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24 países, inclusive o Brasil, assinam plano comum para a livre partilha de dados

04/07/2019

Plano sobre Proteção de Dados é tema de debate na Organização Mundial do Comércio (OMC)

Foi formalmente iniciado o plano de lançamento do Osaka Track. O projeto foi assinado por 24 países, incluindo o Brasil, e almeja implementar uma estrutura comum que permita a partilha internacional de dados.

A iniciativa é liderada pelo Japão, que defende a criação de um conjunto de regras capaz de balizar a forma como este fluxo de informação pode acontecer no futuro.

O documento dá especial importância à proteção de informações pessoais, à propriedade intelectual e à cibersegurança.

Na lista de signatários encontram-se grandes potências mundiais, como os Estados Unidos, a Rússia ou a China, mas isso não impede que já existam algumas questões sobre se o documento será, ou não, aplicado. Muitos dos participantes defendem uma política protecionista na defesa dos seus dados.

Tanto a China quanto a Rússia exigem que os dados sejam alojados localmente – primeiro, por motivos de concorrência e depois, porque a medida ajuda a gerir questões políticas relacionadas com dados. Já a União Europeia demonstra algum receio em partilhar informações com países que não fazem parte da comunidade.

A Índia, a Indonésia e a África do Sul, que fazem parte do G20, preferiram ficar de fora do acordo.

Shinzo Abe, primeiro-ministro do Japão, comentou que as economias que têm no digital uma das suas forças motoras podem, assim, inovar e crescer mais.

Esta é apenas a fase inicial do processo, que podem nem sequer vir a conhecer um fim conclusivo.

No entanto, o tema vai ser debatido pela Organização Mundial do Comércio, por 78 países que já manifestaram interesse em participar nas negociações.

Roberto Carvalho de Azêvedo

A Organização Mundial do Comércio (OMC) lida com as regras globais de comércio entre as nações. Sua principal função é garantir que o comércio flua da maneira mais suave, previsível e livre possível.

Dirigindo-se a uma sessão sobre “Fazer o comércio eletrônico funcionar para todos” na Global Review of Aid for Trade em 3 de julho, o diretor-geral Roberto Azevêdo pediu à comunidade internacional que combata o fosso digital e garanta que o comércio eletrônico seja uma força para inclusão.

Ele destacou o crescente interesse em questões de comércio eletrônico e ressaltou a importância de construir as estruturas e capacidades necessárias para garantir que todos possam participar.

Não podemos permitir uma fragmentação do mundo digital. Isso significaria custos mais altos e maiores barreiras à entrada, afetando os países em desenvolvimento e as empresas menores. Na verdade, essa foi uma mensagem forte que também surgiu da Cúpula do G20 em Osaka, onde os líderes lançaram a “trilha de Osaka” para ajudar a orientar esses esforços. Penso que a comunidade internacional tem agora uma oportunidade única para enfrentar alguns dos desafios fundamentais da economia digital e construir um sistema comercial mais inclusivo”, discursou o o diretor-geral Roberto Azevedo.

Roberto Carvalho de Azevêdo é um diplomata brasileiro, atual diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi eleito pelo Conselho-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão máximo do comércio internacional, para seu segundo mandato como diretor-geral da instituição, cargo que ele exerce desde setembro de 2013. O segundo mandato, de quatro anos, teve início em 1º de setembro de 2017.

Com informações da OMC

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