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Nova funcionalidade do SNE facilita a vida das pessoas jurídicas

8 de abril de 2021

Spotlight

Empresas priorizam a proteção de dados do cliente, mas continuam deixando-os expostos, revela o estudo global de tendências de criptografia de 2021 da Entrust

Realizado pelo Ponemon Institute, o 16º estudo anual destaca que metade das organizações finalmente alcançaram uma estratégia de criptografia consistente e outras tendências importantes em criptografia e cibersegurança.

14 de abril de 2021

Philip R. Zimmermann, one of the most important cryptografer, present a new webserie. Do not miss the 1st episode!

AET Security Topics | EP1: Post-Quantum Algorithms. Philip R. Zimmermann, um dos maiores criptógrafos, apresenta a nova webserie da AET Europe.

9 de abril de 2021

Viviane Bertol explica o que é AR Eletrônica e fala sobre os novos procedimentos de validação da ICP-Brasil

Drª Viviane Bertol, fala sobre os novos procedimentos da ICP-Brasil, panorama mundial de eIDs e sobre LGPD.

8 de abril de 2021

Kryptus fala sobre o Blockchain na estrutura de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil

A ICP-Brasil abrigará o novo protocolo de carimbo do tempo com a adoção da tecnologia Blockchain e a Kryptus explica como.

31 de março de 2021

Com a adesão da empresa, toda a frota de veículos associada ao CNPJ é automaticamente incluída no SNE

A partir de hoje, 7, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o pagamento de multas com até 40% de desconto, traz uma novidade voltada para as pessoas jurídicas.

Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas.

A estimativa é que, desde o lançamento, o serviço desenvolvido pelo Serpro para o Denatran já tenha gerado uma economia de mais de R$ 100 milhões para usuários de todo o país. 

Empresa

Para utilizar o SNE, a pessoa jurídica deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. A partir daí, é possível fazer a gestão das infrações no Portal de Serviços do Denatran. Todas as funcionalidades do SNE Web  já foram migradas para esse ambiente.

Cidadão 

O cidadão deve utilizar o SNE no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais.

Depois, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar a adesão ao SNE. Ao receber notificação de multa, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo.

Para ter direito ao desconto, é necessário  reconhecer o cometimento da infração, com a desistência de interpor recursos. Mais de três milhões e seiscentos mil usuários de todo o país já adotaram a tecnologia.

O gerente do Serpro do Departamento de Soluções Digitais para o Trânsito, Diego Migliavacca, afirma que as notificações enviadas pelo aplicativo já evitaram que, em três anos, mais de 2,5 milhões de correspondências fossem emitidas.

“Além da praticidade e economia para o cidadão, o SNE possibilita economia de recursos ambientais e com gastos públicos, que podem ser revertidos em outros serviços para a população”, destacou.

Cobertura do SNE

Todas as rodovias federais são cobertas pelo SNE, já que a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já fizeram suas adesões.

A cobertura também inclui 16 Detrans em todo o país, além de 519 prefeituras. Caso o usuário seja notificado por um órgão autuador que ainda não faz parte do SNE, ele recebe a multa pelo meio tradicional, ou seja, por carta.  A lista dos órgãos que já aderiram ao SNE pode ser consultada aqui.

Fonte: Serpro

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Lei 14.129/21 do Governo Digital é sancionada com vetos

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Saiba um pouco mais sobre a PKI brasileira – ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras.. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requezitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.