma inequívoca e com isso permite a autenticação perante à sistemas eletrônicos e registra a manifestação de vontade por meio da assinatura digital com o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.

No entanto, Marcelo Buz deixou claro que também existem outros recursos tecnológicos que vem agregar aos serviços eletrônicos, outras formas de autenticação, que adicionam outras funcionalidades e que podem ser combinadas com o certificado digital.

A ICP-Brasil, segundo ele, não está restrita apenas ao Certificado Digital e sim representa a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Fazem parte da ICP-Brasil outras tecnologias como o Carimbo de Tempo, Certificado de Atributo, Biometria, Chaves Quânticas e Blockchain.

“Somos o ITI – Instituto de Tecnologia da Informação e não o ICD – Instituto de Certificação Digital, e isso muitos ainda não entenderam, diz Marcelo Buz”.

Segundo o presidente do ITI, o Brasil caminha para a digitalização e a ICP-Brasil oferece recursos para que essa digitalização seja feita de forma segura e gere evidências comprobatórias que garantem a rastreabilidade dos atos praticados em meio eletrônico.

Buz explicou que, assim como ocorre com os documentos eletrônicos assinados digitalmente que precisam seguir requisitos e padrões técnicos para serem reconhecidos como autênticos e consequentemente válidos judicialmente, as aplicações de Blockchain deveriam seguir especificações, requisitos e padrões para terem as garantias legais e, principalmente, para que seja possível a interoperabilidade entre as aplicações públicas e privadas que estão sendo criadas.

Os certificados digitais e carimbo do tempo, por exemplo, devem obedecer aos requisitos e padrões técnicos definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil formado por representantes de organizações públicas e privadas, apoiados pelo COTEC –  fórum técnico que oferece subsídios para tomada de decisões do Comitê Gestor.

Buz alertou as Autoridades de Registro quanto a responsabilidade da disseminação do uso dos certificados digitais além da Receita Federal para cumprir os compromissos fiscais.

“No momento em que vocês – Autoridades de Registro – entregam o certificado digital, não podem abrir mão da oportunidade que têm para informar que o certificado digital deve ficar com seu titular para poder ser utilizado em diversos serviços eletrônicos públicos ou privados. Também precisam comunicar que o mesmo certificado utilizado para autenticação nos sites do governo também assina documentos eletrônicos com valor legal substituindo o reconhecimento de firma e economizando deslocamentos etc…”, diz o presidente do ITI.

“Estamos preparando no ITI uma relação com cerca de 190 serviços públicos que utilizam o Certificado Digital.  Divulgaremos isso em breve e vocês devem divulgar isso para seus clientes. Precisamos recuperar 18 anos em que deixamos que se concretizasse a ideia de que o Certificado Digital é caro”. 

Sobre isso Buz argumentou que o mercado de certificação digital precisa trabalhar em duas frentes, uma mostrar o valor do certificado digital apresentando outras formas de utilização e em outra frente reduzir os custos e consequentemente os preços.

“Nós já fizemos boa parte do nosso trabalho para a redução de custos com a simplificação dos processos contemplados nas alterações publicadas na resolução 151, agora é com vocês!

Buz disse que tem como meta colocar um certificado digital nas mãos de cada brasileiro economicamente ativo e isso significaria quintuplicar o número de certificados digitais que hoje são cerca de 8 milhões e 300 mil certificados válidos, mas reforçou que para virem novas demandas, os preços precisam ser reduzidos.

Durante o dia a equipe técnica do ITI seguiu explicando cada alteração da resolução 151 e em seguida os participantes apresentavam suas dúvidas.

Eduardo Lacerda abriu sua apresentação falando da importância desse tipo de encontro promovido pela a AARB em torno da ICP-Brasil.

Nós do ITI estamos procurando estar mais fora do ITI. Hoje estamos mais presentes na esplanada dos ministérios e mais próximos as ACs e ARs. Isso nos aproxima do mercado e suas necessidades”, disse o diretor.

