Últimas notícias

Fique informado

Empresas no Brasil terão 180 dias para se adequar ao PL dos Criptoativos

23 de dezembro de 2022

Spotlight

A Transformação Digital do Mercado Imobiliário: Blockchain, Moedas digitais, Cartórios e o Futuro

A tecnologia blockchain tem despertado interesse devido ao seu potencial disruptivo em vários setores, incluindo o setor imobiliário.

8 de abril de 2024

Empresa de Israel traz tecnologia de ponta em cibersegurança para o mercado brasileiro

Com o potencial de crescimento do mercado brasileiro e sua consequente inserção no ambiente digital, os fundadores da Cysfera decidiram trazer as inovações de ponta israelenses ao cenário nacional.

3 de abril de 2024

Do primeiro Robô Advogado ao ChatGPT: Você sabe como as IAs podem impactar o futuro do setor jurídico?

Assista o webinar na íntegra, gratuitamente pelo canal oficial da doc9 no YouTube e obtenha insights essenciais sobre como aproveitar ao máximo as tecnologias emergentes e manter vantagem competitiva neste setor em constante evolução.

28 de março de 2024

AX4B: 64% das empresas brasileiras não possuem soluções corporativas de antivírus, apesar do aumento de 7% nos ataques cibernéticos

A AX4B acaba de divulgar os resultados de sua mais recente pesquisa sobre a situação da segurança cibernética no Brasil.

26 de março de 2024

Regulação de criptoativos: caminho para o desenvolvimento desse ambiente de negócios

Os reguladores de diferentes jurisdições têm, cada vez mais, se posicionado com relação aos riscos relacionados aos criptoativos

20 de julho de 2022

O que esperar da proposta do marco regulatório dos criptoativos no país

O documento tem como missão justamente definir diretrizes que protegem os consumidores de criptoativos e garantem transparência das operações

6 de junho de 2022

Criptoativos e ativos digitais devem expandir agenda regulatória, diz KPMG 

Reguladores globais que monitoram serviços financeiros estão avançando nas discussões sobre a regulação de criptoativos e ativos digitais

13 de maio de 2022

Projeto sancionado sem vetos deverá criar restrição a empresas que hoje atuam no mercado do Brasil, mas não possuem sede no país

O Projeto de Lei nº 14.478/2022, que estabeleceu um marco legal para os criptoativos foi sancionado pela Presidência da República sem qualquer veto e publicado no Diário Oficial da União.

Agora a lei entra em vigor após 180 dias, o que, segundo Alexandre Vargas, advogado associado sênior do Cescon Barrieu Advogados nas áreas de serviços financeiros e mercado de capitais, é um período de tempo suficiente para que os prestadores de serviço de ativos virtuais que já atuam no país e os que pretendem atuar possam se adequar à nova legislação.

“Quem estiver em operação na data em que a lei entrar em vigor vai se beneficiar de um período de transição pelo qual todos vão estar autorizados a continuar operando até que o regulador esteja escolhido e edite a regulamentação aplicada. Quem deixar passar esse período pode estar em desvantagem, pode haver algum tipo de restrição e precisar de uma autorização para atuar no país”, afirma ele.

Segundo o advogado, as empresas que atuam estrangeiras do segmento precisarão de uma licença para atuação, uma vez que, a regulamentação da comercialização de ativos virtuais e a atuação de um regulador competente cria uma restrição à oferta desses serviços fora do Brasil.

“Provavelmente só quem poderá oferecer os serviços no Brasil serão as empresas que estiverem de fato no país. Sem essa restrição, uma empresa poderia se estabelecer em um país sem qualquer regulamentação, utilizar as redes sociais e canais de publicidade online e atuar no Brasil, o que criaria uma assimetria entre os players. Pegando como exemplo o que já acontece com as instituições de pagamento isso cria um forte precedente que deve ser aplicado também para os prestadores de serviços de ativos virtuais”, explica ele, ressaltando que quem quiser oferecer os serviços sem licenças poderá cometer irregularidades e estar sujeito a multas e stop orders.

Alexandre ainda destaca que não foi incluída de maneira expressa no projeto a questão da segregação de recursos entre o prestador de serviços de ativos virtuais e seus clientes, ao contrário do que já acontece em relação às instituições de pagamento.

Embora o Senado tenha incluído a questão a Câmara retirou e a lei foi sancionada sem esse ponto. “Esse é o ponto fraco da lei”, resume o advogado.

Sobre o Cescon Barrieu

O Cescon Barrieu é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, trabalhando de forma integrada em cinco escritórios no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília) e, também, em Toronto, Canadá. Seus advogados destacam-se pelo comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes e pela atuação em operações altamente sofisticadas e muitas vezes inéditas no mercado. O objetivo do escritório é ser sempre a primeira opção de seus clientes para suas questões jurídicas mais complexas e assuntos mais estratégicos.

Marco Legal das criptomoedas passa a existir na Lei brasileira

Como a nova regulamentação da CVM afeta o mercado dos criptoativos

Por que a tokenização de ativos é o nicho mais promissor da Web 3.0?

Opera lança Web3 Guard para tornar a navegação na Web mais segura para usuários cripto

NFT, blockchain, web3 e tokenização um bicho de 7 cabeças?

Acompanhe também artigos sobre Criptoativos aqui no Crypto ID.

GOVERNO E TECNOLOGIA

Aqui no Crypto ID você acompanha as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.

Acesse agora e conheça nossa coluna GovTech!

Somos o maior portal brasileiro sobre Criptografia e Identificação Digital.

Com uma década de existência, temos um público de cerca de 2 milhões de leitores por ano.

As empresas que nos apoiam e nossos colunistas ajudam a criar um mundo digital mais seguro, confiável e tranquilo.

Acompanhe o Crypto ID nas redes sociais!