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ITI é um dos representes do Brasil na IV Reunião Ministerial da Red Gealc sobre Governo Digital da América Latina e Caribe

ITI é um dos representes do Brasil na IV Reunião Ministerial da Red Gealc sobre Governo Digital da América Latina e Caribe

19/11/2020

Spotlight

ITI é um dos representes do Brasil na IV Reunião Ministerial da Red Gealc sobre Governo Digital da América Latina e Caribe

A Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe, Red GEALC, reúne – desde 2003 – as autoridades dos órgãos governamentais digitais dos países da região.

19/11/2020

Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma simples e eletrônica

O gestor público poderá adequar o nível de assinatura eletrônica exigido em um serviço levando em consideração o nível de segurança da transação.

18/11/2020

Decreto 14.543/2020 regulamenta o artigo 5º da Lei 14.063/2020

O decreto 14.543/20 define alguns requisitos do artigo 5º Lei 14.063/2020.

16/11/2020

Entenda o Universo dos Certificados de Atributo

# TBT | Este artigo escrito em novembro de 2014, apresenta o que são Certificados de Atributo, como estão regulamentados, na época, para uso na ICP-Brasil, quais suas possíveis utilizações e como se tornar uma EEA – Entidade Emissora de Atributos. 

13/11/2020

VI Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas e Caribe será virtual de 18 a 20 de novembro

VI Reunião Ministerial de governo digital da América Latina e do Caribe será realizada nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2020.

12/11/2020

Validador de Documentos Digitais do ITI terá novas funcionalidades

O Validador de Documentos Digitais cresce e evolui. A cada dia a ferramenta tem mais usuários e o sistema está em permanente evolução.

10/07/2020

Site Validador de documentos digitais tem versão mobile e mais completa para os usuários

Disponível gratuitamente desde o mês de abril, o portal Validador de

27/05/2020

ITI participa da IV Reunião Ministerial da Red Gealc sobre Governo Digital abordando a Assinatura Digital internacional

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou na quarta-feira, 18 de novembro, da IV Reunião Ministerial sobre Governo Digital evento organizado pela Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe (Red Gealc) com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, apresentou a autarquia e sua missão de massificar o certificado digital ICP-Brasil.

O panorama abordou o avanço no reconhecimento da assinatura digital nos países latinoamericanos, e o Validador de Documentos Digitais,  criado pelo ITI em 2020, devido ao isolamento

Para que o cidadão pudesse  assinar documentos, com total segurança e não repúdio, sem sair de casa”, pode ser um serviço digital transfronteiriço. “O Brasil já tem uma solução pronta, funcionando, e que pode rapidamente ser implementada para o restante da América Latina”, afirma o presidente.

Ruy Ramos, assessor especial do ITI, apresentou o case do site Validador de Documentos Digitais e afirmou que o cenário dos serviços digitais “permite avançar no reconhecimento da assinatura digital seguindo os padrões mundiais de sucesso”.

Para Luciana Mancini, Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, essa é uma agenda estratégica para o país, que trará enormes benefícios para o comércio internacional, o reconhecimento de documentos, e demonstra que o Brasil está na vanguarda tecnológica na área de segurança digital.

Durante a Presidência brasileira, o Mercosul deu um importante passo com a assinatura do “Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital”, instrumento que está aberto à adesão dos países associados do agrupamento.

Segundo Mancini, “o Acordo estabeleceu um marco normativo de referência na região, e é a base para evoluirmos em âmbito regional. Estamos trabalhando para buscar convergência e interoperabilidade”.

A VI Reunião Ministerial de governo digital da América Latina e Caribe acontece virtualmente de 18 a 20 de novembro de 2020.

A Assinatura Digital Internacional é grande e importantíssimo avanço para as relações internacionais e isso só é possível porque os países que participam do projeto de Assinatura Digital Internacional adotam o mesmo sistema de identificação digital que nós temos na ICP-Brasil.

Saiba mais em no artigo que publicamos sobre o evento. Red GEALC – Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe

Primeiro Documento Eletrônico assinado entre dois Países foi emitido em 2 de outubro de 2020

Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul e a interoperabilidade dos certificados digitais entre os países do bloco

Sobre Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe, Red GEALC

A Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe, Red GEALC, reúne – desde 2003 – as autoridades dos órgãos governamentais digitais dos países da região. Esta composição o torna um instrumento único para promover a cooperação horizontal, o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas participativas nesta área, a formação de agentes públicos, o conhecimento dos principais aspectos da construção de uma estratégia nacional de governo digital, e o intercâmbio de soluções e especialistas entre os países da região.

