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1° Data Protection Meeting promove discussão sobre LGPD na prática na Capital Paulista

18/12/2019

Para Dr. Gustavo Sabóia Vieira, representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados, o setor privado foi o grande impulsor para o andamento e aprovação da LGPD

A SMData – Data Management Company, em parceria com a ESENI (Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação) e com o Escritório Saavedra & Gottschefsky Sociedade de Advogados, promoveu o 1º Data Protection Meeting, na manhã desta quinta-feira (12), no bairro do Morumbi, na capital paulista, com o objetivo de desmistificar a Lei Federal 13.709/2018, que visa estabelecer regras e fiscalizar a coleta e tratamento de dados pessoais realizados pelas empresas brasileiras, a partir de agosto do próximo ano. 

Dr. Gustavo Sabóia Vieira

O evento sobre LGPD contou com a presença do Dr. Gustavo Sabóia Vieira, representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados e Chefe do Departamento Internacional e Institucional do Ministério de Infraestrutura do Governo Federal, do Dr. Giovani Saavedra, sócio-fundador do Escritório Saavedra & Gottschefsky Sociedade de Advogados, e de Karla Ynonye, Diretora de Dados na SMData. 

Arthur Guitarrari, Sócio-Diretor da SMData, abriu o evento abordando a mudança com relação à proteção de dados desde o seu início até os dias atuais. “No início do CRM não havia preocupação com a proteção de dados. Ocorria o fornecimento de dados pelo CRM para as demais áreas da empresa para colocar em prática as estratégias e, assim, os dados ficavam espalhados pela empresa.  Não havia uma conscientização da importância da palavra ‘dados’. A palavra ‘dados’ é a trajetória da vida de cada um de nós. E isso é sagrado! Podem haver falhas e dados podem falhar. O que não pode falhar é o comprometimento com a ética em salvaguardar os dados que representam, no dia a dia da nossa vida, como interagimos durante a nossa jornada.”

“Hoje, com a LGPD, as empresas estão passando por processos de mudanças e conscientização da importância do gerenciamento e da governança de dados para aplicação da lei. Os dados devem ser protegidos e usados de forma consciente e correta”, esclareceu Guitarrari.

Dr. Gustavo Sabóia Vieira ressaltou a importância do setor privado para tramitação da pauta sobre LGPD. “Há um grande interesse pela pauta devido ao grande volume de dados ativos hoje no mercado e para poder se relacionar com parceiros de forma mais segura. Além disso, há um interesse na regulamentação para segurança jurídica e estabelecimento de relacionamento com subsidiárias e matrizes fora do país”, salienta Sabóia Vieira. 

Além de esclarecer as etapas para implementação da LGPD, assim como o processo de fiscalização e regulação e o desenvolvimento e desafios da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Dr. Gustavo Sabóia Vieira fez uma análise sobre o panorama do mercado nacional. “O cenário é desafiador, grandes empresas estão trabalhando a questão e as pequenas se adequando à situação. Há um caminho longo para adaptação e o setor privado está mais avançado que o setor público. A Lei 13.789 traz segurança jurídica e orienta a empresa sobre o que fazer com os dados. O cidadão passa a ter controle e segurança sobre o que é feito com as suas informações”, finaliza. 

Da esquerda para direita, Arthur Guitarrari, Karla Ynonye, Dr. Gustavo Sabóia Vieira e Dr. Giovani Saavedra

A criação do paralelo do compliance de dados e os desafios de implementação da LGPD ficou a cargo do Dr. Giovani Saavedra. Para o especialista em Governança Corporativa, este é o momento de estudar como as iniciativas de Compliance de Dados serão integradas e como podem ajudar na imagem da empresa e na proteção de dados. 

Saavedra chamou atenção para um ponto importante na adequação das empresas à nova lei. “É necessário proteger os dados internos assim como mapear as ações de terceiros, como prestadores de serviço, a fim de manter relação jurídica, auditoria, investigação e mensurar os dados para que não ocorram problemas futuros. A Governança Corporativa será efetiva com o sistema Compliance para se antecipar ao problema e o vazamento dos dados não ocorrer por meio de medidas protetivas de TI e gerenciamento/treinamento de pessoas”, enfatiza o advogado. 

Karla Ynonye, Diretora de Dados na SMData, trouxe para o 1º Data Protection Meeting uma explicação sobre a importância de se governar os dados e de se ter um plano de ação para a implementação da LGPD. A elaboração do data mapping, o gerenciamento do consentimento e das solicitações dos titulares dos dados são apenas uma pequena etapa de todo o processo que deve criar uma visão única dos dados e ser orquestrado de forma automatizada e escalável.

Segundo a diretora, o assessment para implementação da LGPD é formado pelas fases de entrevista, workshop e análise de documentos, levantamento e catálogo de dados, segurança da Informação, Due Diligence, Risk Assessment e IRD (Índice de Risco de Dados).

“O conhecimento sobre negócio e dados dos clientes pode ajudar no relacionamento e no planejamento de ações, assim como criar uma imagem positiva para a empresa. Quanto ao ponto de vista técnico, é necessário conhecer os dados, ativos de TI e ter apoio jurídico. As informações são corporativas e não só de responsabilidade da área de TI. A segurança e o gerenciamento das informações podem ser usadas a favor da empresa se bem utilizados e preservados”, encerrou Ynonye.

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