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LGPD: plataformas digitais, bancos e operadoras ocupam o Top 3 da ANPD

19 de setembro de 2023

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23 de maio de 2024

INSS passa exigir Certificado ICP-Brasil A3 para advogados que atendem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)

Para acessar o Portal de Atendimento (PAT) os advogados precisarão ter o certificado digital ICP-Brasil A3.

21 de maio de 2024

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20 de maio de 2024

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Contato Seguro une forças com a Doc9 para trazerem mais segurança aos abrigos do Rio Grande do Sul. Essa parceria é essencial para enfrentar o momento difícil que o estado está passando devido às enchentes.

20 de maio de 2024

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20 de maio de 2024

Reconhecimento facial: a nova fronteira de segurança em meio aos desafios dos Deepfakes

A capacidade dos deepfakes de imitar e falsificar identidades compromete diretamente a eficácia do reconhecimento facial

20 de maio de 2024

Nuvens Tempestuosas: Navegando pelo Panorama Complexo da Cibersegurança na Nuvem

Enquanto as organizações migram cada vez mais dados e serviços para a nuvem, a complexidade e a magnitude das ameaças cibernéticas também crescem.

15 de maio de 2024

Pagamentos com criptomoedas passam a ser aceitos pelo Banco do Brasil

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17 de fevereiro de 2023

4 tendências para o mercado de pagamentos em 2023

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30 de dezembro de 2022

Novo recurso ITP promete simplificar os pagamentos no e-commerce

Com o ITP o consumidor inicia uma transação fora do ambiente de sua instituição financeira e paga diretamente suas contas sem precisar de cartões de débito ou crédito. 

17 de novembro de 2022

TOTVS lança sistema que gerencia assinaturas, contratos e pagamentos de empresas que atuam no modelo de economia recorrente

Desenvolvido no modelo SaaS (software as a service), o sistema aprimora a gestão de planos e pagamentos,

16 de novembro de 2022

Em setembro, a legislação completa três anos em vigor e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aumenta progressivamente

É o que aponta o Relatório de Ciclo de Monitoramento 2022, que contabilizou um total de 1.045 requerimentos e 287 Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS).

Desde a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Brasil tem evoluído a cada dia no que se refere à privacidade e proteção de dados pessoais. Agora em setembro, a legislação completa três anos em vigor e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aumenta progressivamente.

“Muitas empresas já estão adequadas ou a caminho para estarem de acordo com a lei. Mas ainda há muito a fazer e as companhias que não que não possuem um Programa de Governança em Privacidade efetivo, além de sofrerem com sanções, perdem contratos com clientes”, diz Luiza Patusco, advogada da Duarte Tonetti Advogados, escritório que é referência nas áreas tributária e fiscal, trabalhista, imobiliário e privacidade e proteção de dados.

O Relatório de Ciclo de Monitoramento da ANPD recebeu, em 2022, um total de 1.045 requerimentos (petições de titulares e denúncias) e 287 Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS), além de ter instaurado 15 processos de fiscalização e 8 sancionatórios.

Os setores que mais atingidos pelo peticionamento de titulares são as plataformas digitais (21,2%), financeiro (bancos, correspondentes bancários e financeiras, com 19,9%), telecomunicações (operadoras de telefonia, com 11,2%), varejo (6,1%) e agregadores de dados (plataformas que coletam e organizam dados disponíveis na internet e em outras fontes com o objetivo de comercializá-los para terceiros, com 5,7%).

As principais denúncias, de acordo com a ANPD, versavam sobre exposição de dados pessoais, o tratamento e a divulgação, por plataformas digitais (serviços ou aplicativos online, por exemplo), de informações disponíveis publicamente e sobre possíveis incidentes de segurança com eles.

Já nos setores financeiro e de telecomunicações, a maior demanda de incidentes refere-se ao recebimento de ligações indesejadas.

Segundo Luiza, a ANPD está “a todo vapor” e o mercado também, por isso o monitoramento contínuo do Programa de Governança em Privacidade das empresas deve ser prioridade sob pena de colocarem o seu funcionamento de seus negócios em risco, seja por danos reputacionais e financeiros decorrentes de eventuais sanções administrativas, seja por perda de contratos com clientes que já não mais tem contratado ou mantido relações com fornecedores de produtos e/ou serviços não adequados à LGPD efetivamente.

Fato é que o jogo já começou há muito tempo e agora já não é mais possível postergar o olhar para LGPD”, argumenta.

Sanção administrativa à microempresa – Em julho último, a ANPD aplicou a primeira sanção administrativa no país. E para grande surpresa do mercado, ela não foi aplicada para uma empresa de grande porte, mas sim à uma microempresa.

As sanções aplicadas foram advertência em razão de descumprimento de nomeação de Encarregado de Dados (DPO), multa simples no valor de R$ 7,2 mil por ausência de comprovação de base legal para tratamento ao qual se refere a infração, e multa simples, no mesmo valor, por não atender aos requerimentos da ANPD.

Sobre o Duarte Tonetti Advogados

Com mais de mil clientes atendidos desde a sua fundação, em 2004, o Duarte Tonetti Advogados é um escritório especializado, principalmente, no ecossistema do varejo, com profissionais qualificados na prestação de serviços jurídicos com foco na gestão dos riscos inerentes ao negócio.

Atuam, em todo o território nacional, na área tributária, fiscal, trabalhista, cível, proteção de dados, gestão patrimonial, societária e M&A, relações de consumo, ou seja, tem olhar 360° para fazer atendimento e análises preditivas, com o uso da tecnologia misturada com o capital humano.

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