A transformação digital, que após a pandemia tornou-se essencial para a economia, já era realidade em diversas empresas brasileiras antes de 2020 com o certificado digital
Por Egon Schaden Júnior
A segurança garantida pelo uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil possibilitou que ao longo dos últimos anos diversos serviços empresariais migrassem do balcão físico para o mundo digital.
A segurança e a interoperabilidade da certificação digital possibilitaram a digitalização de diversos setores das empresas brasileiras: a contabilidade passou a fazer a entrega de informações ao governo de forma totalmente digital, além de emitir as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e.
O setor jurídico e a área de contratos passaram a contar com a facilidade da assinatura de contratos digitais com agilidade, segurança e validade jurídica; a área administrativa automatizou e digitalizou rotinas; e até mesmo os sites de e-comerce têm sua segurança garantida com certificado SSL da ICP-Brasil.
Muitos desses serviços podem ser acessados com um único documento, visto que um dos grandes benefícios do certificado digital é a sua interoperabilidade, ou seja, não importa em qual empresa você emitiu o seu certificado digital ICP-Brasil, nem em qual plataforma você está utilizando o certificado, todos os sistemas que fazem uso da tecnologia ICP-Brasil são interoperáveis.
Isso impede que as empresas sejam reféns de sistemas proprietários e garante a elas a possibilidade de migrar entre as diversas opções ofertadas no mercado.
Falando em um único documento, o Microempreendedor Individual – MEI pode com apenas o seu e-CPF, certificado de pessoa física, realizar ações digitais de pessoa física e jurídica no e-CAC, sistema da Receita Federal. A facilidade visa desonerar o pequeno empreendedor e facilitar sua inserção no mundo digital.
Com o certificado, o MEI pode emitir NF-e, fazer entrega de informações para Receita de forma digital e acessar os seus dados pessoais e empresariais sigilosos sem sair de casa. Tudo isso gera economia de insumos, menos papel e tinta, de deslocamentos, tudo pode ser feito pela internet, e pode eliminar os custos cartoriais.
Vale destacar que a simplificação do registro de empresas com certificado ICP-Brasil refletiu na melhoria da nota do país no relatório Doing Busines 2019. O estudo, realizado pelo Banco Mundial, apontou o certificado digital como ferramenta que promoveu a agilidade e segurança na abertura de negócios.
Agora é a hora de democratizar ainda mais esses benefícios, pensando nisso a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, lança a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro“, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação – www.ancd.org.br.
A cartilha reúne uma série de serviços que facilitam a vida do empreendedor brasileiro, dos grandes aos pequenos negócios, traz os benefícios de cada serviço digital e o caminho para acessá-los.
A democratização da digitalização das empresas brasileiras garantirá a modernização da nossa economia.
Para isso, precisamos garantir o acesso de todos a informação, por meio de ações educativas, e a popularização do certificado ICP-Brasil, ação encabeçada pelas Autoridades Certificadoras que têm ofertado o documento com preços acessíveis para o empreendedor.
O constante crescimento na emissão de certificados ICP-Brasil, inclusive com recordes mesmo durante a pandemia, aponta que a tecnologia é cada vez mais necessária, acessível e fácil de usar.
Cabe também destacar que a ICP-Brasil está alinhada à mais recente Estratégia de Governo Digital, com a oferta de certificados mais baratos para o empreendedor e a opção de emissão do certificados ICP-Brasil em nuvem por meio de videoconferência, sem a necessidade de comparecimento aos postos das Autoridades de Registro.
São ações de modernização que apontam o compromisso do mercado de certificação digital com a segurança e o aprimoramento constante de sua Infraestrutura para garantir ao empreendedor e ao cidadão brasileiro as melhores e mais seguras experiências no ambiente digital.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
