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Decisão do STF por cobrança de ISS em softwares põe fim à insegurança tributária, diz Assespro

19 de fevereiro de 2021

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PL 317/21: Plenário aprova criação do Governo Digital

O PL 317/2021, conhecido como o do Governo Digital segue agora para sanção presidencial.

26 de fevereiro de 2021

Qual é o valor legal de uma assinatura eletrônica?

No passado, muitas pessoas relutavam em usar documentos ou assinatura eletrônica, questionando sua validade legal e a capacidade de usá-los como evidência ​​em processos judiciais ou demais contextos jurídicos

25 de fevereiro de 2021

Diretor da Digicert fala sobre os megavazamentos no Brasil e as novas relações de confiança na internet

Segundo Dean Coclin , “Os consumidores devem agora olhar além da fechadura para verificar se o site é autêntico”.

24 de fevereiro de 2021

Assinatura Eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos

“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”

23 de fevereiro de 2021

Mergulhando e Navegando no Submundo da Deep Web

Deep Web (dark web, deepnet, invisible net, undernet, ou hidden web) refere-se a qualquer rede fechada que compreende um grupo privado de pessoas, que querem se comunicar.

25 de julho de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS

Isso se aplica tanto os chamados de prateleira, comercializados no varejo, quanto os softwares por encomenda, desenvolvidos para atender as necessidades de um cliente específico.

A decisão atende ao pedido da Federação Assespro, que representa as empresas de tecnologia, que entendia que a cobrança de ICMS, como pleiteavam os Estados, acarretaria em bitributação e encareceria o licenciamento dos softwares.

Italo Nogueira – Presidente da Federação Assespro

“Os empreendedores de tecnologia da informação já vivem um manicômio tributário no Brasil, no meio de guerras fiscais entre os municípios. A possível cobrança de ICMS poderia gerar um problema seríssimo de bitributação, principalmente nesse momento de muitas fusões e aquisições”, afirma Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.

O processo foi aberto em 2015, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que os Estados poderiam cobrar ICMS na comercialização de softwares. As alíquotas variam de 5% a 18%, dependendo do Estado.

O processo que começou a ser julgado em 2020 foi paralizado em novembro, quando já havia um placar de três a sete contra a continuação da ICMS. E com a análise mais longa do processo, o último voto, do ministro Nune Marques, a tributação de softwares passou a ser tributado pelo imposto sobre serviço.

E está marcado para o dia 24 de fevereiro, quarta-feira, a discussão sobre os atuais valores e se podem continuar sendo cobrados ou devem ser devolvidos.

De olho na LGPD, empresas de softwares se diferenciam no mercado

Diversificação e agilização das assinaturas eletrônicas e licença de softwares desenvolvidos por entes públicos na lei 14.063 de 23 de setembro de 2020

Atualizar softwares corporativos pode diminuir em 3/4 os prejuízos de um ciberataque, afirma Kaspersky

Assespro-PR declara apoio à revogação da lei estadual sobre softwares

O que é Criptografia?

Criptografia é uma ciência secular que utiliza a cifragem dos dados para embaralhar as informações de forma que apenas os que detém a chave para decriptografar os dados tenham acesso à informação original.

Criptografia Simétrica utiliza uma chave única para cifrar e decifrar a mensagem. Nesse caso o segredo é compartilhado.

Criptografia Assimétrica utiliza um par de chaves: uma chave pública e outra privada que se relacionam por meio de um algoritmo.  O que for criptografado pelo conjunto dessas duas chaves só é decriptografado quando ocorre novamente o match.  

Criptografia Quântica utiliza algumas características fundamentais da física quântica as quais asseguram o sigilo das informações e  soluciona a questão da Distribuição de Chaves Quânticas – Quantum Key Distribution.

Criptografia Homomórfica refere-se a uma classe de métodos de criptografia imaginados por Rivest, Adleman e Dertouzos já em 1978 e construída pela primeira vez por Craig Gentry em 2009. A criptografia homomórfica difere dos métodos de criptografia típicos porque permite a computação para ser executado diretamente em dados criptografados sem exigir acesso a uma chave secreta. O resultado de tal cálculo permanece na forma criptografada e pode, posteriormente, ser revelado pelo proprietário da chave secreta.

Explore a coluna sobre Criptografia aqui no Crypto ID!