O objetivo geral da Rede GEALC é apoiar as políticas de governo digital com o cidadão, e em particular as populações mais vulneráveis, no centro.

Esse esforço está de acordo com a política da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a importância de integrar as TIC nos esforços de desenvolvimento político, econômico e social da região, como se afirmou no contexto das Cúpulas das Américas. desde Miami em 1994, importância que foi destacada pela declaração sobre conectividade da Terceira Cúpula das Américas, realizada na cidade de Quebec em 2001, e reafirmada na Quarta Cúpula das Américas, realizada em Mar del Plata, Argentina, em 2005.

Além de ter a secretaria técnica da OEA, a Rede GEALC tem outra de suas agências impulsionadoras no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tanto do ponto de vista da cooperação técnica (o BID faz parte de seu Comitê Executivo), como por meio projetos específicos da Iniciativa de Bens Públicos Regionais (RPG) do Banco. E, nesse sentido, o objetivo da Rede Gealc também é consistente com as políticas de desenvolvimento do BID, a ponto de ser considerada um de seus mecanismos de diálogo regional.

A Rede GEALC tem como países observadores os três membros europeus do Secretariado Geral Ibero-americano (Andorra, Espanha e Portugal). Ao mesmo tempo, por iniciativa dos Ministros na V Reunião Ministerial sobre governo digital, posteriormente aprovada pelos Ministros das Relações Exteriores da região, a Rede GEALC foi reconhecida por seu caráter interamericano.

Em suas origens, a rede também recebeu apoio do Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional, IDRC e da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA-ACDI). Normalmente coordena suas tarefas com outras organizações internacionais, como CEPAL, OCDE e Nações Unidas.

Entre muitas outras atividades que são detalhadas em seus relatórios de plano de trabalho, a Rede GEALC realizou estas ações pendentes:

  • Intercâmbios de conhecimento presencial e virtual que o transformaram no principal ambiente de referência para mais de 60 altos funcionários responsáveis ​​pela promoção do governo digital nos países da região
  • Reuniões anuais para estabelecer prioridades e conhecer as experiências regionais e extra-regionais. Além disso, a cada dois anos, junto com as altas autoridades de governo digital dos países membros, se reúnem ministros responsáveis ​​pelo tema.
  • Edições bienais dos prêmios de excelência em governo digital, excelGOB, reconhecendo as melhores soluções em transparência, participação cidadã, eficiência, m-governo, transformação digital, serviços transfronteiriços e outras ênfases estabelecidas edição após edição. Além dos prêmios, são concedidas menções especiais em abordagem de gênero, dados abertos e software público. Mais de 400 candidaturas de mais de 20 países participaram e foram produzidos catálogos completos que são uma amostra valiosa de casos específicos. 
  • Criação de um fundo de cooperação horizontal, o FOCOH, que mobilizou cento e meio especialistas de 20 países.
  • Apoio concreto para soluções governamentais digitais e troca de experiências na emergência sanitária e social decorrente da pandemia COVID19
  • Geração de dois softwares públicos regionais e apoio consistente aos países da região no estabelecimento de acordos técnicos básicos para assinatura digital transfronteiriça.
  • 4 investigações em dados abertos, sustentabilidade, inclusão digital e governo móvel e 4 pilotos subsequentes, cobrindo Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, México e Peru.
  • Workshops presenciais nos quais já participaram mais de 400 altos funcionários da região.
  • Repositório de informação e documentos actualizados diariamente e disponíveis online, com acesso público, através desta plataforma, que neste momento se tornou a principal referência online na região nesta matéria (www.redgealc.org). Inclui um subportal para cada país da região com suas estratégias, estado da arte, legislação e notícias de governo eletrônico.
  • Mais de 4.000 funcionários treinados por meio de cursos de treinamento de governo eletrônico.
  • Grupos de trabalho próprios sobre dados abertos, inovação pública, software público, tecnologias emergentes.
  • Liderança do grupo de trabalho sobre governo eletrônico do processo eLAC promovido pelos países da região que o integram.
  • Discussões sobre um mecanismo de monitoramento do progresso do governo eletrônico, o e-GovMonitor, evoluindo para um estudo de monitoramento de impacto.

Com informações do ITI e da Red GEALC

VI Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas e Caribe será virtual de 18 a 20 de novembro

Sobre o ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.

A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

Bem interessante você assistir o Painel do Mercosul realizado durante o Certforum edição de 2019.