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CASE – Chave Móvel Digital: a revolução na identificação eletrônica em Portugal

23 de fevereiro de 2018

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PL 317/21: Plenário aprova criação do Governo Digital

O PL 317/2021, conhecido como o do Governo Digital segue agora para sanção presidencial.

26 de fevereiro de 2021

Qual é o valor legal de uma assinatura eletrônica?

No passado, muitas pessoas relutavam em usar documentos ou assinatura eletrônica, questionando sua validade legal e a capacidade de usá-los como evidência ​​em processos judiciais ou demais contextos jurídicos

25 de fevereiro de 2021

Diretor da Digicert fala sobre os megavazamentos no Brasil e as novas relações de confiança na internet

Segundo Dean Coclin , “Os consumidores devem agora olhar além da fechadura para verificar se o site é autêntico”.

24 de fevereiro de 2021

Assinatura Eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos

“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”

23 de fevereiro de 2021

Mergulhando e Navegando no Submundo da Deep Web

Deep Web (dark web, deepnet, invisible net, undernet, ou hidden web) refere-se a qualquer rede fechada que compreende um grupo privado de pessoas, que querem se comunicar.

25 de julho de 2016

CASE – DTA está trabalhando na criação da Identidade Digital para a Austrália

O governo australiano está trabalhando para melhorar a forma como oferece serviços on-line a população e uma das peças principiais foi a criação, em 2015, da agência DTA – Digital Transformation Agency – Agência de Transformação Digital.

5 de março de 2018

A chave móvel digital é o mais novo mecanismo de autenticação dos cidadãos portugueses

A chave móvel digital permite associar o número de telefone móvel e o e-mail ao cartão cidadão do usuário, dando acesso a um vasto conjunto de serviços da administração pública portuguesa.

A estratégia de transformação digital está presente em diferentes órgãos e serviços da administração pública portuguesa.

Portugal é um dos países mais avançados em relação a governo eletrônico com muitos e bons exemplos em cima da mesa. Os projetos relacionados a área tributária se inclui neste grupo e tambem a identificaçã eletrônica.

Neste campo, o cartão do cidadão deu o pontapé inicial para uma nova forma de identificação e a sua ampla disseminação tem permitido criar uma série de serviços paralelos pela via da digitalização, aproximando cada vez mais os cidadãos da administração pública.

O que é o cartão de cidadão?

É documento eletrônico de identificação presencial do cidadão português com a tecnologia da certificação digital, que substituiu o bilhete de identidade desde 2010.

O cartão cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais com valor legal.

O cartão de cidadão reúne, num único documento, o título de eleitor, o cartão do contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.

Já se passaram 10 anos do lançamento do cartão do cidadão e agora chega uma nova revolução que promete facilitar ainda mais a vida dos portugueses: a Chave Móvel Digital (CMD).

Trata-se de um mecanismo de autenticação que associa o número de telefone móvel ao cartão do usuário e que, a partir daí, permite o acesso a serviços em portais e sites web de entidades públicas e privadas recorrendo apenas ao telefone ou ao e-mail.

Nesse sentido, a CMD pode ser usada, por exemplo, no Portal do Cidadão, substituindo o leitor do cartão de cidadão e passa a permitir também a assinatura eletrônica qualificada à distância – embora esta opção se encontre ainda pendente de aprovação de uma portaria, submetida à apreciação da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Outros serviços igualmente disponíveis à distância de um clique passam a ser possivpos como o pedido de registo criminal ou a alteração do endereço residencial do cartão, sempre devidamente certificados via Chave Móvel Digital.

O projeto ainda está no início e, talvez por isso, pouco menos de 20% dos cidadãos portugueses, até o momento, tenham aderido à CMD, permitindo a respectiva assinatura eletrônica ativada.

As metas são, no entanto, mais ambiciosas sendo que o Governo Português espera vir a ter um milhão de usuários no âmbito da CMD antes do final do seu mandato.

Cinco coisas devem ser destacadas sobre Chave Móvel Digital

1- O que é a Chave Móvel Digital?

Trata-se de um meio alternativo para os cidadãos se autenticarem e acessarem serviços em portais e sites na internet de entidades públicas e privadas.

2- Como aderir?

O cidadão português que possui o cartão cidadão pode solicitar a CMD via on-line, após ter realizado a sua autenticação.

Pela via presencial os cidadãos poderão se dirigir a um balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) e isso é válido para os cidadãos portugueses e estrangeiros, mediante seu cartão de identificação.

3- Como funciona?

Basta usar o telefone móvel ou e-mail, sendo que a Chave Móvel Digital substitui ou melhora outras formas de autenticação digital, em especial, o recurso a login e palavra-passe.

4- Como funciona o mecanismo de autenticação?

A Chave Móvel Digital (CMD) é um mecanismo de autenticação que permite ao cidadão identificar-se nos variados portais do Estado.

5- Qual é o tipo de segurança usado?

Optou-se por implementar um duplo fator de segurança: por um lado, um código pessoal único (de quatro a seis dígitos) e intransmissível, escolhido pelo usuário e, por outro, um código numérico gerado de forma aleatória, por um módulo dedicado de hardware seguro, composto por seis dígitos de conjugação incerta. Este último é enviado para o telefone ou endereço eletrônico do usuário.

Com informações do portal Jornal de Negócios 

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