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BRASSCOM e outras 65 instituições defendem junto ao Senado a celeridade na aprovação do PLC 53

BRASSCOM e outras 65 instituições defendem junto ao Senado a celeridade na aprovação do PLC 53

02/07/2018

Spotlight

Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3)

03/07/2018

Atualização: Agora já são 65 entidades que assinaram o MANISFESTO BRASSCOM

Foi encaminhado ao Senado Federal documento – MANISFESTO BRASSCOM –  assinado por 65 instituições. O documento pede urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 53/2018 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.

O Manifesto da Brasscom, apoiado por entidades e organização de diversos segmentos enfatiza que a aprovação desta lei é essencial para proporcionar segurança jurídica aos cidadãos e agentes econômicos, e que vários países já contam com regramentos do gênero.

O ponto com mais destaque no Manisfesto encaminhado pela Brasscom está relacionado a celeridade da aprovação do PLC 53 uma vez que o texto aprovado na Câmara foi amplamente discutido no Congresso Nacional nos dois últimos anos envolvendo autoridades públicas, representantes da academia, da sociedade civil e dos setores empresariais.

O PLC nº 53/2018, ora sob a análise do Senado, é considerado pelos signatários deste manifesto, um texto que está em sintonia com as melhores práticas internacionais, equilibrando a garantia dos direitos individuais com a indução de novos modelos de negócios intensivos em dados”, diz o documento.

Entendemos que o PLC nº 53/2018 atende a imperiosa necessidade segurança jurídica para cidadãos e agentes econômicos. O Senado tem oportunidade ímpar de conferir protagonismo ao Brasil, em termos de legislação de dados, passo fundamental para a inserção do País em foros internacionais bem como, de proporcionar um ambiente de negócios seguro que potencialize a atração e materialização de investimentos na ordem de R$ 250 bilhões (Brasscom e Frost & Sullivam) em tecnologias de transformação digital até 2021”, segue o texto.

A futura Lei de Proteção de Dados Pessoais alcançará as esferas pública e privada, bem como setores econômicos com atuação nos ambientes tradicional e digital conectado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados legitima o tratamento de dados realizado com base em parâmetros e garantias adequadas aos seus titulares, com controle e transparência sobre os processos de tratamento, assegurando segurança jurídica e confiança ao ecossistema envolvido.”

As 59 entidades acreditam que o Senado Federal será o protagonista para que o Brasil seja incluído nos debates internacionais nos termos da legislação de proteção de dados pessoais.

INSTITUIÇÕES QUE ASSINAM  O MANIFESTO PELA APROVAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade

ABCD – Associação do Crédito Digital

ABEMD – Associação Brasileira de Marketing de Dados

ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abranet – Associação Brasileira de Internet

ANJ – Associação Nacional de Jornais

ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas

ANID – Associação Nacional para Inclusão Digital

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e Comunicação

Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Camara-e.net – Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

CAMP – Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político

CEDIS IDP – Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público

Crypto ID – Portal de Conteúdo sobre Identificação Digital e Tecnologia

Coalizão Direitos na Rede – 29 instituições

Data Privacy.br

Danilo Doneda – Doutor em Direito Civil, Professor no Mestrado do IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público

FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

Fenainfo – Federação Nacional da Empresas de Informática

Frederico Meinberg Ceroy – Mestre em Direito, Promotor de Justiça, Coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT

FADI – Grupo de estudos em Direito, Tecnologia e Inovação da Faculdade de Direito de Sorocaba

IBDDIG – Instituto Brasileiro de Direito Digital

ITS-Rio – Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Laura Schertel Mendes – Doutora em Direito Civil, Professora da Faculdade de Direito da UnB

Marcelo Crespo – Doutor em Direito pela USP, Certified Compliance and Ethics Professional International – CCEP-I

MBC – Movimento Brasil Competitivo

P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação

Procons Brasil – Associação Brasileira de Procons

SaferNet – Associação Civil dos Direitos Humanos na Internet no Brasil

SEINESP – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo

*Entidades da Coalizão Direitos na Rede

Actantes
Articulação Marco Civil Já
Artigo 19
ASL — Associação Software Livre
Casa da Cultura Digital de Porto Alegre
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ
Ciranda da Comunicação Compartilhada
Coding Rights
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação — COLAB-USP
Coletivo Digital
Coolab – Laboratório Cooperativista de Tecnologias Comunitárias
Garoa Hacker Clube
Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação/GPoPAI da USP
Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Alana
Instituto Beta: Internet & Democracia
Instituto Bem-Estar Brasil
Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Iris
Instituto Igarapé
Instituto Nupef
ITS-Rio — Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
LAVITS — Rede latina-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia
e Sociedade
Movimento Mega
Núcleo de Estudos em Tecnologia e Sociedade da USP — NETS/USP
PROTESTE — Associação de Consumidores
Internet Sem Fronteiras Brasil 

*relação incompleta. aqui estão apenas 59 instituições

Sobre a Brasscom

A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas, de forma cativante e fundamentada, propagando tendências e inovações, intensificando relações, propondo políticas públicas e promovendo o crescimento do mercado.

Representando 61 empresas e 20 instituições, a Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, bem como atua para intensificar as relações com o mercado para fomentar a transformação digital do Brasil.

Leia também o Artigo de Cristina De Luca  – Manifestos pedem aprovação do PL de proteção de dados, sem mudanças

Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira 3 de julho de 2018 parecer favorável ao PLC 53/2018.

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