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Pagou imposto a mais? Saiba como funciona a restituição para quem está no Simples Nacional

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25 de fevereiro de 2021

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25 de julho de 2016

Solicitação pode ser feita online, pelo site do Simples Nacional, com o uso de um certificado digital

Se a sua empresa está no Simples Nacional e você pagou tributos a mais, saiba que é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

Esse tipo de situação pode acontecer, por exemplo, devido a erro no cálculo dos valores ou à emissão de uma guia em duplicidade.

Para resolver o problema, basta solicitar a restituição à Receita Federal

Podem realizar o procedimento todas as empresas que estão no Simples Nacional, como é o caso das Microempresas (ME), das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Considerando os impostos que esses tipos de empresas pagam, é possível pedir a restituição dos seguintes tributos:

# PIS (Programa de Integração Social);

# COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

# INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

# IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

# CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);

# CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

# IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Para saber se sua empresa pagou tributos indevidos é necessário verificar o extrato de recolhimento do Simples Nacional.

Como fazer o pedido

O pedido de ressarcimento pode ser feito online, sem necessidade de comparecimento à Receita Federal. Para isso, basta acessar o portal do Simples Nacional e escolher a opção “Restituição e Compensação”. Depois, acesse “Pedido Eletrônico de Restituição” e conclua a solicitação do reembolso.

Para fazer esse procedimento, é preciso ter um certificado digital, que serve para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança do processo. Outra opção é fazer o pedido pelo site e-CAC da Receita Federal.

O responsável deve fazer uma solicitação para cada DAS (Documento de Arrecadação) que tiver valores a serem restituídos. Por isso, ao fazer o pedido é preciso ter em mãos:

# o número do documento (DAS) para o qual está sendo solicitado o reembolso;

# o número do CNPJ;

# a data de vencimento e de pagamento;

# o valor que foi pago de forma errada.

Também será necessário informar os dados da conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa. Após a análise, o prazo para a restituição dos valores varia entre 30 e 60 dias. É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio site, sem precisar comparecer à Receita Federal.

Se você tem valores a restituir e precisa de um certificado digital, pode contar com a Serasa Experian, que oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade. Basta escolher entre os mais diversos tipos, como Software (A1) e Token ou cartão (A3), e também usos, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-CPF (pessoa física), e outros que oferecem serviços específicos para cada cidadão e profissional.

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Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.

Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

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