Especialista em Direito Digital apresenta obra que desvenda a atuação dos tribunais brasileiros frente aos crimes cibernéticos mais comuns.
O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, lança o livro “Golpes Digitais – Estudo de Jurimetria”.
A obra traz um retrato detalhado da repercussão dos principais golpes digitais aplicados no Brasil depois da pandemia e os critérios adotados pelos tribunais para julgar sobre o tema.
Com vasta experiência em casos de fraudes digitais e proteção de dados pessoais, Atheniense se debruça sobre a jurimetria dos golpes digitais, fornecendo uma visão abrangente sobre referências, cenários e conclusões inéditas.
O livro analisa oito tipos de golpes digitais
- Boleto falso
- Falso leilão
- Motoboy
- Falsa vaga de emprego
- Empréstimo
- Perfil falso
- SIM swap (clonagem de chip)
Coleta e Análise de Dados Processuais
A pesquisa envolveu a análise de 351 processos judiciais relacionados a esses tipos de golpes, abrangendo o período de 2020 a 2023. Todos os casos foram obtidos da jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), devido à alta incidência de crimes cibernéticos no estado.
Metodologia
Para identificar os processos, foram realizadas buscas específicas com palavras-chave relacionadas a cada tipo de golpe, utilizando ferramentas de pesquisa especializadas e acesso à base de dados do TJSP. A análise de conteúdo incluiu a revisão minuciosa de documentos, petições, decisões judiciais e outras evidências. Foram extraídas mais de 40 referências relevantes de cada decisão, que se tornaram a base para gerar cenários inéditos de jurimetria.
Resultados e Classificação
Os dados coletados foram classificados e categorizados para permitir uma análise comparativa e identificação de padrões. Todas as informações pessoais das vítimas e réus foram rigorosamente anonimizadas para proteger a privacidade das partes envolvidas.
Conclusões do Estudo
A pesquisa revelou que empresas foram condenadas em 58% dos casos de golpes digitais julgados pelo TJSP entre 2020 e 2023. Em alguns tipos de golpes, a taxa de condenação das empresas chega a 90%. O livro destaca a responsabilidade objetiva como o principal argumento para a condenação, independentemente de culpa.
Impacto e Repercussão
Atheniense observa que a pandemia de 2020 desencadeou uma explosão nas fraudes digitais, aumentando o volume de ações judiciais e condenações de empresas. Além disso, o livro evidencia que, apesar da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as penalidades ainda são raramente aplicadas com base no mau tratamento de dados pessoais, sendo mais comuns as decisões baseadas em falhas na relação de consumo.
Padrões e Tendências
Os golpes analisados demonstram padrões adaptativos que exploram vulnerabilidades específicas, enfatizando a necessidade de estratégias de prevenção eficazes e atualizadas. A colaboração entre setores público e privado, e a adoção de tecnologias emergentes como inteligência artificial e blockchain, são apontadas como cruciais na luta contra os golpes digitais.
Mudança de Percepção e Responsabilidade Objetiva
Segundo Atheniense, a percepção dos tribunais em relação às vítimas de golpes mudou nos últimos anos. “Hoje, cada magistrado já conhece um familiar ou amigo que foi vítima de golpe. Esse fato foi um divisor de águas para a jurisprudência sobre golpes nos tribunais”, afirma o autor. O livro destaca a responsabilidade objetiva como o principal argumento para a condenação das empresas. Atheniense defende que as empresas devem atuar na prevenção das fraudes à medida que elas se tornam mais comuns e frequentes na justiça brasileira.
LGPD e a Relação de Consumo
Apesar da vigência da LGPD, o TJSP ainda não aplica penalidades em casos de golpes digitais com base no mau tratamento de dados pessoais pelas empresas. As decisões são fundamentadas em falhas na relação de consumo. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que as penalidades impostas às empresas devem ser consideradas como violações de tratamento de dados pessoais e falhas na relação de consumo.
Recomendações
Atheniense destaca a importância de as empresas, especialmente instituições financeiras, adotarem medidas rigorosas de segurança e proatividade na prevenção de fraudes. A conscientização pública sobre os sinais de golpes digitais e as melhores práticas de segurança são ferramentas poderosas para reduzir a vulnerabilidade.
Onde comprar:
Este estudo apresenta uma análise detalhada de 351 processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no período entre 2020 e 2023. Ao todo, identificamos 38 (trinta e oito) modalidades diferentes de golpes na internet julgados pelo tribunal. Optamos por fazer um recorte dos 8 (oito) mais frequentes e que geram maior impacto na Corte Paulista. A pesquisa detalhada e estruturada desses casos fornece insights valiosos sobre as táticas utilizadas pelos golpistas, as defesas jurídicas empregadas pelas vítimas e as tendências emergentes no cenário de fraudes digitais. Portanto, o objetivo foi revelar cenários sobre a jurimetria dos golpes que ainda não são conhecidos pelas pessoas envolvidas no tema, com a finalidade de descobrir tendências e estratégias, seja para defender o direito à reparação de danos das vítimas ou das empresas que atuam como réus na maioria destes processos.
O lançamento da obra acontecerá no dia 7 de dezembro (sábado), às 11 horas, na Livraria da Rua, localizada na Rua Antônio de Albuquerque, 913, Savassi, Belo Horizonte – MG.
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