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08/02/2018

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Shodō | Aplicativo de assinatura digital da Justiça do Trabalho

Com previsão de distribuição para uso em dezembro, o novo

26/10/2016

Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ prepara videoaula sobre assinador do PJe-JT

Shodõ é o aplicativo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)  que facilita o acesso ao PJe.

Ao contrário do que se possa imaginar, a virtualização da Justiça do Trabalho não teve início com a vigência da Lei nº 11.419/2006. Mas já em 2005, a Instrução Normativa nº 28 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) inaugurou o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).

Antes disso, o que efetivamente permitiu o lançamento da pedra fundamental da imaterialização do Judiciário foi a transformação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, bem como a instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Com a ICP-Brasil passou-se a garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos produzidos em formato eletrônico. Confirmou-se, ainda, a solidez das aplicações de suporte e das ferramentas habilitadas que utilizam certificados digitais. Ou seja, com a Medida Provisória em questão, o governo brasileiro tratou de avalizar a realização de transações eletrônicas de modo estável e seguro.

Atualmente toda a Justiça do Trabalho (24 TRTs e TST) aderiu ao desenvolvimento remoto do PJe. Além disso, a PGFN e o MPT possuem acordo de cooperação técnica com o CSJT, destes já tendo evoluído a inserção do assinador shodō como ferramenta offline e o desenvolvimento do painel do advogado na nova arquitetura KZ do PJe.

Projeto SHODO KZ trata da migração das funcionalidades de certificado e assinatura digital para algoritmos de segurança mais modernos e transformação do SHODO em offline.

E diante de dificuldades encontradas pelos advogados para instalar o assinador digital do PJe-JT, sistema utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ por meio do seu programa Fique Digital preparou uma videoaula completa ensinando o passo a passo para a instalação correta do Shodõ.

Com o Shodõ, o usuário poderá utilizar qualquer versão do Firefox. Porém, será necessária a instalação do Java 8. Atualmente, a atualização do navegador não é permitida devido à incompatibilidade de algumas versões do Firefox com a tecnologia Java.

Confira o vídeo, disponível também no portal Fique Digital da OAB/RJ

 

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Acesse o Manual do PJE-JT

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