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Prescrição Médica Digital deverá ter Assinatura Digital com Certificados ICP-Brasil

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12/10/2019

O Conselho Federal de Farmácia – CFF, deve emitir, em breve, uma nota técnica de orientação aos farmacêuticos em atuação no Brasil sobre como proceder em relação às prescrições eletrônicas que porventura possam chegar em farmácias onde atuam.

Foi o que ficou decidido na primeira reunião do Grupo Interinstitucional de Trabalho (GIT) da Farmácia Digital constituído pelo conselho para subsidiar as decisões de regulamentação dos processos de transformação digital em curso na sociedade e que tem impacto na profissão farmacêutica, bem como seus processos e produtos. A reunião ocorreu durante todo o dia, na sede do CFF, em Brasília.

O objetivo desse primeiro encontro foi abordar aspectos relacionados com a prescrição eletrônica no âmbito das atividades profissionais farmacêuticas e a elaboração de plano de trabalho para 2019/2020. De acordo com o coordenador do grupo, Eugênio Rodrigo Zimmer Neves, o balanço das discussões foi muito positivo.

“As prescrições eletrônicas estão começando a chegar às farmácias e esse é um problema crítico, que precisa de uma resposta urgente. A complexidade do problema requer uma visão sistêmica e diversificada que o pluralismo da composição do GIT está ajudando a endereçar”, comentou. Além de uma nota técnica de orientação aos farmacêuticos sobre como proceder nesses casos, o GIT deverá entregar propostas de resoluções sobre o tema a serem encaminhadas ao Plenário.

Segundo a gerente geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa da Anvisa, Mônica da Luz Carvalho Soares, que elogiou muito a iniciativa do CFF, de constituir o GIT, o tema transformação digital é, de fato, interdisciplinar e também já vêm sendo discutido no âmbito da Anvisa. A ideia é incentivar do aprendizado mútuo e incentivar um maior alinhamento de informações sobre questões como a prescrição farmacêutica, por exemplo. E, a partir disso, estabelecer uma regulamentação na área.

É um aprendizado coletivo e o resultado precisa estar alinhado às expectativas da saúde digital, à legislação vigente e aos novos parâmetros econômicos que vêm sendo capitaneado pelos ministérios da Economia e da Saúde”, comenta.

De acordo com Ruy Ramos, assessor do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a prescrição eletrônica necessitará de regulamentação própria uma vez que os documentos devem ter certificação e assinatura digital. Para ele a migração digital vai garantir mais segurança ao processo.

“O modelo em papel traz uma série de problemas, desde o controle passando por fraudes, adulterações e falsificações. Uma fraude clássica é falsificar o carimbo do profissional da saúde prescritor, o que não vai mais acontecer, pois o responsável pela emissão da prescrição poderá ser facilmente rastreado”, observou Rui Ramos.

ASSINATURA DIGITAL –  Dados eletrônicos resultantes da aplicação de uma tecnologia ou processo matemático sobre um ativo digital, que se utiliza de um elemento criptográfico de exclusivo controle do signatário, associando, com integridade, as informações de um ativo digital a uma pessoa ou entidade originária.

 

ASSINATURA ELETRÔNICA Dados eletrônicos anexados ou logicamente associados um ativo digital, usados por um signatário no momento da assinatura eletrônica. Fonte: ITI

 

Luis Gustavo Kiatake

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, Luis Gustavo Kiatake, é fundamental discutir a questão da prescrição e receita eletrônica no País, um instrumento que vai trazer mais conforto, mobilidade e redução de custos para a população brasileira.

“Diversos países já implementaram esse modelo, inclusive com ganhos muito expressivos. Estamos atrasados! Então, é muito importante ver o posicionamento do CFF, de buscar soluções respeitando as legislações vigentes, como a lei de proteção de dados”, afirmou Kiatake,

O gerente de Informática Clínica do Hospital Sírio Libanês, Vladimir Pizzo, também enalteceu a iniciativa do CFF, de promover o debate interinstitucional sobre a transformação digital na Farmácia entre as pessoas que estão pensando esses processos.

“Há muita gente falando desse assunto, mas essas vozes isoladamente vão poder fazer muito pouco. No mesmo barco, remando junto, podemos, de forma mais ágil, entregar um projeto relevante e congregador para a melhoria da qualidade de vida e da saúde dos brasileiros.”

Eduardo Mugnai, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) destacou a importância da discussão.

“Não é um trabalho simples porque envolve uma série de atores. Não é apenas o CFF, mas a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, e também o setor privado. Acredito que construir um modelo e construir uma proposta da arquitetura de plataforma que consiga integrar tudo isso, fazendo a rastreabilidade de todo processo é fundamental não só para controles internos mas principalmente para garantir a segurança do paciente.”

Para Igor Kish, da Anvisa, esse é momento certo e a discussão interdisciplinar sobre a transformação digital é importante para acelerar esse caminho.

“Esse grupo multidisciplinar, sem sombra de dúvida, tem muito a agregar e a chance de sucesso aumenta significativamente graças a essa pluralidade. Então como representante da Anvisa a gente tenta trazer um pouco da visão normativa em relação ao assunto.”

Josélia Frade, assessora da Presidência do CFF e vice-coordenadora do GIT, a discussão entre os diversos setores é necessária porque o Brasil precisa trilhar um longo caminho para a implantação da prescrição eletrônica integrada à dispensação, realizada em estabelecimentos públicos ou privados.

“Durante a reunião o debate permitiu aos participantes conhecer particularidades do ato de dispensar e também de outros serviços farmacêuticos, que necessitam da tecnologia não apenas para o registro, mas também, para apoio às decisões clínicas, para a melhoria da adesão aos tratamentos e para a educação dos pacientes, etc. O grupo tem um longo trabalho pela frente, e estamos iniciando a definição de prioridades”, disse ela, agradecendo aos participantes do evento pela enorme colaboração que têm prestado ao CFF nessa missão.

Fonte: Comunicação do CFF

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