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LGPD traz oportunidades à área jurídica orientada a TI com abertura de milhares de vagas

19 de julho de 2021

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14 de julho de 2021

Incidente na Kaseya chama a atenção para atrativa maneira em propagar de ataques

O incidente na Kaseya resultou na indisponibilização de ativos de mais de mil empresas no início deste mês.

14 de julho de 2021

Marcelo Fernandes da FICO fala sobre a segunda fase do open banking

Em 15 de julho, os bancos passam a operar com sistemas abertos e clientes terão mais acesso aos serviços financeiros.

8 de julho de 2021

Novo serviço desenvolvido pelo ITI permite consultar certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil

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25 de junho de 2021

Alexandre Atheniense comenta os riscos jurídicos do megavazamento de dados no Brasil

Os riscos jurídicos e as medidas de enfrentamento do megavazamento dos dados pessoais de 223 milhões de brasileiros

8 de fevereiro de 2021

Certificado Digital traz praticidade e segurança ao meio jurídico. Ouça

Advogados podem fazer peticionamento, acompanhar a evolução de casos e fazer assinaturas em cartórios de qualquer parte do País, com o uso do certificado.

31 de agosto de 2020

Advogado Cláudio Dias analisa a MP 983 sob o ponto de vista jurídico em entrevista para o Crypto ID

A equipe do Crypto ID realizou uma entrevista com nosso colunista Cláudio Dias sobre a recem divulgada medida provisória 983.

24 de junho de 2020

Aspectos jurídicos sobre os desafios da flexibilização da Telemedicina diante da crise da Covid-19

Com a pandemia do Coronavírus, a telemedicina passa a ser flexibilizada de modo a permitir o atendimento médico seguro a diversas pessoas.

7 de abril de 2020

Estima-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) gere 50 mil vagas diretas para atender cerca de 4,5 milhões de empresas brasileiras

A partir de 1º de agosto, as multas e sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passam a valer às organizações de todos os portes que, de alguma forma, não estão em conformidade com as novas normas brasileiras de controle dos dados.

A LGPD, em vigor desde 18 de setembro de 2020, determinou um prazo de quase 11 meses para que as empresas pudessem se adequar às regras. Nesse contexto, o Data Protection Officer (DPO) – o encarregado pelo tratamento de dados pessoais -, tornou- se uma profissão essencial. 

A menos de um mês das penalidades começarem a ser aplicadas, empresas ainda procuram por um DPO, função que pode ser exercida por um profissional interno ou externo.

A legislação não traz exigências quanto à formação da pessoa que será responsável pelos dados, porém, advogadas e advogados têm ganhado mercado por sua facilidade em “traduzir” e “interpretar” as leis, orientando as organizações quanto às implementações necessárias previstas na LGPD.

Pela demanda de trabalho, há uma previsão de geração de, pelo menos, 50 mil vagas diretas para atender cerca de 4,5 milhões de empresas brasileiras. 

Pelo artigo 5º, inciso VIII, da LGPD (com alteração trazida pela Lei 13.853/2019), o encarregado é a pessoa indicada, pelo controlador e pelo operador, para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo a lei, é possível ser pessoa física ou jurídica. 

Patrícia Peck Pinheiro – Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP

De acordo com Patrícia Peck Pinheiro, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP, é importante que o DPO consiga reunir tanto conhecimento da legislação de proteção de dados, como do setor de atuação da instituição, para melhor apoiar a implementação e fiscalização do programa de privacidade e proteção de dados, do modo mais adequado à realidade do negócio.

“Essa atividade pode ser executada por um profissional que já integra o quadro da empresa ou pela contratação de um terceiro, que pode trazer um olhar externo, com mais autonomia, independência e imparcialidade, o que também é extremamente recomendável. E há, ainda, o formato híbrido, com profissionais internos e externos”, explica. 

Segundo pesquisa realizada em abril de 2020 pela Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), maior entidade da classe do setor – com mais de nove mil membros -, os encarregados possuíam as seguintes formações, até o ano passado: 66% em Engenharia/Tecnologia; 4,26% em Administração, Economia e Negócios; e 4,26% na área do Direito. 

Patrícia ressalta que é um mercado em expansão, e que os profissionais da área jurídica estão se destacando para esse exercício.

“Vale frisar que os projetos de governança em privacidade possuem abordagem consultiva, relacionada ao compliance à Lei nº 13.709/2018, sendo a Advocacia responsável pela melhor interpretação da legislação de proteção de dados e o seu relacionamento com demais normativos setoriais, prevenindo as organizações de possíveis riscos jurídicos e eventuais prejuízos decorrentes da infração legal.”

“É recomendável ao encarregado ter experiência em legislação de proteção de dados, incluindo a necessidade de compreender um grande número de leis, orientações e processos judiciais de diferentes países, como normas de privacidade e de segurança da informação, crimes cibernéticos, proteção ao consumidor, trabalhistas, dentre outras”, conclui.

Sobre a OAB SP

A OAB SP é a maior Secional do Brasil, com mais de 450 mil profissionais inscritos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém 119 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela Advocacia paulista e pelos cidadãos.

São 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo as 254 Subseções e 241 pontos de Certificação Digital. A entidade promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia.

Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.

Obsolescência do Consumo programado no contexto da pandemia COVID 19 e o impacto jurídico frente a LGPD

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