A Certisign acaba de divulgar que sua Autoridade Certificadora já está vinculada à cadeia V12 da ICP-Brasil, sendo a primeira organização credenciada apta para emitir a próxima geração de certificados digitais — entre eles, o Certificado Digital Selo Eletrônico, que será obrigatório para pessoas jurídicas a partir de 2026
A transformação da certificação digital brasileira avança com um marco relevante: a Certisign, empresa pioneira em identidade digital no país, é a primeira Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) / ICP-Brasil a emitir o novo Certificado Digital de Selo Eletrônico. A medida se antecipa às exigências regulatórias previstas para 2026 e reflete o alinhamento do Brasil às melhores práticas globais de segurança digital, incluindo as diretrizes do eIDAS 2.0, o regulamento europeu que estabelece um padrão de identidade digital interoperável e confiável.
Entre os novos modelos destaca-se o Selo Eletrônico que deverá substituir os atuais certificados de Pessoa Jurídica (e-CNPJ A1 e A3) a partir de 2026. Diferentemente da versão atual para empresas, que permite também a assinatura de documentos, como contratos, o Selo Eletrônico será exclusivo para garantir a origem e integridade de arquivos eletrônicos, adicionando mais segurança às transações digitais.
“A Certisign sempre esteve à frente das inovações no mercado de identificação digital, e ser a primeira empresa autorizada a emitir a nova geração de certificados reflete o nosso compromisso em proporcionar segurança e confiança nas transações eletrônicas. Estamos prontos para liderar essa transformação, alinhados com as outras empresas de certificação que também apoiam a pauta modernizante e que estão se preparando para essa nova fase da ICP-Brasil”, explica Marco Américo, CEO da Certisign.
Mais segurança na prática
O Executivo diz qua a mudança representa um avanço importante no que se diz respeito à privacidade e segurança de dados
“O Selo Eletrônico, por exemplo, será uma solução exclusiva para pessoas jurídicas. Isso significa que ele representará a empresa, como se fosse um carimbo digital, e não terá atrelado a ele dados de seus representantes.”
“Em suma, o uso dele expressará a vontade da corporação, separando dados de pessoa física e jurídica. Se um representante legal desejar assinar um documento, como um contrato, ele poderá fazê-lo usando um certificado depessoa física”.
Outra novidade importante é a da possibilidade de armazenamento do Selo Eletrônico na nuvem, o que garantirá mais praticidade e segurança às empresas. “Essa opção permitirá que as companhias utilizem o mesmo Selo em diversos sistemas, proporcionando eficiência e redução de custos”.
O Selo Eletrônico deverá ser implementado em 2026. Observe como ficará o mercado de certificação a partir do referido ano:
- Pessoas físicas, incluindo representantes legais deverão ter um certificado e-CPF, de pessoa física, para assinaturas de documentos e acesso a serviços digitais.
- Pessoas jurídicas deverão ter um Selo Eletrônico para garantir a origem e integridade dos seus documentos eletrônicos, como por exemplo a emissão de Notas Fiscais.
Conclusão
A divulgação da Certisign marca um importante avanço técnico no setor de certificação digital. O processo exigiu o atendimento a um conjunto rigoroso de requisitos técnicos e documentais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A hierarquia da Certisign está apta a emitir o Certificado Digital de Selo Eletrônico, instrumento que passa a garantir, de forma específica, a origem e integridade de documentos eletrônicos emitidos por pessoas jurídicas, sem envolver dados pessoais de representantes legais.
O Crypto ID vem acompanhando de perto essa transição. Em conteúdos já publicados, estão disponíveis informações detalhadas sobre as diferenças entre os modelos de certificado e os impactos esperados na operação das empresas. Para os que buscam compreender o contexto internacional dessa mudança, o portal também disponibiliza, em português e na íntegra, a versão oficial do Regulamento eIDAS 2.0, que norteia a interoperabilidade e os padrões de confiança no espaço europeu. A comparação entre os modelos brasileiro e europeu ajuda a entender como a ICP-Brasil tem se modernizado em consonância com as melhores práticas internacionais.
Esses materiais permanecem acessíveis para consulta pública e colaboram com a compreensão técnica e regulatória do tema por parte de profissionais, gestores públicos e agentes do setor. Trata-se de um movimento relevante na consolidação da confiança digital no Brasil — e, certamente, uma transformação que merece ser acompanhada com atenção.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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