Últimas notícias

Fique informado

O PagTesouro implementa o Pix como uma das formas de pagamento por serviços públicos e conta com a segurança da ICP-Brasil

17/11/2020

Spotlight

ONLYOFFICE, plataforma colaborativa, apresenta sua estrutura de segurança de dados

Confira a entrevista na íntegra com Nadya Knyazeva, Gerente de Comunicação da ONLYOFFICE, a plataforma open source que possui mais de sete milhões de usuários no mundo

27/11/2020

Lei da Internet das Coisas segue para sanção presidencial e deve impulsionar o mercado de eIDs

Os equipamentos que utilizam a Internet precisam ser identificados para a autenticação precisa máquina a máquina e, em alguns casos, é primordial estarem blindados contra invasões hackers.

26/11/2020

Doutor Fabiano Menke Concede Entrevista Sobre a Evolução das Assinaturas Eletrônicas

Nesta entrevista Dr. Fabiano Menke fala sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020 sobre os tipos de assinaturas eletrônicas

25/11/2020

A certificação de plataformas de telemedicina para uso da assinatura digital

O uso de certificados digitais para assinatura de documentos clínicos é adotado no Brasil desde a primeira resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2007

25/11/2020

Decreto 14.543/2020 regulamenta o artigo 5º da Lei 14.063/2020

O decreto 14.543/20 define alguns requisitos do artigo 5º Lei 14.063/2020.

16/11/2020

O PagTesouro utiliza o Certificado Digital ICP-Brasil do tipo A1 para autenticação mútua, a fim de garantir a Confidencialidade, Integridade e Autenticidade dos dados trafegados

pix

A partir desta segunda-feira dia 16 de novembro entrou em operação o Pix, sistema de pagamentos instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Também a partir dessa data, o PagTesouro, plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional, passou a disponibilizar o Pix como forma de pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos.

Neste primeiro momento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA) já estão preparados para oferecer a nova modalidade de pagamentos. Outros órgãos estão em fase de desenvolvimento das suas aplicações tecnológicas para integração com o PagTesouro.

A expectativa é que até o fim deste ano outros serviços sejam disponibilizados para recolhimento na plataforma.

Além disso, o Tesouro Nacional realiza os ajustes finais para o lançamento de edital para o credenciamento de empresas Prestadoras de Serviços de Pagamentos (PSP’s) que ofertarão a modalidade de pagamento cartão de crédito no PagTesouro.

portaria com detalhes sobre o decreto que instituiu a plataforma foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O que é o PagTesouro?pix

Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com o Serpro, o PagTesouro é a plataforma digital por meio da qual o cidadão realizará o pagamento às entidades da Administração Pública Federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, emissão de passaporte, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições de cursos e concursos.

Será possível escolher a forma de pagamento mais conveniente, dentre elas, o Pix. A compensação da transação será imediata, permitindo que a experiência do cidadão seja completamente digital, sem interrupções no que se refere ao pagamento pelo serviço público.

A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de minutos e, desta forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado.

A partir do montante de boletos de GRU recolhidos anualmente é possível estimar o alcance da solução.

Apenas em 2019, por exemplo, foram pagas cerca de 37 milhões de GRU em favor de 258 entidades públicas, o que representou ingressos de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional da ordem de R$ 120 bilhões.

Bruno Funchal – Secretário do Tesouro Nacional

“É um avanço bastante significativo para a vida das pessoas. Um processo em construção que tende a ser ampliado. É muito importante avançar no contexto tecnológico e desburocratizar a economia”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

“Nosso grande desafio agora é conectar o maior número de serviços a esta plataforma. Para isso, vamos intensificar a articulação com todos os órgãos públicos para acelerar o desenvolvimento e a integração de seus sistemas com o Pix.

E a integração do PagTesouro com o Pix é a transformação digital na prática. Ganha o cidadão, e ganha o governo. É isso que queremos: tornar a relação do governo com o cidadão mais simples. Um governo. Um cidadão”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade.

Gileno Barreto – Presidente do Serpro

Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, essa solução é mais uma iniciativa para impulsionar a transformação digital do Brasil e vai ao encontro dos objetivos do Governo Federal de desburocratizar os serviços para o cidadão.

“É a evolução do pagamento da GRU para facilitar o acesso do cidadão a serviços de governo”, afirmou ele.

A segurança do PagTesouro

É aplicado ao PagTesouro os seguintes requisitos de segurança:

Uso de conexão criptografada via HTTPS – HyperText Transfer Protocol Secure.

Utilização do protocolo TLS 1.2 pelo HTTPS para garantir a autenticidade e a criptografia dos dados das mensagens criptografadas. Não são suportadas versões anteriores do TLS.

Restrição de uso somente aos IPs dos PSPs credenciados (whitelist) para o consumo do serviço de Notificação do Pagamento.

Utilização de certificado digital ICP-Brasil do tipo A1 para autenticação mútua, a fim de garantir a Confidencialidade, Integridade e Autenticidade dos dados trafegados.

O certificado deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do Certificado digital no campo otherName OID=2.16.76.1.3.3 e ter a extensão Extended Key Usage com permissão de “Autenticação Cliente”. O CNPJ do PSP será validado (estar ativo) no PagTesouro.

A chave do certificado deverá ser no mínimo de 2048 bits.

Fonte: Com informações do Ministério da Economia

Levantamento da FGV destaca que mais da metade das PMEs se considera preparada para o PIX

Instituições iniciam hoje a operação plena do Pix

Registrato passa a contar com o Pix

Acompanhe nossas redes sociais 📲

Pinterest |Instagram | Twitter | Facebook | Linkedin