O consultor legislativo Fábio Luís Mendes afirmou há pouco que a certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos. A declaração foi dada no seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa.
Para Mendes, a certificação digital facilitará, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Segundo ele, está sendo discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar assinatura digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.
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Mendes explicou que hoje a internet não permite que as pessoas sejam identificadas e que sejam verificada a autenticidade dos dados. Segundo ele, a certificação digital resolverá esse problema. Segundo o consultor, com a certificação digital, uma pessoa que assinar um documento de apoio a um projeto de lei, por exemplo, não poderá posteriormente negar que o fez.
“Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio digital, em um certificado digital”, afirmou. De acordo com o consultor, existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados. No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República.
Dados abertos
O técnico em informática da Câmara Paulo Henrique Araújo ressaltou que a Câmara dos Deputados disponibiliza seus dados de forma aberta, promovendo a transparência. “O portal da Câmara atende aos princípios dos dados abertos: ele é completo, on-line e não discriminatório [não existe cadastro para obtenção das informações]”, disse. Porém, segundo ele, há duas deficiências: o portal utiliza alguns formatos proprietários (que não são software livre); e nem todos os dados estão disponíveis em formato compreensível por máquina. Isso significa que nem sempre podem ser reaproveitados.
O seminário prossegue no auditório da TV Câmara.