Sobre a tão temida e comentada “competitividade” de outras tecnologias com o Certificado Digital ele disse: “As novas tecnologias resolvem muitas coisas, mas deixam de resolver outras tantas”.

Segundo o diretor de infraestrutura de Chaves Públicas as tecnologias devem ser entendidas como complementares. Também reforçou o que o presidente Buz tinha falado sobre a percepção de valor do certificado digital e afirmou que isso só será revertido a medida que as pessoas tiverem conhecimento de outras formas de utilizar seus certificados digitais e realmente utilizarem.

Quanto a simplificação dos processos Eduardo Lacerda disse que as Autoridades de Registro devem cobrar as suas ACs – Autoridades Certificadoras – mais rapidez na implementação dos novos procedimentos e ao contar que semana passada emitiu um certificado digital apresentando no momento da validação apenas seu documento digital e sua biometria surpreendeu a maioria dos presentes ao evento que desconheciam a possibilidade desse procedimento.

“Esse procedimento já está previsto há pelo menos 2 anos e consta nos documentos normativos da ICP-Brasil publicados no site do ITI”, explicou Lacerda.

“Vocês não falam com seus clientes antes da validação para confirmar o agendamento? Aproveitem e gastem uns minutos a mais estimulando-os a baixarem documentos eletrônicos como a CNH Digital para facilitar a validação”, complementou Marcelo Buz.

Porém a adoção desse procedimento não é tão simples assim, porque as Autoridades Certificadoras precisam preparar seus sistemas para arquivamento dos documentos eletrônicos que farão parte do dossiê eletrônico que é vinculado a cada certificado digital emitido e também preparar e aprovar junto ao ITI suas políticas de certificação prevendo esse tipo de validação segundo nos informou o representante de uma das ACs presentes ao evento.

Foi muito enfatizado pelos técnicos do ITI a necessidade das ARs prepararem melhor seus agentes de registro. Eles precisam receber mais treinamentos para transmitirem mais informações aos clientes e para isso têm que conhecer melhor as funcionalidades do certificado digital, ter ciência da infraestrutura em que estão inseridos e ter noção de tecnologias complementares como carimbo do tempo, certificado de atributo, assinatura em documentos eletrônicos etc..

Outra questão levantada foi em relação a velha celeuma se o certificado digital é produto ou serviço. O procurador geral, Alexandre Machado explicou que isso não seria matéria para o ITI se posicionar pois trata-se de uma matéria fiscal do âmbito dos municípios e estados brasileiros, mas depois de muita discussão entre os presentes o presidente se comprometeu  e submeter ao Comitê Gestou da ICP-Brasil essa questão. No entanto alertou que é prudente que se aguarde a definição da questão tributária em relação aos produtos de informática.

Nos momentos finais Marcelo Buz apresentou o SINAID – Sistema Nacional de Assinatura e Identificação Digital. A Criação do SINAID é o próximo passo do ITI.

O SINAID terá que ser aprovado por uma nova Medida Provisória em substituição a MP 2.200-02 de 2001. Resumidamente o SINAID prevê uma série de alterações na MP vigente em virtude do surgimento de novas tecnologias de identificação digital, possíveis alterações dos algoritmos e protocolos de segurança da informação, da evolução da tecnologia periférica a ICP-Brasil e as alterações de normas de regulamentações como exemplo podemos citar o Marco Civil e a LGPD – Lei Geral de proteção de dados.

O ITI vai divulgar em breve um resumo do que foi apresentado durante o workshop da AARB.

O Workshop da AARB contou com o apoio institucional das seguintes organizações: ITI, ANCD, Crypto ID, Insania Publicidade, ABRID e SPC e com o patrocínio das empresas: AC LINK, Certifica Minas, Serasa Experian, Soluti, Valid Certificadora, Online Certificadora, Certisign Certificação Digital, E-GAC e IDEMIA.

Nós do Crypto ID, nos sentimos extremante gratificados por termos apoiado um dos eventos mais produtivos em torno da ICP-Brasil dos últimos tempos.

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