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Junta Comercial do Pará é a primeira do país a contratar a LGPD Educacional

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LGPD Educacional, plataforma criada pelo Serpro, une a expertise brasileira e europeia na conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados

A Junta Comercial do Pará se tornou a primeira do país a contratar a LGPD Educacional, uma plataforma de capacitação e certificação profissional desenvolvida pelo Serpro em parceria com a empresa portuguesa Datashield.

Lançada em fevereiro deste ano, a LGPD Educacional é a única plataforma pública do Brasil a fornecer certificação profissional baseada na Lei Geral de Proteção de Dados.

Cultura de proteção


A Junta Comercial do Pará reúne mais de 800 mil estabelecimentos registrados, que poderão se beneficiar do conteúdo da plataforma.

Gustavo Lopes, um dos gestores responsáveis pela LGPD Educacional no Serpro

“É um passo importante que contribui para a conformidade das empresas brasileiras e reforça a cultura de privacidade e proteção de dados trazida pela LGPD”, avalia Gustavo Lopes, um dos gestores responsáveis pela LGPD Educacional no Serpro.

Se o aluno alcançar o aproveitamento mínimo de 70%, passa a ter direito à certificação, que é dada pelo Serpro e reconhecida pelo MEC.

Os certificados profissionais são para Encarregado de Dados Pessoais (EDP) e Gestor de Dados Pessoais (GDP), nas modalidades de Educação a Distância (E@D) ao vivo.

Brasil e Portugal

A parceria entre a Datashield e o Serpro começou em 2019, quando representantes da empresa portuguesa, que já tinham experiência de conformidade com o ordenamento europeu, foram convidadas pelo Senado brasileiro para participar de uma palestra sobre o tema.

A partir daí, as duas empresas se uniram para adaptar o conteúdo educacional à realidade do ordenamento jurídico brasileiro.

“O fato de terem considerado uma empresa lusitana para auxiliar a maior empresa de tecnologia pública mundial foi realmente muito bom”, avalia Jorge Pires, porta-voz da Datashield. 

Plataforma LGPD

A plataforma LGPD Educacional está disponível para contratação no site do Serpro. Os cursos estão divididos nos níveis básico, profissional e especialização.

Além do site para a contratação da plataforma, são disponibilizadas equipes consultivas para prestar apoio comercial ao Judiciário e outros segmentos da instituição para capacitação e certificação em LGPD.

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