Foram mais de um milhão de certificados digitais ICP-Brasil emitidos por meio da videoconferência
Mais de 1,1 milhão de pessoas foram beneficiadas pela MP 951/2020 que viabilizou a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil por videoconferência.
Esses brasileiros conseguiram manter suas atividades – entre eles muitos médicos – justamente porque puderam emitir seus certificados digitais de forma remota com todas as garantias de segurança necessárias.
A MP 951/2020 deverá ser votada na próxima semana e acreditamos que o Congresso entenda a importância da continuidade da videoconferência para emissão dos certificados digitais. Temos que caminhar para frente!!
O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil teve um aumento recorde comparado aos meses de julho de 2018 e 2019, onde houve um crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período.
O destaque mantém-se em relação aos cinco meses de 2020. Há de se enfatizar o papel significativo da emissão de certificados digitais por videoconferência, que trouxe agilidade e praticidade ao processo.
O mecanismo para as primeiras emissões por videoconferência, foi regulamentado com base na MP n° 951, de 15/04/2020, e na Resolução nº 170 de 23/04/2020, quando passou a valer as novas regras do setor.
O Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Carlos Fortner, comentou sobre a nova realidade.
“A coleta biométrica para a emissão dos Certificados digitais através de videoconferência, conforme regulamentado pela MP nº 951/2020, que está prestes a ser transformada em lei, foi provavelmente a principal responsável pelo significativo aumento dessas emissões. Estimamos em mais de 1 milhão de certificados emitidos nestas condições”.
“Diante do distanciamento social provocado pela pandemia, os Certificados Digitais mostram seu valor e utilidade ao simplificarem o trâmite digital de quaisquer documentos que requeiram veracidade, autenticidade e não repúdio das assinaturas de seus signatários”, complementou Fortner.
Os dados mostram o aquecimento do setor em um contexto complexo. O segundo maior número do ano foi junho, que alcançou a marca de 517 mil emissões, e um aumento de 25,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos dois últimos meses, registrou-se um crescimento gradual significativo, após a MP n° 951.
Atualmente, são mais de 9 milhões de certificados digitais ativos no país, sendo mais de 3 milhões emitidos em 2020, um incremento de 60,91%. Com a Certificação Digital no centro do debate, o setor caminha para um crescimento ainda maior.
Fonte: Com informações do ITI
Certificados Digitais ICP-Brasil podem ser emitidos totalmente online com base na MP 951 de 2020
Telemedicina na pauta. Por Carlos Fortner
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
