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Brasscom passa a ocupar uma cadeira no Comitê Gestor da ICP-Brasil

16/07/2020

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Presidente do ITI fala sobre a CertLive que abordou as MPs 951 e 983

Conversamos com Carlos Roberto Fortner sobre a primeira CertLive recebeu parlamentares e integrantes do governo brasileiro em torno das MPs 951 e 983 de 2020.

31/07/2020

Associações da Sociedade Civil manifestam seu apoio à aprovação da MP 951/2020

A MP autoriza a emissão dos certificados digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por meio de videoconferência.

31/07/2020

O pequeno herói e sua conexão com a tecnologia para acesso ilimitado e seguro

Neste ebook apresentamos a história do pequeno herói neerlandês e sua conexão com a tecnologia do SafeSign e todo o ecossistema de soluções da AET – Unlimited access to your world.

22/07/2020

Publicado no diário Oficial da União as alterações que ocorreram no Comitê Gestor da ICP-Brasil

A grande novidade no Comitê Gestor da ICP- Brasil fica por conta do ingresso da BRASCOM que é a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação que promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas, propondo políticas públicas e promovendo o crescimento do mercado.

Representando 82 empresas e 31 instituições, incluindo o Portal Crypto ID, a Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, bem como atua para intensificar as relações com o mercado para fomentar a transformação digital do Brasil.

Dr. Sergio Paulo Gallindo – Presidente da
Brasscom

“A nomeação para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, como representante da Sociedade Civil, foi recebida como um grande prestígio por parte da Brasscom.

Estou honrado em integrar este importante comitê e certo de que a Brasscom e o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação contribuirão muito para avanço da certificação digital no país” Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom.

Assista a entrevista com Sergio Paulo Gallindo em vídeo sobre o tema.

O representante do Brasscom no CGICP Brasil será o engenheiro Sergio Paulo Gallindo que é Presidente Executivo da Brasscom desde 2014. Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre (M.Sc.) em Ciência da Computação pela University of Texas at Austin, EUA, com apoio do Fulbright International Fellowship Program; Bacharel em Direito pela USP e Engenheiro Eletrônico pela UFRJ.

Carlos Fortner – Diretor-presidente do ITI

É no Comitê Gestor da ICP-Brasil onde se aprova toda a regulamentação da ICP-Brasil. Para o ITI é fundamental que todos os membros estejam nomeados, de forma a não interromper a agenda de reuniões e temas em discussão. A pandemia não parou nossos trabalhos. Pelo contrário: muitos assuntos e debates têm sido continuamente desenvolvidos junto ao CGICP Brasil, inclusive de forma virtual. A entrada de novos atores, como agora a BRASCOM, vem enriquecer o debate e agregar ainda mais valor para o sistema ICP-Brasil, diz Carlos Fortner Diretor-presidente do ITI.

Mauricio Schueftan Balassiano, Diretor de Certificação Digital da Serasa Experian será o suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Patrícia Macedo de Paiva . A Serasa Experian é uma das Autoridades Brasileiras fundadoras da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital e também associada a BRASSCOM – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Egon Schaden Júnior – Presidente-executivo da ANCD

“Na condição de membro do Comitê Gestor como representante da ANCD, fico muito honrado com o ingresso da BRASSCOM a este colegiado neste momento tão importante para o Brasil. A BRASSCOM sempre foi engajada nas discussões das políticas públicas de governo eletrônico e contribuirá, nas figuras do seu presidente Sérgio Paulo Gallindo e suplente Maurício Balassiano, com as melhores práticas deste ecossistema de inclusão digital com assinaturas ICP-Brasil”, declara Egon Schaden Júnior – Presidente-executivo da ANCD.

Márcio Nunes da Silva – Presidente do Conselho da ANCD – Associação Nacional das Autoridades Certificadoras e CIO da VALID é reconduzido à função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil como um dos representantes da Sociedade Civil, com prazo até 4 de junho de 2022.

Márcio Nunes -Presidente do Conselho de Administração da ANCD

“O Comitê Gestor é certamente um dos mais importantes espaços da ICP-Brasil, pois é ele que garante a constante atualização da Infraestrutura, tornando possível que a ICP-Brasil responda de forma ágil e normativamente responsável às demandas sociais e tecnológicas do País, temos o exemplo atual da rápida resposta do CG ICP-Brasil aos desafios impostos pela pandemia, possibilitando a emissão dos certificados digitais de forma remota com segurança e padronização. Fico muito honrado com a recondução e espero continuar contribuindo, junto aos outros participantes do Comitê, para o desenvolvimento da ICP-Brasil e a continuidade dos debates diversificados e qualificados voltados para transformação digital segura e inclusiva por meio da certificação digital”, diz Márcio Nunes.

A presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Dra Giselle Dias Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo eleita para o triênio 2020/2022,  para o passa a ocupar uma cadeira no Comitê gestor da ICP-Brasil em substituição ao Tabelião de Notas de São Paulo, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira ex presidente dessa mesma instituição

Dra Giselle Dias Oliveira de Barros – Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil

“O tabelionato brasileiro poderá dar uma enorme contribuição ao Comitê Gestor da ICP-Brasil, como o autêntico formulador de políticas do sistema certificação digital em nosso país. O Colégio Notarial do Brasil tem acompanhado mais do que nunca a evolução destas tecnologias de identificação digital, sobretudo com o advento do e-notariado, que em maio deste ano recebeu as normas do Conselho Nacional de Justiça. Ali a assinatura digital tem papel protagonista. O que nos fará aliar a doutrina jurídica com a experiência prática de gestão de um sistema tão estratégico“, afirmou Dra Giselle Dias Oliveira de Barros.

Entrevista com Sergio Paulo Gallindo sobre o Comitê Gestor da ICP-Brasil

Leia o decreto publicado em 9 de julho de 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/07/2020 | Edição: 131 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETOS DE 9 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

DISPENSAR

PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA da função de membro titular do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, em virtude de renúncia.

Brasília, 9 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

RECONDUZIR

MÁRCIO NUNES DA SILVA à função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, com prazo até 4 de junho de 2022.

Brasília, 9 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representantes da Sociedade Civil, por um período de dois anos:

SERGIO PAULO GOMES GALLINDO, titular, em vaga decorrente do término do mandato de Ubiratan Pereira Guimarães;

MAURICIO SCHUEFTAN BALASSIANO, suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Patrícia Macedo de Paiva;

GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS, titular, em vaga decorrente da renúncia de Paulo Roberto Gaiger Ferreira; e

EDUARDO CALAIS PEREIRA, suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Fausto Portella Leite.

Brasília, 9 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Primeira Ata Notarial Digital feita em São Paulo(Abre numa nova aba do navegador)

ANCD tem primeira reunião institucional com novo diretor-presidente do ITI

Márcio Nunes assume presidência do Conselho de Administração da ANCD e confirma Egon Schaden Júnior como presidente-executivo

Guia de Boas Práticas – Brasscom

Brasscom faz pesquisa de impactos da Covid-19 no setor de TIC

Brasscom diz que o fim da desoneração da folha representa uma redução de oportunidades de 400 mil profissionais até 2025

Saiba um pouco mais sobre a PKI brasileira – ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras.. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requezitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.

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